Autor: Elmar Bones

 Na sede regional da Polícia Federal em Curitiba, onde trabalham os agentes que deram início à Operação Lava Jato, o ambiente é de prudente satisfação. “Jamais imaginamos um caso tão grande… Nem em sonho”, admite Marcio Adriano Anselmo, o delegado que iniciou a maior investigação por corrupção na história brasileira.
Anselmo tampouco imaginaria que uma modesta investigação contra três especialistas em lavagem de dinheiro, em Brasília e São Paulo, acabaria por conduzi-lo a Londrina (sua cidade natal, a 400 quilômetros de Curitiba), feudo do contrabandista Alberto Youssef, um velho conhecido da PF, cujas confissões acabariam detonando um escândalo de ressonância mundial.
Há 16 meses, em julho de 2013, Anselmo havia voltado seu foco para Carlos Habib Chater, um doleiro que havia anos operava em Brasília. Chater havia sido recentemente vinculado a um polêmico ex-deputado de Londrina, José Janene (PP-PR), morto em 2010. Mantinha uma rede de lavagem de dinheiro criada por seu pai (preso, como ele, há dois meses), e a PF sabia que fazia contatos em São Paulo com outro doleiro, Raúl Henrique Srour, que havia sido condenado em 2005 na chamada Operação Banestado, mas já terminara de cumprir pena.
A partir de agosto, quando a Justiça autorizou escutas telefônicas, descobriu-se também que Chater trocava continuamente mensagens telefônicas sobre suas atividades com um desconhecido. “Era uma operação de pequena para média”, diz Anselmo. “Não tínhamos nem ideia do que iríamos encontrar.”
A equipe de Anselmo era formada por mais dois agentes. A investigação prosseguiu de forma discreta durante várias semanas. Depois de analisar milhares de operações bancárias, os três policiais vislumbraram um esquema com empresas fantasmas e transferências injustificadas. Avançaram lentamente, até que no começo de outubro o caso teve seu primeiro ponto de inflexão: a pessoa que tantas mensagens trocava com Charter via smartphone era Alberto Youssef, o mesmo especialista em lavagem de dinheiro que, num acordo de colaboração em 2004, havia se livrado de uma pena muito mais longa na Operação Banestado – por coincidência, o primeiro caso financeiro importante julgado pelo jovem juiz Sergio Moro, da 13ª. Vara Criminal Federal de Curitiba.
“Não podíamos acreditar que fosse Youssef”, conta Anselmo. “Foi um momento inesquecível.” Além de levar o caso para Curitiba, a descoberta significava que o doleiro e contrabandista havia violado seu acordo de delação premiada; estava novamente na ativa. Continuaria em operação o esquema supostamente desbaratado anos antes? A palavra Petrobras, até então, não aparecia nem remotamente no caso.
Mas o reaparecimento de Youssef aproximava os policiais de outro foco importante da investigação: a escorregadia figura de Nelma Kodama, “a Dama do Mercado”, influente doleira paulista que, além do mais, era amante de Youssef. Kodama havia se safado do caso Banestado porque “foi a única pessoa a quem Youssef não delatou”, segundo os policiais, “seja por amor ou para que continuasse o negócio”. “Ela sempre havia movimentado grandes quantias de dinheiro, somas muito elevadas vinculadas a grandes comerciantes do setor de importação e exportação. Mas até aquele momento havia conseguido se livrar. […] Era uma pessoa muito complicada, considerava-se inalcançável, mostrava muita confiança em si mesma.”
“Continuávamos sendo uma equipe muito pequena, mas mesmo assim continuamos puxando o fio”, recorda outro agente. Mas faltavam as provas… “Era possível que se tornasse um caso maior do que o esperado, mas nem isso.” A palavra ‘Petrobras’ só apareceu pela primeira vez nos autos da Operação Lava-Jato em janeiro deste ano.
Foi, como tantas vezes, por um descuido: especificamente um presente. Os agentes comprovaram que Youssef acabava de comprar um carro de luxo (300.000 reais) em nome de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da empresa petroleira de capital misto. “Achamos isso muito estranho”, afirma um agente. “O salário de um diretor da Petrobras pode superar os 100.000 reais (40.000 dólares) mensais.” Com um meio-sorriso, Anselmo relembra que “foi aí que a temperatura começou a subir de verdade”.
Os policiais se lembraram de que o falecido ex-deputado Janene, sócio de Chater, havia sido o responsável por colocar Paulo Roberto Costa à frente da Diretoria de Abastecimento da empresa, em 2004. E ampliaram o campo de atuação: “Começamos a investigar outras pessoas e, pela primeira vez, compreendemos que podia se tratar de um caso histórico”.
O carro dado por Youssef a Costa era justificado como sendo o pagamento por supostos “serviços de consultoria”. Havia milhares de notas fiscais por “serviços de consultoria”. Poucas semanas depois, veio à tona uma gigantesca máquina de lavagem de dinheiro.
Os suspeitos transferiam somas elevadas ao estrangeiro, usando uma rede com mais de cem empresas de fachada e centenas de contas bancárias que remetiam milhões de dólares para a China e Hong Kong. As companhias, pura cosmética financeira, simulavam importações e exportações com o único propósito de receber e mandar dinheiro, sem comércio algum de produtos ou serviços reais.
As autoridades judiciais calculam que a quantia desviada chega a 10 bilhões de reais. O dinheiro provinha principalmente do tráfico de drogas, do contrabando de diamantes e do desvio de recursos públicos (nesse caso, como seria posteriormente revelado, em obras encomendadas pela Petrobras a grandes empreiteiras, com orçamentos de bilhões de reais, dos quais eram sistematicamente desviados pelo menos 3% em subornos). Posteriormente, e independentemente da origem do dinheiro lavado, os valores eram reintroduzidos no sistema mediante negócios de postos de gasolina, lavanderias e hotéis.
O chamado Petrolão veio a público em 17 de março, quando a Polícia Federal deteve 24 pessoas (entre eles os doleiros mencionados nesta reportagem) por evasão de divisas em seis Estados. A imprensa brasileira ainda não citava o nome da Petrobras no noticiário. Ele só apareceria três dias depois, quando Paulo Roberto Costa foi detido, após a comprovação de que estava destruindo documentos relativos à sua longa relação com Youssef.
Ambos chegaram a um acordo de colaboração com a Justiça e se tornaram delatores em troca de uma redução da pena. “Aí é que o caso explodiu”, admite Anselmo. Os três policiais passaram a ser quinze (cinco delegados e dez agentes). A investigação ganhou proporções gigantescas, com suspeitas crescentes sobre a implicação de altos executivos de empresas e políticos que eram citados nos depoimentos dos arrependidos.
Youssef, Costa e um diretor da empresa de engenharia Toyo-Setal, Julio Camargo, revelaram a existência de um clube de 13 empreiteiras que dividiam entre si os contratos com a Petrobras. As revelações indicavam que parte do dinheiro pago em subornos durante 10 ou 15 anos se destinava aos cofres de vários partidos políticos.
Um duro golpe no establishment empresarial, político (e possivelmente bancário) do Brasil: as construtoras investigadas são responsáveis por oito das dez maiores obras do país. O presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, afirmou com preocupação que o caso tem potencial para parar o Brasil, caso as nove maiores empresas sob suspeita sejam finalmente declaradas inidôneas para assinar contratos com o setor público.
Há pouco mais de duas semanas ocorreu o segundo momento que o delegado Anselmo e sua equipe (e também muitos brasileiros) jamais irão esquecer: a detenção, na sexta-feira, dia 14, de 21 diretores de nove grandes empresas que juntas somavam contratos no valor de 59 bilhões de reais com a maior empresa da América Latina. Batizaram a operação de Juízo Final. O sábado, dia 15, como lembraram com orgulho na sede da PF em Curitiba, era o Dia da República. E no domingo, dia 16, o aniversário da Polícia Federal. Nesse mesmo dia, 16 meses depois de o delegado Anselmo voltar seu foco para a casa de câmbio que Carlos Chater mantinha num posto de gasolina em Brasília, a presidenta Dilma Rousseff declarou, na Austrália, que a Operação Lava-Jato “poderia mudar o Brasil para sempre”. (Pedro Cifuentes, do El País)

A Cooperativa Central Aurora, de Chapecó, suspendeu o recebimento de leite da Cotrel (de Encantado, RS) até que sejam esclarecidas as denúncias de fraude na qualidade do produto recolhido no interior gaúcho.
Além disso, convocou para o dia 15/12 reunião geral do setor lácteo sulino. Veja nota oficial da cooperativa, a maior de Santa Catarina e uma das maiores do Brasil.
NOTA OFICIAL
A Cooperativa Central Aurora Alimentos, em cumprimento aos seus pressupostos de transparência e fidelidade aos fatos, vem a público para esclarecer:
A Coopercentral Aurora, uma organização de natureza cooperativista com 45  anos de origem e atuação no Brasil, tornou-se um dos maiores grupos agroindustriais brasileiro, sustentando mais de 23.000 empregos diretos e tendo, em sua base associativa, 12 cooperativas de produção agropecuária que reúnem 67.000 famílias rurais cooperadas.
A Aurora Alimentos condena e repudia energicamente, conforme reiteradas manifestações públicas, a adulteração de leite fornecido para processamento industrial ou diretamente para consumo humano, conforme constatado por investigação do Ministério Público e da Polícia.
A Aurora Alimentos assegura aos seus clientes e consumidores que não industrializou leite adulterado porque realiza testes laboratoriais de qualidade em toda matéria-prima láctea apresentadas pelos seus fornecedores, adotando um sistema de controle que acompanha todas as etapas da produção industrial.
A Aurora foi a primeira empresa do mundo a adotar em  2010 um avançado sistema de rastreabilidade integral que inicia com a atividades de pecuária leiteira nas propriedades rurais e acompanha o produto, individualizado por unidade, até a mesa do consumidor, além de desenvolver o vasto Programa Aurora de Qualidade do Leite (PAQL) que capacita os produtores e assegura o emprego das melhores praticas de produção leiteira.
Em face das conclusões do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Cooperativa Central Aurora Alimentos decide:
a)                           Suspender o recebimento de leite da sua cooperativa filiada Cotrel até que sejam apuradas todas as responsabilidades civis e criminais, ocasião em que decidirá, em face das conclusões policiais e decisões judiciais, quais as medidas necessárias;
b)                           Convocar reunião extraordinária das indústrias lácteas juntamente com as diretorias da FIESC, FAESC, FETAESC, SINDILEITE, CONSELEITE, CIDASC, EPAGRI, EMBRAPA, Ministério da Agricultura, Secretaria de Agricultura para o dia 15 de dezembro deste ano, às 8 horas da manhã, na sede da FIESC em Florianópolis para análise da questão e adoção de medidas que incorporem toda a cadeia produtiva na busca de instrumentos que evitem a prática de delitos dessa natureza;
A Aurora reafirma seus compromissos com a sociedade brasileira de processar e industrializar a produção primária de leite e carnes, dando segurança empresarial e econômica ao cooperativismo e gerando mais de 850 produtos que formam um admirável e reconhecido mix de alimentos de alta qualidade que o País e o mundo consomem, apreciam e respeitam.
 
Chapecó (SC), 03 de dezembro de 2014.
 
COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

Já está pronta na gaveta a manchete que vai culminar a campanha pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff: “Petrolão irrigou a campanha de Dilma em 2010”.
Variações correrão por conta do estilo de cada editor.
Será a senha para levar o movimento às ruas, em grandes mobilizações populares e fechar o cerco  povo na rua, pedindo  “Fora Dilma”.
Desde outubro, quando o doleiro Yousseff disse que dinheiro das propinas na Petrobrás tinha financiado campanhas em 2010, a mídia alimenta essa expectativa, num plano articulado.
Nos últimos dias, subiu o tom e foi explícita.
No domingo, 16, o Estadão pediu abertamente a cassação do mandato da presidente por “crime de responsabilidade”
No dia seguinte, o colunista Merval Pereira, do jornal O Globo, pelo qual se pautam a Rede Globo e suas afilhadas, repeliu a acusação de que são golpistas os que querem o impeachment.
Bateu na tecla do “crime de responsabilidade” e, com absoluta desenvoltura traçou um roteiro completo para levar Dilma ao impasse, que não seria um golpe, mas “uma reação da sociedade aos desmandos…”(leia a íntegra abaixo)
No mesmo dia, a Zero Hora, em Porto Alegre mostrou-se alinhada, com um candente editorial: ”Chega corrupção, chega de impunidade”.
Diz que a crise da Petrobrás representa uma “prova de fogo”  para as instituições democráticas  Condena “o descaso reiterado de autoridades, que permitiram os desmandos por tantos anos, a começar pela presidência da República”.
“Esse tipo de comportamento tolerante, característico também da gestão anterior, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ajuda a explicar a resistência da corrupção”.
E conclui, num tom que lembra os editoriais do Correio da Manhã,na véspera do golpe contra Goulart: “Basta de tolerância e conivênia com os reiterados saques ao patrimõnio publico”.
Nesta quarta-feira, em editoriais novamente alinhados, ambos esclarecem que não se cogita de quebra da normalidade democrática, rechaçando o golpismo militar. “O que o país precisa é de um golpe dedecência”, diz a ZH.
Dado o sinal, a tropa de colunistas, sempre atentos ao balanço do balde, avança nos calcanhares do governo. Tudo o que puder desgastar, vale, não importa se é verdade ou é boato.
Não se minimize o escândalo da Petrobrás, talvez o maior que o país já viveu. Mas o comportamento da mídia não é de quem quer tudo claro e os culpados punidos, apenas..
Ao pré-julgar, ao desqualificar as ações do governo, ao deduzir envolvimentos que ainda precisam ser provados, ao manipular manchetes – comporta-se como quem vê na crise um instrumento para se livrar “do governo Dilma”.
Um governo reeleito pelo povo, mas que ela, mídia, não aceita, por uma única razão: é o governo promete regulamentar os artigos na constituição que estabelecem regras para as empresas de comunicação.
Coisa que nenhum tentou de 1988 até agora.
LEIA OS TEXTOS MENCIONADOS
 BRASIL 24/7
16 DE NOVEMBRO DE 2014 ÀS 05:54
247 – A imprensa conservadora brasileira começa a fazer jus ao apelido que ganhou nos últimos anos, o de PIG, Partido da Imprensa Golpista.
Neste domingo, o jornal Estado de S. Paulo, da família Mesquita, prega abertamente a cassação da presidente Dilma Rousseff, no editorial “Crime de responsabilidade”, cujo título já é autoexplicativo.
Eis um trecho:
“Somente alguém extremamente ingênuo, coisa que Lula definitivamente não é, poderia ignorar de boa fé o que se passava sob suas barbas. Já Dilma Rousseff de tudo participou, como ministra de Minas e Energia e da Casa Civil e, depois, como presidente da República.
Devem, todos os envolvidos no escândalo, pagar pelo que fizeram – ou não fizeram.”
A mensagem é clara: a família Mesquita aderiu ao golpe e irá trabalhar pela queda de uma presidente reeleita há menos de um mês.
Recentemente, um dos herdeiros do grupo conservador, Fernão Lara Mesquita, foi às ruas com um cartaz onde se lia: “Foda-se a Venezuela”.
Para os Mesquita, o Brasil também seria “bolivariano”.
Ontem, em nota, o senador Aécio Neves sugeriu, nas entrelinhas, que o PSDB irá trabalhar pelo impeachment da presidente Dilma (aqui).
 O GLOBO
MERVAL PEREIRA, edição de 18/11/2014
 SEM GOLPISMO
“As manifestações a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, sejam nas ruas, sejam de políticos oposicionistas ou de meios de comunicação, podem ser precipitadas, inconvenientes politicamente, mas nunca golpistas, como defensores do governo as rotulam na expectativa de reduzir o seu ímpeto. Nada tem a ver, pois, com pedidos de intervenção militar, esses sim vindos de uma minoria golpista.
A razão da demanda existe pelo menos em tese, seria a indicação, feita pelo doleiro Alberto Yousseff, de que a campanha de 2010 foi financiada por dinheiro do petrolão.
E ainda está para ser aprovada a prestação de contas da campanha deste ano, que até segunda ordem será analisada no TSE pelo ministro Gilmar Mendes.
Ou ainda um crime de responsabilidade por não ter a presidente impedido o uso da Petrobras para financiamentos de sua base política, ou ter compactuado com esse esquema, durante o período em que foi a principal responsável pela área de energia.
No mensalão, quando o publicitário Duda Mendonça confessou que havia recebido pagamento no exterior, num paraíso fiscal, pelo trabalho de campanha de 2002, abriu-se a possibilidade concreta de impeachment do então presidente Lula, que não foi adiante por uma decisão política da oposição.
E quem diz que não há golpismo em usar a Constituição para destituir um presidente da República é o ex-presidente Lula, que aparece em um vídeo que se espalha pela internet defendendo essa tese em um programa de televisão após o impeachment de Collor, liderado pelo PT na ocasião. Disse Lula: “(…) foi uma coisa importante o povo brasileiro, pela primeira vez na América Latina dar a demonstração de que é possível o mesmo povo que elege um político destituir esse político. Eu peço a Deus que nunca mais o povo brasileiro esqueça essa lição”.
As democracias mais sólidas do planeta preveem a possibilidade de impeachment do presidente da República, e um exemplo disso é os Estados Unidos, onde nos anos recentes dois presidentes foram alvos de uma ação dessas pelo Congresso. Um, o ex-presidente Bill Clinton, envolvido em um escândalo sexual na Casa Branca, escapou da punição no Congresso, e outro, Richard Nixon, acabou renunciado diante da certeza de que seria impedido pelo Congresso.
No Brasil, o presidente da República reeleito pode ser impedido por fatos ocorridos no mandato anterior, pois o artigo 15, da lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que “define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento”, diz que a “denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo”.
De acordo com o parágrafo primeiro e seus incisos, do artigo 86 da Constituição Federal, “O Presidente ficará suspenso de suas funções: I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal; II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal”.
Pelo mesmo motivo, o ex-presidente Lula não pode ser acusado de crime de responsabilidade por atos cometidos nos oito anos de sua gestão à frente da Presidência. Caso venha a ser acusado de algum crime, será julgado na Justiça de primeira instância, sem foro privilegiado.
Julgado procedente o pedido de impedimento pelo Senado do presidente da República (artigo 52, § único, da Constituição da República), assumirá o Vice- Presidente da República, em caráter definitivo, nos termos do artigo 79, caput, da Constituição Federal.
No caso da presidente Dilma, no entanto, se a acusação for o financiamento da campanha eleitoral por dinheiro ilegal provindo do petrolão, também o vice Michel Temer estará impedido, pois é a chapa que será impugnada, e nesse caso, de acordo com o artigo 81 caput, da Constituição Federal, “far-se-á eleição, noventa dias depois de aberta  última vaga”.
Seria um caso diferente do que aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor, pois naquela ocasião apenas ele foi acusado dos desvios de dinheiro, enquanto seu vice Itamar Franco pôde assumir a presidência, pois não foi envolvido nas acusações.
Caso, porém, a acusação contra a presidente for por crime de responsabilidade pela sua atuação no caso da Petrobras, apenas ela será impedida, podendo assumir o vice-presidente Michel Temer.
***
um golpe paraguaio
O processo de impeachment exige aprovação de 2/3 do COngresso. Já a rejeição das contas impede a diplomação. A decisão fica com o Judiciário. Este é o golpe paraguaio.
 
Luiz  Nassif
 
Já entrou em operação o golpe sem impeachment, articulado pelo Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Antonio Dias Toffoli em conluio com seu colega Gilmar Mendes. O desfecho será daqui a algumas semanas.
As etapas do golpe são as seguintes:
1. Na quinta-feira passada, dia 13, encerrou o mandato do Ministro Henrique Neves no TSE. Os ministros podem ser reconduzidos uma vez ao cargo. Presidente do TSE, Toffoli encaminhou uma lista tríplice à presidente Dilma Rousseff. Toffoli esperava que Neves fosse reconduzido ao cargo (http://tinyurl.com/pxpzg5y).
 
2. Dilma estava fora do país e a recondução não foi automática. Descontente com a não nomeação, 14 horas depois do vencimento do mandato de Neves, Toffoli redistribuiu seus processos. Dentre milhares de processos, os dois principais – referentes às contas de campanha de Dilma – foram distribuídos para Gilmar Mendes. Foi o primeiro cheiro de golpe. Entre 7 juízes do TSE, a probabilidade dos dois principais processos de Neves caírem com Gilmar é de 2 para 100. Há todos os sinais de um arranjo montado por Toffoli.
3. O Ministério Público Eleitoral, através do Procurador Eugênio Aragão, pronunciou-se contrário à redistribuição. Aragão invocou o artigo 16, parágrafo 8o do Regimento Interno do TSE, que determina que, em caso de vacância do Ministro efetivo, o encaminhamento dos processos será para o Ministro substituto da mesma classe. O prazo final para a prestação de contas será em 25 de novembro, havendo tempo para a indicação do substituto – que poderá ser o próprio Neves. Logo, “carece a decisão ora impugnada do requisito de urgência”.
4. Gilmar alegou que já se passavam trinta dias do final do mandato de Neves. Na verdade, Toffoli redistribuiu os processos apenas 14 horas depois de vencer o mandato.
5. A reação de Gilmar foi determinar que sua assessoria examine as contas do TSE e informe as diligências já requeridas nas ações de prestação de contas. Tudo isso para dificultar o pedido de redistribuição feito por Aragão.
Com o poder de investigar as contas, Gilmar poderá se aferrar a qualquer detalhe para impugná-las. Impugnando-as, não haverá diplomação de Dilma no dia 18 de dezembro.
O golpe final – já planejado – consistirá em trabalhar um curioso conceito de Caixa 1. Gilmar alegará que algum financiamento oficial de campanha, isto é Caixa 1, tem alguma relação com os recursos denunciados pela Operação Lava Jato. Aproveitará o enorme alarido em torno da Operação para consumar o golpe.
Toffoli foi indicado para o cargo pelo ex-presidente Lula. Até o episódio atual, arriscava-se a passar para a história como um dos mais despreparados Ministros do STF.
Com a operação em curso, arrisca a entrar para a história de maneira mais depreciativa ainda. A história o colocará em uma galeria ao lado de notórios similares, como o Cabo Anselmo e Joaquim Silvério dos Reis.
Ontem, em jantar em homenagem ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, o ex-governador paulista Cláudio Lembo se dizia espantado com um discurso de Toffoli, durante o dia, no qual fizera elogios ao golpe de 64.
Se houver alguma ilegalidade na prestação de contas, que se cumpra a lei. A questão é que a operação armada por Toffoli e Gilmar está eivada de ilicitudes: é golpe.
Se não houver uma reação firme das cabeças legalistas do país, o golpe se consumará nas próximas semanas.
 
CHEGA DE CORRUPÇÃO,  CHEGA DE IMPUNIDADE
Zero Hora, editorial da edição de 18/11
 
Já não há mais dúvidas de que o escândalo da Petrobras é um dos maiores, senão o maior, da história do país _ e compromete inquestionavelmente dezenas de dirigentes e executivos de empreiteiras, servidores e diretores da estatal, políticos de diversos partidos e governantes no desvio de recursos bilionários.
 
O que já se pode antecipar, enquanto avançam as operações da Polícia Federal, é que será um teste de fogo para as instituições democráticas do país.
 
Aos brasileiros – estarrecidos diante dos desdobramentos do que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chamou de “rastilho de pólvora” das delações premiadas -, resta torcer para essa operação marcar de fato o fim da impunidade.
 
Mas é importante ficar atento também ao descaso reiterado de autoridades, que permitiram os desmandos por tantos anos, a começar pela presidência da República. Esse tipo de comportamento tolerante, característico também da gestão anterior, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ajuda a explicar a resistência da corrupção.
Diante da inevitável indignação popular provocada pelo caso, não basta a presidente Dilma Rousseff alegar que a investigação vai mudar o país para sempre, pelo fato de se estender também aos corruptores. A presidente da República está devendo à nação uma prestação de contas mais clara e mais convincente sobre os desmandos na estatal. Acima de tudo, deve resposta a uma pergunta que os brasileiros preocupados com seu país e com o futuro de sua maior empresa não têm como evitar: por que o Planalto não fiscalizou seus subordinados a tempo de evitar os danos continuados?
“Não há uma cidade, um Estado no Brasil, sem obra superfaturada”
Para promotor especialista em carteis, algumas empresas atuam como a máfia
 
DO EL PAIS, DE MADRID
Mudam os esquemas, mas os protagonistas continuam os mesmos. Ano após ano, grandes empresas – em especial, construtoras – são apontadas como pivôs de escândalos suspeitos de desviar uma fortuna dos cofres públicos no Brasil. O mais atual, que atinge a empresa estatal mais importante do país, a Petrobras, revelado pelaOperação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), pode ter causado um rombo de até 10 bilhões de reais. Para o promotor de Justiça de São Paulo Marcelo Batlouni Mendroni, especialista em investigar crimes financeiros e cartéis, somente uma ampla reforma na legislação diminuirá a ocorrência de casos de corrupção que, na avaliação dele, é endêmica.
“Não há uma prefeitura, um Estado no Brasil, sem contratos superfaturados de obras, de prestação de serviços”, disse o promotor, doutor pela Universidad Complutense de Madrid, na Espanha, com pós doutorado na Università di Bologna, na Itália. Em entrevista ao EL PAÍS, na sede do Gedec, órgão do Ministério Público paulista criado em 2008 para investigar delitos de ordem econômica, Mendroni comparou as empresas envolvidas em escândalos dessa natureza à máfia italiana.
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O promotor é autor da denúncia, de 2012, um grupo de empreiteiras suspeitas de fraudar uma concorrência pública para obras do metrô paulista. Embora sejam casos completamente distintos – um afeta o Governo Federal, comandado pelo PT, e o outro o Governo paulista, a cargo do PSDB –, chama a atenção a repetição dos “personagens” da esfera privada. Dentre as denunciadas pela Promotoria de São Paulo há dois anos, seis estão agora sob a mira da Operação Lava Jato da PF: as construtoras Camargo Corrêa, Mendes Júnior, OAS, Queiroz Galvão, Iesa e Odebrecht – todas negam irregularidades. Na semana passada, 36 investigados,entre eles executivos de oito construtoras, foram detidos pela Polícia Federal.
Pergunta. Por que observamos a repetição de algumas empresas em casos diferentes de corrupção?
Resposta. Por causado volume de dinheiro envolvido nos contratos com grandes estatais. O Brasil parece que, indiretamente, vai copiando o modelo das atividades mafiosas. Se você for olhar a Cosa Nostra italiana, de um tempo pra cá, ela parou de praticar crimes violentos e entendeu que conseguia ter muito mais sucesso conseguindo ganhar grandes contratos com o poder público, através da infiltração nas obras públicas, da corrupção de agentes públicos e intimidação de concorrentes. Então eles ganham grandes contratos com o Estado, superfaturam essas obras, que foi exatamente o que parece que aconteceu na Operação Lava Jato e que acontece no Brasil… Aliás, verdade seja dita: é o que acontece em praticamente todos os municípios, todos os Estados e na União. É uma corrupção absolutamente disseminada em todo o país. Eu acho que não existe uma prefeitura nesse país, um Estado, que não tenha esquema de superfaturamento de contratos de obras e serviços públicos. E a União, evidentemente, é onde estão os maiores contratos.
Na corrupção a gente também não sabe quem vem antes, a empresa ou o político
Essas organizações empresariais também são organizações criminosas. Isso tem que ficar bem claro. Hoje em dia, sabemos de empresas perfeitamente lícitas que atuam como um modelo de organização criminosa empresarial, que praticam muitos crimes, além de corrupção, a formação de cartel, os crimes tributários, e outros por aí… ou seja, elas praticam atividades lícitas, mas se valem da estrutura empresarial pra praticar crimes.
P. O senhor foi enfático em mencionar que não tem conhecimento profundo sobre a Operação Lava Jato. Mas, pela sua experiência, é possível que o esquema que vimos na Petrobras hoje tenha começado há muitos anos, até em Governos passados?
R. Sem conhecer o caso, sem opinar especificamente sobre esse caso, acho que esse é um esquema que já vem de muitos, muitos anos. (…) A minha opinião é de que sim. Que isso não é um esquema novo. Não só a Petrobras, mas se fossem investigar a fundo as grandes estatais, todos esses contratos, a gente ia ver aí que muitos outros bilhões de reais foram levados através de superfaturamento de obras, de hidrelétricas, estradas, hidrovias, enfim… Não tenho a menor dúvida. Na verdade, eu diria que, com 99,99% de chance, sim que esse esquema existe há pelo menos aí uns 30 anos, desde que o Brasil saiu da ditadura militar… Meu palpite é que desde os anos 80 a gente tenha aí esses esquemas atravessando os Governos indistintamente. Talvez tenha sido mais forte em um Governo que em outro, dependendo muito da ação de Tribunais de Contas, do Ministério Público, da Polícia Federal, enfim, dos termos de investigação e repressão à criminalidade. Mas que existe há bastante tempo eu acho que sim.
Meu palpite é que desde os anos 80 a gente tenha aí esses esquemas atravessando os Governos indistintamente
P. Muitos classificaram como “histórica” as prisões de empresários na última semana – e recentemente de políticos envolvidos no escândalo do Mensalão. Qual a sua opinião?
R. Eu acho que o Brasil vive uma fase em que deveria rever toda a legislação, a questão da Justiça, pra de alguma forma passar o país a limpo… É lógico que a corrupção não vai ser extirpada, mas que fosse dado um golpe violento contra a corrupção, para que as pessoas tenham mais medo. Porque do jeito que ela existe hoje, eu não tenho nenhum medo de errar em dizer que a corrupção é absolutamente endêmica no Brasil. E não acho que só isso vai ser um divisor de águas. Se não se houver essa reforma processual penal e penal, eu acho que nós vamos viver esse filme mais algumas vezes, achando que dessa vez vai… E isso pode ter um efeito rebote muito perigoso, no sentido de que as pessoas fiquem incrédulas, desestimuladas…
P. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, disse à Folha de S.Paulo que algumas das empresas investigadas disseram ter sido alvo de concussão, ou seja, da exigência de dinheiro para fechar contratos. O que o senhor acha desse discurso?
R. É balela. (…) Assim como a gente não sabe quem veio antes, o ovo ou a galinha, na corrupção a gente também não sabe quem vem antes, a empresa ou o agente político. Porque é interessante para os dois. Na verdade, as duas partes se procuram…
P. Qual a dificuldade que o Brasil tem de perseguir e punir os agentes corruptores?
R. A corrupção é talvez um dos casos mais difíceis de se apurar. Porque é um crime silencioso que interessa às duas partes. Na corrupção, existem dois autores ao mesmo tempo e a vítima é o Estado, que é quieto, silencioso, não fala… A investigação da corrupção é dividida basicamente de duas formas cruciais: a primeira é quando as partes não sabem que estão sendo investigadas, que é quando temos um maior grau de possibilidade de eficiência, na medida em que nós temos instrumentos como escutas telefônicas, escutas ambientais, buscas e apreensões… Depois que os casos chegam à imprensa, corremos contra o tempo.
P. O senhor disse que, depois que a investigação vaza, fica mais difícil reunir um conjunto de provas ‘diretas’. Isso não facilita, de certa forma, o trabalho da defesa? Porque grandes empresas têm grandes advogados…
Hoje é muito vantajoso o cara praticar o crime, conseguir roubar milhões, e depois sair, resgatar o dinheiro que eles têm aplicado em outra parte do planeta, e viver uma vida nababesca
R. Se você tem poucas provas diretas, mas tem um conjunto vasto de provas indiretas, é possível que se dê maior valoração para as provas indiretas. Mas o poder Judiciário no Brasil, de uma forma geral, ainda é um pouco resistente em analisar as provas indiretas, coisas que na Europa e nos Estados Unidos, já foi absolutamente superado. Na Itália, por exemplo, os juízes aplicam nos casos de grandes máfias a questão da ‘máxima de experiência’, que é uma coisa muito nova no Brasil. (…) Mesmo a colaboração premiada, que é usada há muito tempo na Europa e nos Estados Unidos, só agora começa a ser usada no Brasil, principalmente depois da Lei de Organização Criminosa, mas ela já estava na nossa legislação. No Direito as coisas são um pouco mais lentas que nas outras ciências, porque envolvem uma adaptação da sociedade. Nós passamos por um período, e ainda passamos de certa forma, de muita resistência de advogados dizendo a colaboração premiada é imoral, mas isso é um instrumento absolutamente lícito. Então é um processo lento.
P. O que pode ser feito para diminuir a ocorrência de crimes financeiros no Brasil?
R. Em uma investigação de uma organização criminosa você precisa de uma engrenagem de três rodas: legislação adequada, estrutura e treinamento. Pra começar, já passou do tempo de os Estados terem varas criminais especializadas em crimes econômicos. Os casos de lavagem de dinheiro e de formação de cartéis, especificamente, e aqueles correlatos, são extremamente complexos. Quando você manda um caso desses pra um juiz comum, que na maioria das vezes não está habituado com esse tipo de processo, ele vai ter que começar tudo do zero.
O outro ponto é que a punição seja efetiva pra esse tipo de crime. Eu costumo dizer o seguinte: esses empresários, esses políticos e agentes públicos que praticam a corrupção não precisam de ressocialização, como os criminosos comuns. Eles precisam de uma pena com caráter exclusivamente punitivo. Não é permitindo que ele deixe a prisão depois de cumprir um sexto da pena… Por que hoje é muito vantajoso o cara praticar o crime, conseguir roubar milhões, e depois sair, resgatar o dinheiro que eles têm aplicado em outra parte do planeta, e viver uma vida nababesca. Se você tem um nível baixo de criminalidade em alguns países da Europa é porque as pessoas têm medo da mão pesada da Justiça, não porque elas nascem naturalmente boas…
P. Qual a sua opinião sobre o financiamento privado das campanhas eleitorais?
R. Eu sou um pouco radical nessa questão. Eu, por exemplo, me questiono por que tem que ter o financiamento público ou privado de campanha… Por que as grandes empresas querem financiar as campanhas? Porque elas têm interesses. Não é de graça. Não é ideológico. Elas bancam candidaturas indistintamente, de vários partidos, sem nenhuma ideologia política, dos concorrentes diretos. Isso é o óbvio ululante. Só não enxerga quem não quer ver. É um ciclo vicioso: eles financiam as campanhas e depois cobram de alguma forma, seja para facilitar os contratos com essas empresas, que são superfaturados e é, muitas vezes, a forma como recebem o dinheiro investido de volta.
 

Deveria ser, pelo menos, uma manchete interna, mas só o Estadão registrou em uma coluna ao pé da página, na edição de terça-feira,18.
Trata-se de uma afirmação dos promotores envolvidos na Operação Lava Jato.
Em requerimento ao Juiz Sérgio Moro, eles escreveram que o esquema criminoso liderado pelas maiores empreiteiras do País operava “há pelo menos 15 anos”.
Eis o trecho, reproduzido no Estadão:
“Muito embora não seja possível dimensionar o valor total do dano é possível afirmar que o esquema criminoso atuava há pelo menos 15 anos na Petrobras, pelo que a medida proposta (sequestro patrimonial das empresas) ora intentada não se mostra excessiva”, sustentou o Ministério Público Federal, ao requerer o bloqueio dos ativos das construtoras – pedido este que foi negado pelo juiz Sergio Moro.
(Moro permitiu apenas sequestro de bens dos executivos).
Até agora, não houve retificação ou desmentido, apenas o silêncio.
Porque o silêncio? Porque se foi assim, as falcatruas remontam a 1999,  no mínimo,  e ai vai  chegar à Petrobras presidida por Henri Philippe Reichstul e o Brasil presidido por Fernando Henrique Cardoso.
Aí, já não interessa à mídia, cujo alvo é o governo Dilma.
 

Está há 18 anos em primeira instância, protegido pelo segredo de Justiça, o processo em que, pela primeira vez, foram indiciadas também grandes empresas, como corruptoras num caso de fraude contra o patrimônio público.
O processo número 01196058232 tramita na 2a Vara da Fazenda, em Porto Alegre, e já acumula 32 volumes principais e mais de 80 anexos.
É uma Ação Civil Pública resultante de uma CPI, a maior já feita na Assembleia do Rio Grande do Sul, concluída em junho de 1996.
A CPI apontou  29 pessoas físicas e 12 empresas por fraude em dois contratos da Companha Estadual de  Energia Elétrica, com prejuízos que chegam  aos R$ 800 milhões em valores atualizados.
Na origem de todo o processo está um inquérito administrativo determinado pela então secretária estadual de Minas e Energia, Dilma Rousseff
O inquérito reabriu um assunto que já estava engavetado na companhia e comprovou os desvios.
Remetido para a Contadoria Geral do Estado, o inquérito desencadeou a CPI cujo relatório remetido ao Ministério Público deu origem ao processo judicial, hoje a caminho da prescrição.
Foram apontadas na CPI as empresas: ABB Ltda, Allstom Elec. S.A, Camargo Corrêa, Brown Boveri, Coemsa S.A., Construtora Sultepa, entre outras.

Três cooperativas gaúchas — Certel, Sicredi e Cotrijal — estão entre as 21 finalistas ao 9º Prêmio Cooperativa do Ano, que será entregue no dia 25 de novembro na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília.
Inscreveram-se mais de 250 projetos de 185 cooperativas. A Certel, cooperativa de energia elétrica, apresentou seu projeto (Certelnet) de extensão da internet aos associados.
A Cotrijal (cooperativa agrícola) disputa com seu projeto de assistência técnica.
E o Sicredi, cooperativa de crédito que opera como banco, tenta entrar na história com seu projeto de marketing sobre a hospitalidade do Pampa Gaúcho.

* Glauco Peres da Silva
O segundo mandato da presidente Dilma começou com claros atritos entre ela e seu partido. Na semana passada, a presidente correu mostrar-se em posição distinta do partido em relação às declarações do partido sobre alguns temas, dentre eles, regulação da mídia. Por outro lado, Lula tem buscado participar mais, ao menos explicitamente, deste segundo mandato. Ainda o PT, através de seu presidente, declarou que a relação entre o partido com a presidente precisa se ajustar melhor. Atualmente parece termos, de um lado, Dilma; de outro, Lula e o PT. Dilma teve uma reeleição bastante apertada, o que a coloca em posição mais frágil nas diferentes mesas de negociação que participará; dentre elas, está a relação com o seu partido e o ex-presidente Lula. Por outro lado, o partido acredita que tenha tido uma participação fundamental durante a campanha e quer atuar mais diretamente neste governo.
 
Esta disputa está atualmente concentrada na nomeação do Ministro da Fazenda. De um lado, Lula seguido pelo PT sugere nomes que acalmariam as pressões geradas pelos maus resultados econômicos dos últimos anos, flanco aberto e fartamente explorado pela oposição durante a campanha de 2014. Henrique Meirelles e Nelson Barbosa são nomes que, nesta ordem, parecem ser a preferência do ex-presidente Lula. Esta antecipação do debate público em torno dos novos ministros acontece, a meu ver, em razão do desempenho econômico do país ter sido bastante abaixo do esperado durante todo o governo Dilma, o que foi altamente contestado pela oposição. Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco, embora já tenha sido cotado, a esta altura parece já não fazer mais parte dos prováveis nomes a ocupar a pasta.
 
Porém, a interferência neste ministério não passa apenas pela escolha de um nome-chave para as decisões econômicas do governo que se inicia. Ela cria ruídos por outras razões. Cogita-se que a presidente Dilma tinha em mente outros nomes para o ministério, como Aloízio Mercadante, atualmente na Casa Civil. Sua preferência por um nome mais afim ao partido não seria apenas por uma questão ideológica ou de afinidade em outros âmbitos, mas também em razão dela ser formada em Economia. Um nome com quem tivesse alguma proximidade daria a ela espaço para manter o que parece ter feito com Mantega ao longo de todo o seu governo anterior: intervir diretamente na condução econômica. Adotando um estilo bastante centralizador, supõe-se que Dilma sinta-se ainda mais à vontade para interferir em um ministério afinado à sua formação.
Ou seja, a escolha deste ministro coloca em choque as duas forças presentes neste governo que já iniciam o mandato dividindo-se. Por um lado, a vontade e estilo da presidente Dilma e de outro, as pressões do PT e do ex-presidente Lula para um governo menos criticado e com uma condução econômica mais próxima da observada durante os dois primeiros governos petistas. A presidente tem a caneta. Mas não se sabe se tem a autonomia que apresentou no primeiro governo e que pode acreditar ainda possuir, mesmo depois de uma reeleição tão apertada.
 
*Glauco Peres da Silva: professor de ciência política da Universidade de São Paulo e autor do blog Entrementes