A Associação dos Músicos da Cidade Baixa (AssoMCB) lançou nota de repúdio contra a proposta da Prefeitura que regulamenta as manifestações culturais de artistas em locais públicos. “A Prefeitura está agindo de forma arbitrária, retirando direitos garantidos na lei maior…” diz parte da nota.
Uma minuta do Decreto Municipal lei 11.586, de 5 de março de 2014, restringe as atividades dos artistas de rua em Porto Alegre. O texto proíbe os artistas de venderem seus materiais livremente, o que só poderia ser feito através de um alvará de comércio ambulante. Além disso, fica vedado o uso de instrumentos de percussão e amplificadores no Centro Histórico e nos parques e praças da cidade.
O texto foi enviado à Câmara Municipal pelo vice-prefeito Sebastião Melo, e discutido em reunião aberta da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude da Câmara Municipal (CECE) na terça-feira.
A vice-coordenadora da AssoMCB, Patrícia Mello, advertiu para a contradição entre o artigo 14º, que diz que a manifestações independem de autorização prévia, e o 4º, que exige que o artista comunique previamente o Executivo e tenha em mãos a resposta dessa comunicação. “A prefeitura diz que não, mas é sim uma autorização mascarada. É uma licença prévia que está ferindo direitos constitucionais. O artista tem que andar com a resposta deles, como se fosse uma carta de alforria.”
Para Hamilton Leite, artista da Cooperativa de Artistas Teatrais Oigalê, o decreto representa um retrocesso em relação à lei vigente. “Nós ficamos dois anos discutindo uma lei entre artistas, vereadores e prefeitura. Agora o Executivo faz um decreto escondido e tenta impor. Nós queremos dialogar”, defende.
A vereadora Fernanda Melchiona (PSOL) oficializou o pedido de criação de um Grupo de Trabalho. “Um decreto não pode ferir o princípio de uma lei, isso é inconstitucional. Nós queremos que essa regulamentação seja discutida com a sociedade.”
Autor: Elmar Bones
Artistas criticam restrição a manifestações de rua em Porto Alegre
Defensores da Fundergs realizam abraço simbólico no CETE
Representantes de diversas entidades ligadas ao esporte deram um abraço simbólico em torno da pista olímpica do Centro Estadual de Treinamento Esportivo (CETE) em apoio à Fundação do Esporte e Lazer do RS (Fundergs), responsável pelo centro. O temor é que a proposta de extinção do órgão prejudique as atividades.
A presidente da Fundergs, Lygia Moeller Cruz, esteve na manifestação mas não comentou nada à respeito da possibilidade de extinção da Fundergs. Sua assessoria de imprensa informou que a secretária quis demonstrar apoio à defesa do Centro.
“Isso é o que eles dizem pra acalmar o povo”, rebateu Marcelo Xavier, professor de judô e coordenador do Instituto Superação. “Não queremos pagar pra ver, não queremos que mexam na Fundação porque enfraquecer o poder do esporte é um retrocesso”, completou.
Professor Marcelo Xavier / Fotos Matheus Chaparini 
Helio Passos 
Comunidade do Sete protesta
Superação está sediado no CETE e dá aulas gratuitas de judô a cerca de 150 alunos. São crianças carentes, portadores de deficiência visual, auditiva e mental. Hélio Passos foi um dos alunos do Instituto. Ele começou a treinar judô aos 28 anos, quando perdeu a visão. Hoje, dez anos depois, é atleta paraolímpico, já foi campeão brasileiro de desportos para cegos e coleciona medalhas em competições pelo país.Obras do eixo central da Redenção estão quase prontas
As obras do eixo central da Redenção ficam prontas até o final deste mês de agosto. Mas a Prefeitura pretende inaugurar durante as comemorações dos 80 anos do Parque Farroupilha, na semana dos gaúchos, em setembro.
A obra inclui a renovação do calçamento e canteiros e drenagem do entorno. A Companhia Zaffari é quem está bancando as reformas, como uma das contrapartidas pela conversão de uma área pública decorrente do parcelamento do terreno de 16 mil metros quadrados no antigo clube Grêmio Esportivo Força e Luz, onde o Zaffari projeta construir até março de 2017 um novo Bourbon Shopping.
Inauguração só em setembro / Foto Patricia Marini Porto Alegre fica sem restaurante popular até outubro
A abertura do novo Restaurante Popular de Porto Alegre, com almoço a R$ 1, foi adiada para outubro.deste ano. Em janeiro, a prefeitura prometeu começar a servir almoços em julho, mas a empresa responsável pelas reformas ainda não foi definida e será contratada pelo Demhab ainda neste mês. O local na rua Santo Antônio, bairro Floresta, terá que passar por obras a partir de setembro .
O secretário dos Direitos Humanos do Município, Luciano Marcantonio, fala da dificuldade em estipular prazos: “Às vezes somente uma autorização atrasada pode travar todo andamento”.
Segundo, ele o processo foi feito muito rapidamente devido à série de exigências que o projeto, que teve seu convênio assinado em dezembro do ano passado, previa. “Fizemos a licitação para quem iria fornecer a comida e também para os equipamentos além da formulação do projeto de reforma, agora está no final, só falta a obra” afirmou.
A Mix Alimentações será a responsável por fornecer os almoços para aproximadamente 600 pessoas/dia,
O espaço será um Centro de Referencia em Segurança Alimentar e Nutricional para pessoas adultas em situação de rua, e não somente Restaurante Popular, com área de convivência, local para qualificação Profissional além de funcionar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar.
O lugar foi aprovado pelos três membros do Comitê do Pop Rua. O custo total do projeto custará em torno de R$ 1,7 milhões, por ano, sendo R$ 900 mil para o Estado e o restante ao município, com contrato inicial por 5 anos.
Prefeitura e Estado definirão em reunião do Comitê de Politicas Públicas para pessoas de rua que serão servidas 600 almoços no Albergue da Fasc, até que as obras do Restaurante Popular sejam concluídas.Sobrados da Barros Cassal darão lugar a edifício
Dois imóveis situados na rua Barros Cassal próximo à Osvaldo Aranha estão sendo demolidos. Os terrenos foram adquiridos pela Pirâmide Empreendimentos Imobiliários, que pretende construir um edifício de apartamentos no local. O projeto está tramitando na prefeitura, pois uma das casas tem a fachada tombada como patrimônio histórico.
A casa vermelha de número 784 já foi sede do Inter Vencedor, movimento político de conselheiros do Sport Club Internacional. Na casa ao lado, já funcionou um estacionamento e um frigorífico. Os dois imóveis estavam desocupados. Recentemente, a construtora Pirâmide lançou o edifício Sharm, de 11 andares, na Barros Cassal próximo à Irmão José Otão.Restaurante Suisse dá lugar a estacionamento no Bom Fim
Mais um imóvel demolido para dar lugar aos carros. O restaurante Suisse, na esquina da rua Santo Antonio com a Irmão José Otão está sendo demolido. Segundo os funcionários do estacionamento ao lado, o terreno foi comprado para ampliar o estabelecimento. A casa de filés funcionava desde 1998 no local.
Defesa do Morro Santa Teresa: movimento comemora avanço
Vinicius Galeazzi*
A memorável audiência que este Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa teve na Secretaria de Obras Públicas, a 14 de maio de 2015, em que ouvimos do Secretário Gerson Burmann, titular da SOP, referindo-se às antigas demandas do Morro Santa Teresa, a surpreendente pergunta “há alguém aqui contra?”, significou manifestação de uma postura positiva e decidida de fato. Em dois meses se pode testemunhar que não ficou só no discurso. Naquela ocasião, a Diretoria de Habitação já estava trabalhando na regularização fundiária das vilas do morro e discutia com a empresa Engeplus sua retomada do relatório de levantamentos de dados das quatro vilas, para corrigir aqueles não aceitos pela Secretaria.
A 13 de julho, André Fortes, Diretor Adjunto de Habitação, nos convida para uma reunião na SOP, para nos informar das tratativas da regularização fundiária e relata que as relações com a empresa Engeplus estavam cada vez mais difíceis, de a empresa refazer o seu trabalho a contento e em prazo devido, pois já falhara em outros contratos. Decidiram, então, encaminhar a contratação de outra empresa e o secretário estaria levando ao governador essa informação. André ouviu sobre as demandas emergenciais das comunidades e propôs agendar uma audiência com os secretários envolvidos na PMPA. Disse, ainda, que têm se emprenhado com o Darci Santos, líder da Vila Gaúcha, para resolver o problema do lixo daquela vila.
Nessa ocasião, tivemos oportunidade de falar a André Fortes, com mais detalhes, sobre a importância do Decreto 49.256, de julho de 2012, que cria o Grupo de Trabalho, coordenado pela Secretaria de Habitação, para realizar estudos e definir ações para tratar as demandas do Morro Santa Teresa, de forma harmônica e integrada. O Diretor Adjunto da Habitação disse que buscaria o decreto e trataria de convocar esse grupo de trabalho.
André Fortes informou que já encaminhou a minuta do edital que cria o Grupo de Trabalho e os ofícios convocando representantes de todas as secretarias e entidades estaduais envolvidas e vai estender convite às secretarias municipais envolvidas, ao Ministério Público, Defensoria Pública e a este Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, atendendo nossa demanda antiga mas, até então, nunca considerada. Disse, ainda, que pretende realizar a primeira reunião do GT no final do mês de agosto.
Aconteceu ontem, 29 de julho, a audiência proposta por André Fortes, e por ele chamada, no Salão Nobre da PMPA, com o Secretário de Coordenação Política do Gabinete do Prefeito que também é Secretário de Direitos Humanos da PMPA, Ver. Luciano Marcantonio, em que as lideranças das comunidades tiveram ocasião de solicitar solução para as demandas emergenciais e entregaram uma planilha organizada dessas necessidades. O Secretário prometeu uma visita em cada comunidade com os técnicos envolvido em cada demanda, com presença possível do vice-prefeito e até do prefeito, visando conhecer melhor os problemas e dar resposta.
Tivemos oportunidade de ouvir de André Fortes que a audiência de 15 de maio fora a segunda agenda do secretário, até então. E que o Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa significou um achado para a SOP, economizando um trabalho intenso que normalmente é necessário de organização e mobilização para as tratativas de conflitos habitacionais e ambientais que geralmente acontece. Esse Decreto, o 49.256, falou, é tudo o que se precisava, meio caminho andado para um trabalho adequado.
* Colaboração Especial
