A viagem até o bairro Lami é longa, cerca de uma hora e trinta minutos, se feita de ônibus, linha 267, a partir da Borges de Medeiros, no Centro de Porto Alegre. Mas o trajeto é bastante ilustrativo sobre a desordenada ocupação de uma parte sul da cidade, especialmente o trecho que vai da Cavalhada a Restinga que, nos últimos 40 anos, deixou de ser uma zona semi-rural para transformar-se num aglomerado de prédios comerciais e condomínios habitacionais, destinados, principalmente, as classes populares e médias.
Contudo, a partir da Restinga, a região preserva as características rurais, pré-especulação imobiliária, com muitas chácaras e fazendolas, até chegar ao Lami, com seu aspecto de vila e suas ruas transversais de terra, casinhas simples e pátios arborizados, e que abriga uma população de cerca de três mil pessoas.
A praia do Lami possui cerca de 1500 metros e pode ser divida em duas partes: do calçadão, que vai da Rua Nova Olinda até a ponte; depois, numa extensão de cerca de 600 metros, uma faixa de areia, onde fica a praia propriamente dita.
O primeiro trecho, bem a beira d’água, guarda o seu aspecto primitivo de banhado e juncais. Essa linha de vegetação natural é precedida por uma longa faixa de grama e chorões, transformada em área de lazer, equipada com sanitários, e muitas churrasqueiras utilizadas, principalmente, pela população de baixa renda oriunda de bairros próximos, como a Restinga.
Além da praia – cuja análise da água, regularmente efetuada no laboratório do DMAE, indica ser própria para banhos –, outra atração do Lami é a sua reserva biológica de 169 hectares. Ela garante a preservação da flora e de uma fauna constituída por espécies como: jacarés do papo amarelo, capivaras, bugios e, submersas, algumas lontras.
A faixa destinad
a aos banhistas, entretanto, deixa a desejar pelo lixo que se acumula na areia. Ele é constituído por dejetos de banhistas relaxados que largam suas garrafas pets e restos de farofa e, também, por restos de oferendas aos deuses afros que religiosos colocam junto à água. “Já desenterrei muita galinha de despacho. Fora isto, impedimos que algumas pessoas lavem cavalos ou entrem com seus cachorros na água”, diz o soldado Roberto Costa, há dois anos lotado como salva-vidas na praia do Lami e que, nesta temporada, realizou apenas dois salvamentos: “é muito tranquilo, nada comparado ao mar”, salientou.
Também o aposentado Alcides Martins – residente em Canoas e que junto com a mulher, Júlia, costuma freqüentar a praia – reclama da sujeira: “a prefeitura deveria cuidar melhor da limpeza da faixa de areia, isso tornaria o lugar mais atraente”. E acrescenta que, embora não deixe de tomar banho, não chega a sentir confiança na qualidade da água: “o chão parece pegajoso”.
Quanto à última observação de Martins, vale ressaltar que a maioria das pessoas, hoje, desconhece ou desaprendeu as características do Guaíba, e o primeiro contato pode causar estranhamento. O leito é lodoso e isso deixa desconfiado quem não está acostumado com esse tipo de terreno, mas é apenas barro. No mais, o fluxo constante em direção a lagoa dos Patos deixa a água fresca, convidando a mergulhos e braçadas, sob os olhares, numa cerca próxima, de bois e vacas.
A praia do Lami, nos finais de semana do verão, costuma receber, às vezes, cerca de três mil pessoas. Embora a maioria prefira trazer o lanche de casa, há algumas biroscas no local oferecendo comidas e bebidas a valores não tão salgados, pois a clientela é humilde.
Por outro lado, quituteiras do bairro e adjacências ajudam a manter especialidades culinárias antigas, encarregando seus filhos de venderem, a preços módicos, fatias de bolos, pastéis, picolés caseiros, rapadurinhas, refrescos.
Guloseimas que podem ser saboreadas em redes armadas a sombra dos chorões, com vista para o espelho d’água e a ponta de Itapuã, numa atmosfera de piquenique que já foi comum a todas as praias do Guaíba até os anos 1960, e que no Lami permanece. Afinal, como gostam de brincar alguns frequentadores: “trata-se de um pequeno paraíso frequentado por pobres’. Ou seja, o Lami, enquanto espaço, ao contrário de certas áreas degradadas da cidade, não precisa ser reinventado, apenas preservado, o que já não é pouca coisa.
Texto e Fotos: Francisco Ribeiro
Autor: Elmar Bones
Recantos da cidade: Lami, uma praia para os porto-alegrenses
Passarela da rodoviária de Porto Alegre é reaberta
A prefeitura reabriu hoje, 17/02, a passarela próxima da rodoviária da Capital. Dois meses após se interditada devido à colisão de um caminhão que danificou a estrutura. Em paralelo, também foi realizado a substituição do guarda-corpo de concreto por metálico.
Até o final do mês de fevereiro será concluído o acabamento superficial das partes recuperadas. Neste fim de semana e no feriado a EPTC irá monitorar o trânsito para a execução dos trabalhos.
Segundo o prefeito Fortunati, a obra estrutural teve que ser realizada de forma emergencial e, aliada aos novos guarda-corpos, dará segurança na travessia dos pedestres. “A prefeitura investiu quase R$ 450 mil; agora é necessário que as pessoas utilizem a passarela.
Ela é a forma mais segura de chegar do outro lado”, afirmou o prefeito ao lembrar que essa atitude depende da conscientização da população e que agentes de trânsito farão a orientação dos pedestres.
O investimento para recuperação da estrutura danifica pelo caminhão foi de R$ 196.533,89. Já a substituição do guarda-corpo de concreto por corrimãos metálicos representou um investimento de R$ 250.555,75.Aprovação da Ficha Limpa é elogiada por entidades
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comemorou a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Ficha Limpa. Para ele, esse é um passo importante para a ética na política brasileira. A lei entrará em vigor nas eleições municipais deste ano.
“Não vamos acabar com todos os males da política brasileira, entretanto, a lei será um passo e aqueles carreiristas que querem fazer de seus mandatos uma extensão de seus interesses privados, vão pensar duas vezes, pois a punição será muito grande”, disse Cavalcante.
No entendimento do presidente da OAB, a decisão da Suprema Corte inicia o processo de reforma política no país. “O próximo passo agora será o Supremo Tribunal Federal acabar com o financiamento privado das campanhas eleitorais”.
A diretora da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa, também considera a decisão do Supremo como uma vitória para a sociedade. “A nossa forma de proposição deu certo e isso significa que quando a sociedade se mobiliza, ela consegue modificar uma realidade”.
Segundo ela, o movimento está escrevendo um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política. “Já estamos recolhendo as assinaturas. Vemos que pessoas usam o voto do eleitor e quando chegam [ao poder], defendem quem financiou suas campanhas”.
Os procuradores da República também se manifestaram a favor da decisão do STF. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), disse em nota, que a vitória da Lei da Ficha Limpa é a comprovação de que o Brasil é, de fato, um Estado Democrático de Direito e que um país sem corrupção é possível.
Para o presidente da ANPR, Alexandre Camanho, o Supremo atendeu às demandas da sociedade e demonstrou que o Poder Judiciário está largamente em consonância com a proposta de um país honesto, que repudia governantes corruptos e políticos incapazes de gerir o patrimônio público.Vereador e prefeito só com ficha limpa
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.
O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.
Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.
O julgamento de hoje dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.
Confira os principais pontos definidos no julgamento e como os ministros se posicionaram:O que o STF decidiu Placar Votos contra A Lei da Ficha Limpa pode atingir fatos que ocorreram antes que ela entrasse em vigor 7×4 Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cezar Peluso A condenação criminal por órgão colegiado é suficiente para deixar alguém inelegível por oito anos 7×4 Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso Para os condenados, a inelegibilidade de oito anos deve começar a ser contada somente após o cumprimento da pena 6×5 Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cezar Peluso A exclusão de registro profissional por órgão competente, como a OAB e o CFM, motivada por infração ético-profissional, é suficiente para deixar a pessoa inelegível 9×2 Gilmar Mendes e Cezar Peluso. (Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello entenderam que a regra é válida, mas que é preciso esgotar os recursos cabíveis) Ficam inelegíveis políticos que tiveram contas relativas a cargo público rejeitadas 11×0 (Alguns ministros fizeram observações que não mudariam a ideia principal do texto) Quem renunciar para escapar de possível cassação fica inelegível 11×0 _ Obras do Parque da Orla do Guaíba começam em julho
Entregar a proposta com diretrizes do projeto e iniciar a liberação do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) para revitalização da Orla do Guaíba. Esta foi a pauta de reunião realizada na tarde de hoje, em Porto Alegre. Com a presença do arquiteto Jaime Lerner, responsável pela elaboração do projeto, do prefeito José Fortunati e secretários municipais. A ideia central é transformar a orla do guaíba em um grande parque aberto ao público 24 horas por dia, disse Jaime Lerner.
A revitalização total será até a foz do arroio Cavalhada, na avenida Diário de Notícias, abrangendo 5,9 quilômetros. A expectativa é que as obras do primeiro trecho, qua vão da Usina do Gasômetro até a primeira curva da Avenida Beira Rio, iniciem até junho e estejam concluídas até o final do ano. A proposta inclui o desenho do passeio de pedestres, terminal turístico para barcos de passeio, calçadão, ciclovia, banheiros, quadras esportivas, instalação de bancos e quiosques, entre outras inovações criadas pelos projetistas.
O prefeito destaca ainda que um dos pontos alto do projeto é a iluminação proposta, “o porto alegrense aproveitará a orla durante dia e noite”, disse Fortunati antes da reunião.
Parcerias
Fortunati disse também que a primeira etapa será paga com dinheiro da prefeitura. Para as demais etapas, a prefeitura poderá procurar uma parceria pública privada. Ainda não há um orcamento definido para o projeto. A licitação para o primerio trecho deverá estar pronta até o final de março.
Em relação aos comerciantes que já usam quiosques na beira do guaíba, estes serão contemplados com novas instalaçãoes , e que há princípio mais nenhuma concessão será dada. Atualmeten 19 quiosques ocupam o trecho entre o gasômetro e o Arroio Dilúvio.
Em 30 de janeiro, Fortunati esteve em Curitiba, quando conheceu a ideia inicial para os primeiros 1,5 mil metros. Naquele encontro com Lerner, Fortunati revelou-se satisfeito com a apresentação das propostas. “O projeto é surpreendente, irá permitir que a população de Porto Alegre seja recebida pela orla com muita qualidade. Os porto-alegrenses terão um local extremamente atrativo”. Na ocasião, o arquiteto Jaime Lerner disse que “nossa proposta é os passeios em nada interromperem a vista para o lago, porque a melhor vista de Porto Alegre é olhando o pôr-do-sol no Guaíba”.
O arquiteto Jaime Lerner foi contratado para desenvolver uma proposta de revitalização unificada para os 5,9 quilômetros da orla, O contrato entre a prefeitura de Porto Alegre e o escritório de Jaime Lerner foi assinado dia 16 de dezembro. A equipe de Lerner é responsável por desenvolver o plano conceitual para o Parque Urbano da Orla do Guaíba e também os projetos executivos de arquitetura e paisagismo da primeira etapa de execução, que compreende o trecho entre a Usina do Gasômetro e a primeira curva da avenida Beira Rio, sentido centro-bairro.Ficha Limpa volta a ser julgada pelo STF
A Lei da Ficha Limpa deve voltar a ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (15). Estão na pauta as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.
Na internet, membros de Ongs contra a corrupção planejam um twittaço (#fichalimpaja) para pressionar o STF, quarta, no horário da votação. O julgamento deve começar às duas da tarde.
Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos. Ele defendeu, por exemplo, que o político ameaçado de cassação só ficaria inelegível depois que já houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição.
Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário, já em dezembro, depois de pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Em seu voto, Barbosa também votou pela constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que será o primeiro a votar na semana que vem.
A Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores. Foi aprovada meses antes das eleições presidenciais de 2010 para barrar candidatos com pendências na Justiça. Alguns políticos chegaram a ter o registro negado, mas, depois, todos foram liberados. Isso aconteceu porque, já depois das eleições, os ministros do STF decidiram que a lei só poderia ser aplicada depois de um ano em vigor, já que alterava o processo eleitoral.Banrisul obetve lucro de R$ 904 milhões em 2011
Durante evento realizado na sede do banco na manhã desta terça-feira (14/02), O Banrisul anunciou lucro líquido de R$ 904 milhões em 2011, 22,00% acima do obtido em 2010. O resultado gerado corresponde a uma rentabilidade de 21,91% calculada sobre o patrimônio líquido.
Na oportunidade, o governador Tarso Genro parabenizou todo o grupo de colaboradores e a diretoria do Banco pelo profissionalismo e competência. Tarso Genro destacou que o índice de inadimplência de toda a carteira de crédito do Banco é de menos de 3%, o que demonstra a qualidade da carteira de crédito da instituição. “Temos um banco forte aqui no Estado, elemento chave que proporciona as condições para o desenvolvimento”, salientou.
De acordo com o presidente do Banrisul, Túlio Zamin, os resultados abriram um espaço importante e a certeza de que não só teremos estrutura de capital, como também caixa e recursos para continuar financiando a atividade econômica do nosso Estado. “O saldo é extremamente positivo, não só pelo lucro, mas fundamentalmente pela qualidade e pelo êxito de conseguirmos alocar o crédito na direção que nós planejamos.”
A carteira de crédito comercial do Banrisul apresentou saldo de R$ 15,2 bilhões ao final de dezembro de 2011, compondo 74,88% do volume total de créditos. O segmento pessoa física atingiu R$ 8 bilhões, o que representa 39,62% do total das operações de crédito, com evolução de 9,20% no ano. O segmento pessoa jurídica alcançou saldo de R$ 7,2 bilhões em dezembro de 2011, contribuindo com 35,26% do saldo total de crédito, com expansão de 25,45% nos últimos 12 meses.
Até o final de dezembro de 2011, o patrimônio líquido do Banrisul alcançou R$ 4,4 bilhões, apresentando crescimento de 14,12% em relação ao montante registrado em dezembro de 2010.
O banco anunciou que seu projeto de expansão prevê a abertura de mais 111 agências. Hoje, a instituição possui 442 postos de atendimentos.Para onde vai a União Européia?
Daniel Vernet
A União Européia enfrenta uma tripla crise: financeira, econômica e política. Não é a primeira vez, e a própria história de construção dessa união foi gerada através de crises, sempre tendo como estratégia a paz e a prosperidade. Mas, depois de 2007, em decorrência das subprimes (bolha imobiliária) americana e, no momento atual, da quase falência grega, a crise parece mais grave do que as outras. Para o ex-diretor de redação do Jornal Le Monde, Daniel Vernet, a pergunta é se: “essa crise vai reforçar ou destruir a União Européia?”
Um grande e suarento público assistiu, atentamente, ontem (quarta, 08), no Studio Clio, a palestra do jornalista francês Daniel Vernet, editor do site político Boulevard Exterieure, que veio a Porto Alegre a convite da Aliança Francesa.
Vernet analisa que a crise grega é profunda, mas não significa uma sentença de morte para o projeto europeu: “agora, neste momento, há negociações em Atenas para saber se os países da União Européia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) vão conceder uma ajuda de 130 bilhões de Euros a Grécia”.
Segundo o jornalista, os 16 países da zona euro estão diante de um problema que não havia sido cogitado quando a moeda única foi criada em 1992, por ocasião do Tratado de Masstricht. Nele ficou estabelecido que – em relação ao PIB de cada país membro – o déficit orçamentário não deveria ultrapassar três por cento e a divida global poderia alcançar no máximo 60 por cento. “Ora, a Grécia chegou a uma situação de quase falência com um déficit de 13 por cento e um divida global equivalente a 160 por cento do PIB. Então, o dilema: salvar a Grécia, acarretando que todos paguem por um problema dos gregos; ou não, correndo-se aí o risco de levar a crise aos demais países da zona do euro”, destacou Vernet.
Ele acrescenta que deverá ser criado um Fundo Monetário Europeu, nos moldes do FMI, mais flexível e abrangente do que o Banco Central Europeu (inspirado no Deutche Bundesbank), o que permitirá a realização de empréstimo de dinheiro aos países da zona euro.
Para ele, o problema da Europa é a falta de competitividade em comparação a países emergentes, como o Brasil. Claro, há exceções, caso da Alemanha, que tem um excedente em sua balança comercial de 200 bilhões de euros, enquanto a França, ao contrário, tem um déficit de 70 bilhões de euros. Entretanto, Vernet salienta que a situação alemã não é imutável: “o superávit alemão se deve ao mercado europeu. A Alemanha tem um déficit de 22 bilhões de euros em relação à China. Isso quer dizer que se a Europa afundar a Alemanha vai junto. Portanto, o modelo alemão, de extremo rigor orçamentário, é discutível”, enfatizou Vernet.
Por outro lado, ele aponta que a crise política remete a uma crise de valores como, por exemplo, em relação ao desejo de integração entre os próprios países membros da União Européia, embora isso ocorra com intensidades diferentes. “Por outro lado, há nações que, apesar de tudo, ainda percebem a União Européia como uma zona de paz e prosperidade, caso da Croácia, que em 2013, se tornará o membro número 28”, ponderou.
Essa crise de valores, segundo o jornalista, explica o crescimento do populismo, cujos aderentes colocam a integração e a moeda única como responsáveis pela maior parte dos problemas.
E o que irá acontecer com a União Européia nos próximos anos?
Embora não se possa descartar a implosão da União Européia, Vernet aposta numa hipótese mais otimista, que compreenderia “o estabelecimento de uma federação, com governo e parlamento democrático representando o conjunto da população européia, com uma espécie de senado que representaria os estados nacionais”.
Em todo o caso, a União Européia dificilmente conseguirá para os seus membros o padrão de prosperidade e bem-estar social construído entre 1957 e 1987, período denominando como “os 30 anos gloriosos”, e que (após o final da guerra fria e a queda do muro de Berlim), achou-se possível expandir para os países da Europa do leste e central. “Mas o outro fundamento, a paz, parece estar mais garantido”, concluiu Vernet.
Por Francisco RibeiroMovimento em defesa do Morro Santa Tereza exige andamento no projeto de regularização e urbanização
Em reunião na noite desta segunda feira (07/02), o grupo do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, decidiu encaminhar um documento para o governador do estado exigindo um decreto instituindo um Grupo de Trabalho (GT) com prazos e com a participação das comunidades do Morro Santa Teresa.
Segundo o grupo, o pedido visa minimizar um desinteresse e uma descentralização das ações das secretarias públicas referentes às questões do morro.
Também será requisitado que este GT leve em consideração o documento redigido durante o Seminário O Morro é Nosso, em que constam propostas das associações de moradores e organizações populares para a urbanização do Morro Santa Teresa. O seminário aconteceu em agosto do ano passado.
O grupo irá cobrar ainda que Tarso Genro honre uma promessa de campanha – o governador teria se comprometido com a solução para o morro. O principal ponto é que haja uma articulação entre o futuro grupo de trabalho e as áreas do governo envolvidas. Hoje, a reclamação é que há uma descentralização das ações, com cada secretaria agindo quase de foram independente. Há três secretarias envolvidas diretamente: administração, habitação e meio ambiente.
O movimento defende um projeto urbanístico que aponte soluções em três direções fundamentais – a descentralização da FASE, criação do parque do morro e regularização fundiária da área, com a solução para questão das moradias – abrigo para as vilas, e manutenção das casas que hoje não possuem regularização, mas que ocupam o morro há décadas.
No mês de maio de 2011, o governador Tarso Genro assinou decreto reconhecendo o direito de moradia à população que reside na área. Mas até agora, o projeto não avançou.
Uma licitação na secretaria de habitação já estaria em andamento, com um estudo sobre as áreas de risco no morro, e com a ideia da devolução das áreas privadas (reintegração de posse).
Os moradores lembraram que no atual estudo da secretaria de habitação não há soluções pra as vilas próximas ao morro, e que qualquer plano deveria englobar todas as comunidades.
Ainda é cobrado maior esclarecimento de uma reunião dos moradores com o subsecretário da SEMA, Hélio Corbelini, no dia 12 de janeiro, quando este lhes expôs imagens de um projeto para o parque no Morro Santa Teresa, onde inclui um teleférico, um teatro na saibreira em forma de pirâmide, passarela sobre a mata, um prédio para reciclagem de resíduos sólidos ou outra atividade, a sede da SEMA, e aproveitamento de prédios da FASE.
Foi marcada uma reunião para segunda-feira próxima, em local a ser definido, para examinar o documento a ser redigido e providenciar solicitação da audiência.Supremo mantém competência do CNJ para investigar magistrados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem total independência para investigar juízes, segundo definiu por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam que a Corregedoria do CNJ pode iniciar uma investigação contra magistrados – ou reclamar processo administrativo já em andamento nas cortes locais – sem precisar fundamentar essa opção.
Estava em pauta o ponto mais polêmico da Resolução 135 do CNJ, que foi questionada pela Associação dos Magistrados Brasleiros (AMB). O Artigo 12 da resolução determina que o CNJ pode atuar ao mesmo tempo em que as corregedorias locais e que as regras de cada tribunal só valem se não entrarem em conflito com o que determina o órgão de controle nacional.
Todos os ministros entenderam que o CNJ tem prerrogativa de chamar para si processos “esquecidos” nas corregedorias locais, já que muitos desembargadores não se sentem à vontade para investigar os próprios colegas. O colegiado divergiu, no entanto, sobre as situações em que o conselho pode fazer isso e se ele deve fundamentar a adoção dessa medida.
Para o relator Marco Aurélio Mello, o CNJ pode se sobrepor às corregedorias nacionais apenas se for verificado que elas atuam com inércia, simulação da investigação, procrastinação ou ausência de independência. “Não podemos conceber que possa o CNJ pinçar aleatoriamente as reclamações que entenda que deva julgar, ou pelo [magistrado] envolvido, fulminando de morte o princípio da impessoalidade ou pela matéria, desafiadora ou não, sob o ângulo intelectual”.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Celso de Mello e Cezar Peluso também entenderam que o CNJ precisa explicar por que está se colocando à frente das corregedorias locais. Para Lewandowski, desobrigar o CNJ a dar motivos para ações investigativas é algo inédito na administração pública, onde todos os atos precisam ser fundamentados. Peluso reclamou do fato de o CNJ precisar interferir em processos locais sem atacar o origem do problema, que segundo ele, é a alegada ineficiência das corregedorias locais.
A divergência ficou com os ministros Gilmar Mendes, que já presidiu o CNJ, Carlos Ayres Britto, próximo presidente do conselho, além de Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Antonio Dias Toffoli. Todos votaram pela independência total do CNJ, cujos atos podem ser questionados no STF caso a parte interessada sinta-se prejudicada, como já vem ocorrendo desde a criação do conselho, em 2005.
Segundo Mendes, o CNJ sempre terá um motivo para atuar à frente das corregedorias locais, mas exigir a motivação expressa é uma formalização desnecessária. Ayres Britto entendeu que o CNJ só deve satisfação a si mesmo. “Uma coisa é declinar da competência [de começar uma investigação], e outra coisa é se ver privado da competência”, ressaltou o ministro.
Rosa Weber e Cármen Lúcia entenderam que o CNJ editou a resolução para evitar que cada tribunal atue de forma diferente na apuração de desvios cometidos por magistrados. Weber ressaltou que essa regra nacional só foi necessária porque, até agora, não se editou uma nova Lei Orgância da Magistratura (Loman) com os dispositivos a serem seguidos pelas corregedorias de todo o país.
Joaquim Barbosa usou seu voto para fazer ataques aos detratores do CNJ. “As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas do seio do Judiciário nacional. Aí, veio essa insurgência súbita a provocar toda essa reação corporativa contra um órgão que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido da correição das mazelas do nosso sistema de Justiça”.
