Autor: Elmar Bones

Nesta quarta-feira, o prefeito José Fortunati e a primeira-dama da Capital, Regina Becker, entregam à presidente da Câmara Municipal, Sofia Cavedon, projeto de lei que cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda).
O objetivo da nova secretaria é estabelecer e executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal. A pasta terá a incumbência de gerir as ações do Executivo em desenvolvimento e futuras, voltadas aos animais, como o Projeto Bicho Amigo, que atua no controle reprodutivo de cães e gatos, o combate aos maus-tratos, o projeto Ressocializa, a educação ambiental e a campanha da guarda responsável.
O projeto de lei prevê, entre as competências da secretaria, a articulação e promoção de políticas para os animais, mediante interlocução com a sociedade civil, agências nacionais e internacionais e com o poder público.

Cerca de cem ciclistas realizaram uma manifestação, na noite desta segunda-feira (11), em Porto Alegre, contra a soltura de Ricardo Neis, funcionário público que atropelou 17 ciclistas no dia 25 de fevereiro, na capital.
Organizada pelo grupo Massa Crítica, a manifestação iniciou às 19h10, no largo Zumbi dos Palmares. Na Borges, o grupo de se deitou no chão como forma de protesto. As faixas traziam palavras de ordem, como “Porto Alegre, cidade sem lei”, “Cuidado, maníaco à solta” e “Criminoso rico sai de férias”. O grupo começou a se dispersar por volta das 20h30.
A principal reivindicação dos ciclistas é a revisão do dispositivo que garantiu que Neis aguardasse o julgamento em liberdade. “Não ficamos felizes pelo fato de o habeas corpus ter sido aceito. Soubemos, há pouco, de um cara que roubou uma calculadora. Foi pedido um habeas corpus a ele, que não foi aceito. Já um cara que é acusado de 17 tentativas de homicídio qualificado consegue a liberdade. Tem algo errado”, argumentou a cozinheira Valesca Kuhn, integrante da organização.
Neis foi solto pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na última sexta-feira (8), após uma semana no Presídio Central, em Porto Alegre. O pedido rebatia os argumentos da juíza Rosane Ramos de Oliveira Michels, da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, que requereu a prisão alegando manutenção da ordem pública e o impedimento de o acusado interferir no processo.
Para o desembargador Odone Sanguiné, que concedeu a liberdade, não há indicação de que Neis, em liberdade, ameaçaria testemunhas, vítimas, ou destruísse provas.
O advogado de Neis, Marco Alfredo Mejia, afirma que é um direito democrático a manifestação feita pelos ciclistas. No entanto, argumentou que, no julgamento do habeas corpus, nenhum participante do Massa Crítica esteve presente para conhecer os argumentos do desembargador.

A prefeitura de Porto Alegre assina, nesta terça-feira, contrato para a coleta automizada do lixo da capital. A estimativa é que até julho o DMLU passe a usar contêineres para coleta de lixo domiciliar.
O serviço de coleta mecanizada do lixo domiciliar em contêineres ocorrerá numa área-piloto da cidade. Nesta primeira etapa, cerca de 9% da população de Porto Alegre será beneficiada. A previsão é de que sejam instalados 1.100 contêineres para a coleta de lixo domiciliar em 11 bairros.
Os 123.600 habitantes que utilizarão diretamente o novo serviço serão informados e esclarecidos dos detalhes da mudança com uma campanha pública de divulgação, que será feita com 30 dias de antecedência.
As vantagens imediatas da conteinerização da coleta de lixo domiciliar aos moldes do que é feito com sucesso em Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria e nas cidades uruguaias de Punta del Este e Montevidéu, serão o desaparecimento quase total dos caminhões do lixo (ficam só quatro) no trânsito dentro desta área de muito movimento de carros, o fim das ações de chuva, vento e animais nos sacos de lixo, que poderão ser dispostos nos contêineres a qualquer hora do dia ou da noite, e a diminuição da ação de catadores informais.
A área de implantação do projeto-piloto será limitada pelo Guaíba a oeste, pelo Arroio Dilúvio ao sul, pelas avenidas Silva Só, Goethe e Dr. Timóteo a leste e, a norte, por um contorno que da Dr. Timóteo irá pela Cristóvão Colombo até a Ramiro Barcelos e desta para a Voluntários da Pátria e Conceição, até a Mauá.
Os contêineres de dois tamanhos diferentes – 2,4 mil litros e 3,2 mil litros – ficarão distantes no máximo 100 metros um do outro e ficarão estacionados (75%) na via pública, ocupando o espaço semelhante ao de um automóvel pequeno. Apenas 300 contêineres precisarão ficar sobre calçadas, por falta de estacionamento em determinadas vias.

Ricardo Neis, de 47 anos, que atropelou 17 ciclistas em Porto Alegre está em liberdade.
Ele estava preso desde o dia 31 de março no Presídio Central por “tentativa de homicídio”. Recebeu liberação na manhã desta sexta-feira, por decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em resposta a um habeas corpus pedido pelo seu ex-advogado, Jair Jonco.
O pedido aprovado rebatia os argumentos da juíza Rosane Ramos de Oliveira Michels, da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre. A magistrada se baseou no laudo do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), que não diagnosticou no funcionário público doença psicológica.
A juíza requereu a prisão de Neis alegando manutenção da ordem pública e o impedimento de o acusado interferir no processo. “Nós rebatemos todos esses requisitos, que não se justificaram para manter a prisão dele”, afirmou Jonco.
O habeas corpus foi concedido pela 3ª Câmara Criminal do TJRS. Para o desembargador Odone Sanguiné, não há indicação de que Neis, em liberdade, ameaçaria testemunhas, vítimas, ou destruísse provas.
O desembargador avaliou que a manutenção da prisão baseada na repercussão do caso violaria o princípio de presunção da inocência. “É inviável valer-se da grande repercussão social do fato na mídia, internet, ou pela indignação social ante as imagens veiculadas do momento do atropelamento dos ciclistas. Tal fundamentação equivaleria à nítida antecipação de pena, violando os princípios do devido processo legal, presunção da inocência e da imparcialidade do julgador.”

A previsão inicial era maio de 2010. Depois, várias datas foram marcadas, a última foi 14 de fevereiro.de 2011, mas faltou a ligação elétrica com a subestação da CEEE.
Além disso uma inspeção constatou que faltava uma ligação das novas canalizações com as bocas de lobo.
Nesta sexta, a obra será finalmente inaugurada, segundo informa a Prefeitura.
Já podem funcionar as bombas hidráulicas instaladas na esquina da avenida Ipiranga com a rua Jacinto Gomes, para acabar com os alagamentos no bairro Santana.
A obra que custou R$ 5 milhões foi feita com recursos federais. É uma antiga reivindicação de cerca de 25 mil moradores que enfrentam o problema de inundações cada vez que chove forte na cidade..
As três bombas de sucção instaladas num prédio de 360 metros quadrados funcionarão como o “coração” do sistema de drenagem.
Numa chuvarada elas poderão bombear a água para o arroio Dilúvio à vazão de 5.500 metros cúbicos por segundo, impedindo a inundação das partes mais baixas do bairro.
Uma “rede coletora” com 1.170 metros de canos e várias galerias pluviais foi implantada nas ruas Santa Teresinha e Jacinto Gomes no ano passado. O bairro vive a expectativa de um inverno sem inundação.

Médicos e vereadores de Porto Alegre iniciaram debates para tratar da crise na saúde.
Na manhã desta quinta-feira, ocorreu no Hospital Conceição, o Fórum Sobre a Saúde Pública, organizado pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores.
O objetivo é que um grupo se reúna mensalmente passando por todos os hospitais que têm emergência pelo SUS na Capital.
Segundo o superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, Neio Lúcio Fraga Pereira, o problema nas salas de emergência são produtos de diversos erros nos sistema público de saúde, o principal deles, a centralização do atendimento. “O principal problema é em relação a qualidade dos leitos hospitalares no Rio Grande do Sul. Como muitos hospitais do Interior não têm condições ideais de prestar o atendimento, a demanda recai na Capital.”
De acordo com Marcelo Bóssio, secretário adjunto municipal da Saúde, a solução passa pelo trabalho em conjunto, em especial a parceria com o governo do Estado e a União. “A superlotação não é responsabilidade apenas das instituições, mas também de todos os governos.”

Será sancionado hoje o Projeto de Lei nº 04236/2010, que autoriza o Executivo a firmar contrato com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS).
Aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal no dia 23 de fevereiro, o PL estabelece que o instituto poderá prestar serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial aos servidores municipais estatutários, e também aos detentores de cargos em comissão, além dos inativos e pensionistas do regime próprio da previdência do município.
A adesão será voluntária e acarretará desconto de 8,9% sobre a remuneração total do segurado. Desse total, o Executivo Municipal vai descontar 4,45% do servidor e pagará os 4,45% restantes.
O contrato passará a ter vigência após 180 dias da aprovação da lei, e o Poder Executivo constituirá um Grupo de Trabalho integrado paritariamente por representantes da Associação dos Funcionários Municipais (AFM), do Sindicato dos Municipários (Simpa) e da prefeitura para acompanhar as tratativas, conforme emendas apresentadas.

Edinilson de Moraes, de 45 anos, acusado de atropelar Geovani Rosa Nunes, 34 anos, e Ivanir Francisco Pereira, 46, no dia 13 de março, está em liberdade. Preso temporariamente desde 31 de março, sua prisão não foi renovada pelo delegado que investiga o caso.
Os dois ciclistas trafegavam pela Avenida Assis Brasil, na zona norte da capital gaúcha, quando foram atingidos por trás pelo carro. Ambos sobreviveram com ferimentos leves.
O motorista do Tempra, que, segundo a polícia, seria Moraes, fugiu sem prestar socorro e abandonou o veículo. No dia seguinte, ele foi identificado e preso quinze dias depois.
Nesta quarta-feira, o delegado Gilberto Montenegro afirmou que não pedirá a prorrogação da prisão temporária de Moraes, que estaria ajudando nas investigações.
Montenegro é o mesmo delegado que investigou o atropelamento de 17 pessoas durante um passeio de bicicleta em Porto Alegre, no dia 25 de fevereiro. O funcionário público Ricardo Neis está preso. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por 17 tentativas de homicídio qualificado.