Autor: Elmar Bones

Na próxima quarta-feira, no feriado de 7 de setembro, pessoas de todo o Brasil pretendem realizar um protesto contra a corrupção no país. A ideia da mobilização começou em São Paulo e se espalhou pelo site de redes sociais Facebook.
Internautas de todos os estados demonstraram interesse em participar da manifestação e o ato deve acontecer em todas as capitais e nas principais cidades.
Segundo organizadores do movimento, as confirmações praticamente dobraram depois que a Câmara de Deputados arquivou o processo contra a deputada Jaqueline Roriz, acusada de quebra de decoro no caso do Mensalão do DEM em Brasília.
Os manifestantes planejam mostrar faixas pedindo a CPI da Corrupção; a aplicação e efetivação da Lei da Ficha Limpa em 2012; a cassação de mensaleiros e outros políticos com crimes comprovados; e aprovação do projeto de lei Políticos sem sigilos.
Em Porto Alegre os manifestantes têm como ponto de encontro o Monumento aos Açorianos, na Avenida Loureiro da Silva. A partir das 9h.
Segundo a estudante Carla Zambeli, uma das organizadoras em Porto Alegre, foi combinado para que se use roupa preta, como se estivessem de luto pelo país, ou verde-amarela, em sinal de patriotismo. Os próprios manifestantes estão arrecadando dinheiro para compra de material, como tinta e faixas.
Maiores casos de corrupção do país em 20 anos ainda tramitam na Justiça
( Agência O Globo)
As dez maiores denúncias de corrupção das duas últimas décadas se arrastam nos tribunais do País sem um veredicto final. Das 841 pessoas mandadas para o banco dos réus, apenas nove (1,1%) foram condenadas definitivamente e apenas 55 (6,5%) chegaram a ser condenados em alguma instância, sem conseguir anular a pena ou recorrer em liberdade.
O caso mais antigo da lista é o que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor, no fim de 1992. Dezenove anos depois, as denúncias ainda são alvo de uma ação em andamento, contra seis acusados de extorsão e formação de quadrilha.
Collor perdeu o cargo, mas foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e hoje é senador pelo PTB de Alagoas.
Suspeito de desviar emendas parlamentares no caso dos Anões do Orçamento, de 1993, o ex-deputado federal Ézio Ferreira (PFL-AM, atual DEM) ainda responde por lavagem de dinheiro.
O deputado Paulo Maluf (PP-SP) é procurado pela Interpol e não pode viajar ao exterior para não ser preso, mas nunca foi condenado definitivamente no Brasil por fraudes em sua gestão como prefeito de São Paulo.
Acusados de desvios no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e na Sudam, Luiz Estevão e Jader Barbalho deixaram o Senado e chegaram a ser presos, mas hoje planejam voltar ao Congresso.
A Operação Anaconda, contra a venda de decisões judiciais, resultou na prisão do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos. Dois juízes e um procurador da República se livraram sem julgamento ou converteram a pena em multa.
O mensalão, que derrubou o ex-ministro José Dirceu em 2005, só deve ser julgado no ano que vem.
O chamado mensalão do DEM, que derrubou José Roberto Arruda do governo do DF em 2010, é o caso mais atrasado. O Ministério Público promete denunciar os acusados até o fim do ano.

O Rio Grande do Sul poderá receber investimentos da ordem de R$ 1,06 bilhão para obras de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II, para municípios com menos de 50 mil habitantes.
O Estado foi pré-selecionado para receber investimentos pelo Plano Nacional de Saneamento Básico.
Com isso a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) passa suas atenções para atender às necessidades de pequenos municípios.
A iniciativa da Corsan surge no momento em que municípios de médio porte tentam delegar os serviços de saneamento para a iniciativa privada.
Com estes investimentos a Corsan pretende renovar contratos com os pequenos municípios enquanto espera decisões da Justiça sobre os municípios que querem contratar empresas privadas, e ainda torce pela aprovação da PEC da água na Assembleia Legislativa, que impede a privatização do setor.
Muitas cidades estão insatisfeitas com os serviços prestados pela autarquia, a exemplo de Uruguaiana, que rompeu o contrato com a Corsan e tenta validar um processo licitatório questionado pelo Ministério Público de Contas para os serviços de água e esgotos no município.
De acordo com a Corsan, a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de intimar os prefeitos para elaborar planos de saneamento básico antes de contratarem serviços para abastecimento de água e esgoto poderá contribuir para o bom relacionamento entre a empresa e os municípios.
O montante de mais de um bilhão, é o resultado da soma de cartas-consulta enviadas pela Secretaria de Habitação e Saneamento, Corsan e pelos municípios ao Ministério das Cidades e à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
No Ministério das Cidades foram pré-selecionadas 31 cartas-consulta, uma por município, resultando num valor de R$ 609 milhões.
A contrapartida do Estado varia de 5%, para projetos de esgoto, a 10% para água. Do valor total, são R$ 384 milhões para obras de esgoto e R$ 225 milhões para água.
Na Funasa foram pré-selecionadas 67 cartas-consulta que vão beneficiar 96 cidades com obras de água e esgoto, representando um total de R$ 455 milhões a fundo perdido do Orçamento Geral da União.
O secretário Estadual de Habitação e Saneamento Marcel Frison destacou que a pré-seleção é muito positiva, mas é cauteloso, já que os investimentos ainda não estão garantidos na totalidade. “Os projetos que não forem aprovados certamente serão aproveitados em novas chamadas”, acrescentou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais leis do Amapá, do Distrito Federal e de Santa Catarina que vedavam a cobrança da tarifa de assinatura básica nas contas de telefones, fixos e móveis. A maioria dos ministros, vencido o ministro Ayres Britto, entendeu que as leis ultrapassavam a competência dos estados, somente a União poderá legislar sobre o assunto.
“Permitir que lei estadual interfira no equilíbrio-econômico financeiro de concessionária da União para os serviços de telefonia é ingerência indevida”, afirmou o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, ao acompanhar a divergência, aberta pelo ministro Luiz Fux, que acabou prevalecendo no julgamento.
Também foi considera institucional uma legislação do Distrito Federal, que impedia a instituição de assinatura básica pelas fornecedoras de água, luz, gás e TV a cabo, assim como na telefonia.
Como a decisão é válida para todo o país, os consumidores continuarão pagando as tarifas básicas de telefonia.