Vilson Antonio Romero (*)
O governo federal já disparou o alarme. Pretende controlar a elevação do que chama de “rombo” nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os últimos números oficiais estimam o desequilíbrio nos cofres da autarquia chegando à casa dos R$ 50 bilhões no final de 2009.
Esta é a conta da diferença entre arrecadação de contribuições e pagamento dos mais de 25 milhões de benefícios, sem que tenham ainda sido computados os eventuais impactos do complemento de reajuste às aposentadorias e pensões de valores superiores ao salário mínimo, sancionado pelo Planalto.
O ministro da área já sinalizou que deve propor a unificação, no médio ou longo prazo, dos regimes de aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos.
Manifestações favoráveis a tais mudanças têm sido ouvidas dos principais candidatos à Presidência da República e seus formuladores de planos de ação, inclusive ao estabelecimento de um novo patamar etário mínimo aplicável às aposentadorias do INSS.
Buscando evitar nova corrida aos pedidos de aposentadoria, as propostas de alterações têm tido pouca publicidade, ou aventadas para serem implementadas de forma gradual, como se foram meras “readequações” dos sistemas.
Mas dos gabinetes palacianos e dos programas pós-eleitorais, pode tudo surgir, desde a proposição da aplicação do fator previdenciário aos servidores públicos que ingressaram a partir de 2004, como a da uniformização das regras dos regimes em geral.
Ou, em caso da eliminação do fator previdenciário, com a derrubada do veto presidencial ao projeto aprovado, o “revival” da tentativa de fixação de uma idade mínima para as aposentadorias do INSS, debate que se estende há algumas décadas.
Outra medida, meramente administrativa, anunciada há mais de dois anos, ainda não foi transformada em realidade: a contabilização em separado da previdência do setor rural.
Desde o início do ano, o déficit somente do campo totaliza mais de R$ 14 bilhões. A separação das rubricas deixaria claro que a previdência vinculada aos trabalhadores urbanos é sustentável. E reforçaria a necessidade de realocação de fontes de financiamento para os benefícios originados no setor primário.
Preparemo-nos, pois os estudos estão sendo elaborados e as mudanças gestadas nos gabinetes e comitês. E não devem ser para melhorar a vida dos aposentados, trabalhadores dos setores privado ou público.
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(*) jornalista, auditor fiscal da RFB, diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa, da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e presidente do Sindifisco Nacional em Porto Alegre. vilsonromero@yahoo.com.br – fone 51-91992266
Autor: Elmar Bones
Porto de Rio Grande, o mais profundo do Cone Sul
O Porto de Rio Grande se tornou o mais profundo do cone sul, depois da dragagem que custou R$ 196 milhões, a maior parte bancada pelo PAC. É coisa de 18 milhões por mês ou mais de meio milhão por dia.
A notícia do jornal Agora:
Dragagem de aprofundamento do canal deve ser concluída neste mês
Em breve, o canal de acesso ao Porto do Rio Grande será um dos mais profundos do Cone Sul. A dragagem de aprofundamento do canal, em execução pela draga Juan Sebastián de Elcano, está em fase final, devendo ser concluída na terceira semana deste mês.
A informação foi dada por Tom Van Slambrouck, gerente de projeto da empresa Jan de Nul, proprietária da Juan Sebastián de Elcano.
A expectativa era concluir o trabalho até 20 de junho. Devido ao mau tempo e ao depósito de mais sedimentos em trechos já trabalhados da área externa do canal, isso não foi possível.
Será necessário dragar novamente alguns pontos. “Estudo (batimetria) realizado pela fiscalização do serviço mostra que, durante a dragagem que estamos fazendo, houve entrada, nesses pontos, de sedimentos provenientes do litoral e da Lagoa dos Patos”, explica Tom Slambrouck. Ingressaram nesta área mais 1,3 milhão de metros cúbicos, o que aumentou o trabalho.
De acordo com ele, já foram retirados da parte externa dos molhes 9,5 milhões de metros cúbicos de sedimentos. A dragagem de aprofundamento do canal de acesso ao porto rio-grandino está a cargo do consórcio formado pelas empresas Odebrecht Serviços de Engenharia S.A e Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda.
A obra foi contratada para deixar a parte interna do canal, do píer petroleiro até o fim dos Molhes, com profundidade de 16 metros e a externa, fora dos Molhes, com profundidade de 18 metros. Desde 17 de maio, a partir do avanço da dragagem, a Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG) aumentou o calado oficial do porto de 40 para 42 pés. A medida atendeu solicitação de terminais graneleiros para se beneficiarem de um porto mais competitivo já no escoamento da safra de soja deste ano.Nova editora do Sul 21 assume quarta-feira
A jornalista Nubia Silveira será a nova editora chefe do Sul 21, informativo on line lançado há dois meses em Porto Alegre. Nubia vai substituir a jornalista Vera Spolidoro, que deixa o cargo para se integrar à campanha do ex-ministro Tarso Genro, de quem é assessora há muitos anos. A nova editora vai assumir na próxima quarta-feira.
STS ENTREGA AGASALHOS PARA ENTIDADES
Nos últimos 13 anos o STS arrecadou 484.290 peças de roupas e calçados
O Consórcio Sistema Transporte Sul – STS realiza nesta quinta-feira (08/07), às 17 horas, o encerramento festivo da 14ª Campanha do Agasalho, realizada desde maio, em parceria com o grupo Wal-Mart. O evento ocorrerá na sede do STS (Rua Teresa Cristo nº 115, bairro Tristeza), com a presença de representantes das 40 entidades carentes da zona sul de Porto Alegre, que serão beneficiadas com os donativos.
Na ocasião, o presidente do STS, Régis Born, fará a entrega de cheques simbólicos representando o número de agasalhos que cada entidade irá receber. “Nos últimos 13 anos, o STS arrecadou o total de 484.290 peças de roupas e calçados, esse resultado é a combinação do espírito cooperador e solidário dos moradores da Zona Sul da capital para o qual as empresas do Consórcio exercem um papel de facilitador entre atitude solidária e as demandas da comunidade carente da nossa região.
A cada ano reafirmamos os valores da organização e de nossos colaboradores”, informa Born.
De acordo com Maria Bernadete Fraga, assistente social da entidade Aldeia da Fraternidade, do bairro Tristeza, as doações recebidas do STS serão repassadas para 260 crianças e adolescentes carentes, de 0 a 18 anos, que são atendidos no local.
A Aldeia existe há 47 anos disponibilizando educação infantil, atendimento sócio-educativo, cursos de iniciação profissional, além de fazer acompanhamento de 40 famílias com vulnerabilidade social.
Entre maio e julho de 2010, a Campanha do Agasalho do STS arrecadou cerca de 50 mil peças incluindo roupas, cobertores e calçados. Durante este período, foram colocadas à disposição da comunidade caixas coletoras nos 469 ônibus do consórcio que circulam pela Capital. Além disso, a população também pôde doar no Posto 3 de Passagem Escolar do STS, nos Supermercados Nacional da Zona Sul, Cidade Baixa e Centro, além do Big Cristal e Vila Nova.
Saiba mais sobre o STS:Instituído há 14 anos, o Consórcio Sistema Transporte Sul – STS reúne as quatro empresas de ônibus que operam em 60 bairros na zona sul de Porto Alegre. O STS possui 146 linhas, uma frota de 469 veículos e conta com 2.536 colaboradores. Atualmente o STS transporta cerca de oito milhões de passageiros/mês e seus ônibus chegam a circular mensalmente 2.900.298,3 km. O consórcio tem como presidente o empresário Régis Born, natural de Lajeado (RS), que ingressou no ramo de transporte da Capital em 1985, assumindo na época a direção da empresa Transportes Coletivo Trevo S.A.Jornalista absolvido em processo por dano moral
O jornalista Luiz Cláudio Cunha foi absolvido no processo por dano moral, movido pelo ex-policial do Dops gaúcho, João Augusto da Rosa.
A juíza Cláudia Maria Hardt, da 18ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, não aceitou o argumento de que a publicação do livro “Operação Condor: O Sequestro dos Uruguaios” fere o direito à honra e à imagem do ex-agente da repressão política. Segundo o militar, o livro omitiu sua absolvição durante inquérito policial de 1983.
O livro Operação Condor: O Sequestro dos Uruguaios conta a história do sequestro de Lílian Celiberti, seus dois filhos menores e Universindo Díaz, ocorrido em Porto Alegre, em novembro de 1978. Lilian Celiberti depôs como testemunha no processo.
A obra recebeu o troféu Jabuti e Menção Honrosa do prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, em 2009. E foi também agraciado em Havana no Prêmio Casa de Las Américas de 2010.
A juíza entendeu que não houve abuso por parte do jornalista ao escrever o livro porque não há como negar que existiram abusos cometidos pelas autoridades instituídas durante o período do regime militar brasileiro.
“São inúmeras as compilações históricas e os relatos dos que vivenciaram a etapa em que o país esteve distanciado da democracia. Inegáveis as arbitrariedades, os excessos e as violências infligidas a muitas pessoas”, fundamentou a juíza.
Sobre a liberdade de imprensa, ela lembrou que o período foi marcado pela censura que impedia que tais fatos viessem a público. “Não se pode desconsiderar as restrições impostas à imprensa naqueles momentos em que muitos dos direitos irmanados com a dignidade humana e a liberdade foram deixados de lado”, ressaltou.
Para a juíza, somente são toleráveis as restrições à liberdade de imprensa quando comprovado o abuso de direito, o que não é caso.
“O texto foi produzido a partir do relato de vítimas, testemunhas oculares, fotografias e investigação, tencionando desvendar os acontecimentos prévios e posteriores ao ocorrido dentro do apartamento nº 110 do número 621 da Rua Botafogo em Porto Alegre”.
E mais: “Aqui, não há que se reconhecer a intencionalidade por parte do jornalista réu de ter escrito esse livro com o exclusivo intuito de ofender a reputação do autor. A pretensão foi clara: a de expor ao público profunda pesquisa acerca de fatos ocorridos em época em que tais informações não poderiam ser publicamente difundidas sem retaliações. Assim, nos tempos atuais, tem-se que a liberdade de manifestação, quando exercida regularmente, não denigre o direito à imagem”.
A juíza reforçou, ainda, que não existe novidade nas informações e fotos publicadas pelo livro. Segundo ela, o próprio militar admitiu já ter visto o material em jornais e revistas. E ainda que na época da publicação isso não foi questionado na Justiça. “Aliás, consigno que das inúmeras personalidades citadas durante a narrativa, somente o autor, ao que se saiba, sentiu-se ferido em seu íntimo a ponto de promover demanda judicial ressarcitória”, disse a juíza.
A pretensão não prospera, porquanto a obra literária questionada não vai além de uma narrativa dos fatos, com fundo crítico, amparada na liberdade de informação, não se consubstanciando em efetiva tentativa de ofender o demandante”.
Por fim, a juíza afirmou que a obra não visou exclusivamente degradar a honra do autor como um dos personagens participantes do relato. Por isso, ela julgou improcedente o pedido do policial para ser indenizado. E determinou, ainda, que o autor pague R$ 2.000 de custas processuais e honorários.
Processo nº: 001/1.09.0102774-3 (CNJ:.1027741-24.2009.8.21.0001)
Natureza: Ordinária – Outros
Autor: João Augusto da Rosa
Réu: Luiz Claudio Fontoura da Cunha e L&PM Editores
Juiz Prolator: Juíza de Direito – Dra. Cláudia Maria Hardt
Data: 06/07/2010Estupro em Florianópolis: um nervo exposto
O caso da menina de 13 anos estuprada por colegas em Florianópolis tornou-se um nervo exposto para a RBS.
Desde domingo à noite, a Record martela o fato em rede nacional, ressaltando que “por mais de 40 dias” o grupo que reproduz a Globo no Rio Grande do Sul e Santa Catarina encobriu o fato, ocorrido dia 14 de maio, segundo o registro policial.
É a primeira vez que a RBS é envolvida na disputa feroz entre Globo e Record. Invocar o Estatuto da Criança e do Adolescente, como justificativa para não noticiar o episódio, ficou sem sentido.
A direção da empresa liberou os editores para abordar o assunto, nos limites do ECA, mas até agora ninguém se atreveu.
A saia é muito justa. O depoimento dos dois menores acusados, marcado para sexta-feira, 9, vai manter o caso nas manchetes.
OBS: O Diário Catarinense desta quarta-feira, 7, deu uma nota com declarações do presidente da Associação dos Delegados, negando que a polícia tenha tentado encobrir o fato. Todos os procedimentos, segundo o delegado, foram seguidos regularmente e o inquérito encaminhado à Justiça. Mas não explica porque, quase 60 dias depois, ainda não foi concluída a análise para ver se a menina foi ou não dopada com o “Boa Noite Cinderela”.Caso Eliseu: Justiça nega habeas e mantém oito acusados na cadeia
A Justiça negou habeas corpus para dois suspeitos de participar do assassinato do ex-secretário de saúde Eliseu Santos.
Os pedidos dos advogados de Marcelo Machado Pio e Marcelo Dias Souza foram negados pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na última quinta-feira, dia 1/7.
O Tribunal ainda decidiu pelo não trancamento do processo contra os réus, como também queriam os advogados. Os dois continuarão presos no presídio central de Porto Alegre aguardando julgamento.
O pedido de habeas corpus começou a ser analisado pelos desembargadores no dia 10 de junho. Como houve solicitação de vistas por um dos membros do Tribunal, somente na última quinta-feira,1, foi anunciada a decisão, por três votos a zero, contra a soltura dos réus.
Para os desembargadores há provas suficientes para o indiciamento de Marcelo Pio e Marcelo Souza, e de todas as outras nove pessoas envolvidas no crime. Das onze pessoas acusadas, oito foram presas a pedido do MP e um já cumpria pena no presídio Central, em Porto Alegre.
O habeas corpus tinha como principal argumento um parecer do procurador Marcelo Roberto Ribeiro, que recomendava a suspensão do processo.
Neste documento o procurador relata contra os argumentos dos promotores públicos que investigam o caso.
Ele diz: “Inexiste indicação de algum indício suficiente da participação dos pacientes (Marcelo Pio e Marcelo Souza). Sendo injustificável a investigação do MPE, já que a Polícia Civil, que é quem deve investigar infrações penais, concluiu que houve um crime de latrocínio”.
Como o habeas corpus não foi atendido, o processo segue normalmente e o parecer do procurador Roberto Ribeiro perde importância.
Ao todo o Ministério Público Estadual já denunciou onze pessoas, sendo dez pelo assassinato do ex-secretário Eliseu Santos.
Oito estão detidas preventivamente desde o começo de maio. São os supostos mandantes Jorge Renato Hordoff de Mello e Marcelo Machado Pio, responsáveis pela empresa de segurança Reação; e Marco Antônio Bernardes, ex-assessor da secretaria de saúde.
Igualmente encontram-se presos três membros da quadrilha que executou a ação; Marcelo dias Souza, cúmplice do assassinato; e uma mulher, Janine Ferri Bitello, que teria auxiliado bandidos que ficaram feridos na troca de tiros com Eliseu Santos.
Há outros três denunciados: o ex-presidente do PTB em Porto Alegre, José Carlos Brack, como mandante do crime e suspeito de chefiar o esquema de corrupção na secretaria de saúde.
Jonatan Pompeu Gomes, ex-funcionário da Reação e irmão de um dos réus. E Cássio Medeiros de Abreu, ex-membro do PTB e ex-cargo de confiança na secretaria de saúde. Somente Cássio Abreu não responderá por homicídio, e sim pelo esquema de corrupção.
No momento, o processo encontra-se na 1ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre, numa fase de instrução, onde o juiz determinará se as acusações do MP se justificam.
Poderá haver ainda diligências e recolha de novas provas. Os promotores Eugênio Paes Amorim e Lúcia Helena Callegari acreditam que o julgamento possa ocorrer ainda este ano.
A meta atual da investigação é aprimorar as provas do esquema de corrupção.
Segundo os promotores, o esquema chefiado por Brack poderia estar interligado com os desvios de dinheiro apurados pelas Operações Solidária e Staff da Polícia Federal.
No final de maio, foram apreendidos na ONG Núcleo Assistencial Criança Feliz, em Canoas, papéis e computadores que comprovariam os desvios de verbas para a formação de caixa dois no PTB.
A ação foi coordenada por policiais federais da Operação Solidária, que investiga desvios de dinheiro público em Canoas.
Acatando pedido do MP, a justiça já determinou a reunião de ação referente à corrupção que tramitava na 1ª Vara Criminal do Foro Regional do Sarandi ao processo em andamento na Vara do Júri.
José Carlos Brack, além de presidente municipal do PTB, já foi chefe de gabinete do então vice-prefeito Eliseu Santos (2005-2006). Em 2006, foi secretário de Energia, Minas e Comunicações, do governo Germano Rigotto.
Sempre ligado ao PTB, foi membro do Diretório Nacional, do Diretório Estadual e da Comissão Executiva Municipal.
PTB desiste
Reflexos políticos são claros, na semana passada o deputado estadual Luís Augusto Lara desistiu da candidatura ao governo do estado, assim, o PTB desistiu de concorrer ao Palácio Piratini.
O maior nome do partido, senador Sérgio Zambiasi, também já declarou que não participará das eleições 2010. O PTB gaúcho parece estar afundado em escândalos e poderá sofrer intervenção do comitê nacional.
O esquema da Reação poderia ser apenas um das válvulas para entrar dinheiro no caixa dois do PTB, e outras arrecadações também seriam controladas por Brack.
Outro nome na lista do MP, Cássio Medeiros de Abreu, seria o responsável por receber o valor da propina, cerca de R$10 mil mensais, diretamente dos donos da Reação. Ele levaria o dinheiro até Marco Antônio Bernardes, ex-assessor da secretaria de saúde. As descobertas mostram que Bernardes agiria como um ‘laranja’ de Carlos Brack. Brack teria acesso direto na Secretaria de Saúde e controlaria os contratos da pasta. Os recursos arrecadados financiariam futuras campanhas de candidatos do PTB, inclusive de Eliseu Santos nas eleições de 2010.
A denúncia do MP foi possível graças à investigação de escutas telefônicas que elucidaram o esquema Reação. Houve ainda uma carta anônima recebida pelos promotores, que apesar de não ser considerada uma prova em si, abriu caminho para novas diligências.
O MP trata o assassinato como um crime de vingança e uma queima de arquivo, encomendada por Brack e Bernardes junto com os donos da Reação. O ex-secretário Eliseu Santos teria tido divergências com Bernardes ao saber das propinas.
A empresa de segurança Reação pertenceria a Jorge Renato Hordoff de Mello, ex-soldado da Brigada Militar, e Marcelo Machado Pio. Os donos da empresa teriam sido obrigados por Bernardes a pagar uma mensalidade de R$10 mil para continuarem responsáveis pela segurança de postos de saúde.
O contrato com a prefeitura venceu em fevereiro de 2009, como uma nova licitação ainda não tinha sido realizada, a propina garantiria um convênio emergencial.
Além da quantia paga, outros pequenos agrados seriam feitos pela Reação; como doação de combustível e empréstimo de veículos para uso de Bernardes. No final de cada mês, Hordoff passaria o dinheiro para Cássio Abreu, que repassaria a Bernardes, que, por sua vez, deveria colocar o dinheiro a disposição de Brack, no controle do caixa dois do PTB.
Após o afastamento de Bernardes da Secretaria da Saúde e da revelação de parte do esquema pela câmara de vereadores de Porto Alegre, em maio de 2009, a empresa teve seu contrato emergencial suspenso, não conseguiu novos serviços e faliu com prejuízos avaliados em um milhão de reais.
Para o MP foram os donos da Reação que contrataram bandidos de uma quadrilha de roubos a carro para assassinar Eliseu Santos.
Na noite de 26 de fevereiro, três comparsas atacaram o ex-secretário na Rua Hoffman, bairro Floresta. Eliseu Santos estava saindo de um culto religioso, acompanhado da mulher e da filha de seis anos.
Armado, ele trocou tiros com o trio. Um dos criminosos, Eliseu Pompeu Gomes, acabou acertando quatro tiros em Eliseu Santos, sendo um no coração. Segundo a perícia, este ferimento levou o ex-secretário à morte.
Eliseu Pompeu Gomes, e seus parceiros, Fernando Júnior Krol, que abordou a vítima junto com Gomes, e o motorista da quadrilha, Robinson Teixeira dos Santos, fugiram do local.
Gomes foi ferido pelos tiros de Eliseu Santos. A partir do sangue coletado na cena do crime a polícia chegou a seu paradeiro. Pela denúncia do MP a ação foi premeditada, inclusive haveria um ‘observador’, Marcelo dias Souza, identificado através de câmaras de segurança de um supermercado.
Souza estaria no local para averiguar o sucesso do plano criminoso.
O irmão de Pompeu Gomes, Jonatas Pompeu Gomes, atualmente cumprindo pena no Instituto Penal de Viamão, teria trabalhado na Reação, possivelmente como segurança de Hordoff.
Seria através de Jonatas que Hordoff conheceu o bandido e contratou o serviço da quadrilha.
Por outro lado, a Polícia Civil segue convicta de que a versão de crime encomendado não condiz com a realidade. Para a polícia, trata-se de um latrocínio.
Os três assaltantes, figuras suspeitas de outros roubos na região, tentaram praticar um roubo de carro. Surpreendidos pela reação de Eliseu Santos, fugiram após a troca de tiros sem levar o automóvel.
A tese de latrocínio está baseada na rápida investigação policial, que junto com provas técnicas, como o exame de DNA de um dos bandidos, levou a prisão de Eliseu Gomes e Fernando Krol em menos de uma semana.
Há também a conclusão da perícia sobre a troca de tiros. Segundo os dados a ação não corresponde a uma execução. Para a Delegacia de Homicídios, os tiros foram disparados a uma distância muito grande, mais de 10 metros, e os posicionamentos dos tiros demonstram que os bandidos ficaram atordoados com a reação da vítima.
Robinho
A prisão dos ladrões e seus depoimentos, onde todos negam que foram contratados por alguém, negam que conhecem pessoas ligadas a Eliseu Santos ou a empresa Reação, abonariam o caso como latrocínio.
O último dos três envolvidos diretamente no assassinato foi capturado no dia 26 de abril, numa operação comandada pela Delegacia de Roubos de Veículos, que desarticulou uma quadrilha de roubo de carros. Robinson dos Santos, o Robinho, foi reconhecido como o motorista do trio que matou Eliseu Santos.
A prisão de Robinho gerou uma nova evidência para a Polícia Civil. Em um vídeo gravado Robinho aparece conversando com o Delegado Heliomar Franco. O suspeito confirma que a ação do dia 26 de fevereiro foi um assalto mal sucedido.
O vídeo fora gravado sem que Robinho soubesse, mas teve aval da juíza que cuida da operação que levou a prisão de quadrilha de roubo a veículos.
Na Polícia Civil o vídeo é mais uma prova do latrocínio. Já os promotores que cuidam do caso Eliseu prometem contestar a validade da gravação como prova. O promotor Eugênio Amorim chegou a declarar publicamente que a gravação parece um teatro montado.
Apesar de defender a tese de latrocínio, algumas pessoas na polícia relatam que a cúpula da corporação recebeu pressões para encerrar o caso o mais rápido possível. A ideia geral é de que a investigação policial foi competente – provas técnicas e diligências levaram a rápida captura dos assassinos, e a construção de cena do crime, identificando como tudo aconteceu.
Houve, porém, uma interrupção na busca de possíveis conexões para o crime. Com a hipótese de latrocínio pronta, todas as outras foram abandonadas.
Um dos pontos já contestados pelo MP é a possível ligação de Hordoff com policiais do DEIC. Ex-Pm, Hordoff serviria de informante para a polícia. O ex-soldado, reformado desde fevereiro de 2008, trabalhou em 2007 na Secretaria da Justiça e por um período fora cedido para o departamento de inteligência da Polícia Federal no RS. Como Hordoff já teria ajudado em inúmeras operações, alguns agentes do DEIC poderiam estar constrangidos de investigar um antigo informante.
A recente queda do Chefe de Polícia, delegado João Carlos Martins, corrobora com a hipótese de possíveis pressões, inclusive políticas, sofridas pela corporação.
Alguns delegados não ficaram contentes com Martins devido a um posicionamento considerado discreto na defesa do inquérito que apontou o caso Eliseu como latrocínio.
Ainda que o sumiço de uma arma do chefe dentro de instalações policiais tenha sido registrado como o principal motivo do pedido de afastamento feito pelo delegado Martins, as divergências entre a tese da Polícia Civil e o MP também ajudaram na troca de comando.
O advogado dos três filhos de Eliseu, Marcelo Bertoluci, que possivelmente atuará como assistente de acusação no caso, acredita na tese de crime encomendado. Bertoluci não desqualifica o trabalho policial, mas confia no aprofundamento do caso feito pelo MP.
Nos últimos meses antes do assassinato, Eliseu Santos estava no centro de escândalos ligados a sua pasta. No dia do crime os donos da Reação haviam sido denunciados pelo esquema de propina. Eliseu seria testemunha chave no processo.
Ele também seria ouvido pela Policia Federal em relação ao caso Sollus, que investiga desvio de cerca de 9,6 milhões de reais do programa Saúde da Família da secretaria municipal.
Devido aos escândalos, Eliseu Santos estaria com as relações com companheiros do PTB abalada. O secretário era conhecido por sua personalidade forte e sua postura combativa, não fugia de uma briga.
A viúva Denise Goulart da Silva relatou que nos últimos dias o ex-secretário andava muito nervoso, e que recebera ameaças de morte.
Eliseu Santos andava armado e teria avisado familiares que iria reagir caso fosse de alguma maneira agredido.
No momento do crime a viúva estava com a filha dentro do carro e em seu depoimento ao MP disse que apenas ouviu os disparos, não sabe dizer quem atacou primeiro.
Para a família parece ter ficado a certeza de que Eliseu foi morto porque sabia demais.
Tiago Baltz – 04 de Julho de 2010Estupro em Florianópolis: caso exemplar para a mídia
Um caso exemplar da nova realidade dos meios de comunicação se desenrola há uma semana em Florianópolis.
O fato gerador é o estupro de uma menina de 14 anos por três colegas da mesma idade, todos estudantes em “colégio de elite”.
Como se não bastasse, um dos meninos portava o sobrenome Sirotsky, da família que controla a maior rede de comunicação do sul do país.
Não é certa a data do ocorrido. O blog tijoladasdomosquito postou a primeira nota às oito da noite do dia 28 de junho. Era só um flash e o blogueiro ainda advertia: “Estamos correndo atrás”.
No dia seguinte, era o assunto da cidade, espalhado pela rede, multiplicado por sites e blogs.
Escudada no Estatuto da Criança e do Adolescente, que proibe divulgar a identidade de menores infratores, a RBS preferiu dois dias depois explicar numa nota porque ainda não havia noticiado o fato.
Terceira geração
Mas nem a força de todos os seus veículos – que garantem um virtual monopólio das informações no Estado – foi suficiente para conter o movimento da opinião pública local, a partir da internet.
Na sexta-feira 2 de julho, os jornais do grupo circularam com uma nota “À Comunidade Catarinense”, assinada pelo presidente emérito, Jayme Sirotsky, e pelo presidente da RBS, Nelson Sirotsky.
A nota reconhece o envolvimento “em ocorrência policial” de um adolescente “membro da terceira geração da familia” e “lamenta a forma irresponsável, maldosa e fantasiosa pela qual o episódio vem sendo propagado, principalmente em alguns sites e blogs na internet”.
Como o inquérito está sob segredo de justiça, o caso se mantém na órbita da internet, mais específicamente dos sites e blogs independentes, que não respeitam as regras geralmente usadas para tirar de circulação os assuntos incômodos.
Na sexta-feira, 9, os adolescentes serão ouvidos na 6a. Delegacia em Florianópolis.
Como será a cobertura?Nova lei da cultura: vitória do entendimento
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (29) a nova lei de apoio à cultura, agora chamada Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (Pró-cultura), substituindo a chamada Lei de Incentivo à Cultura (Lei 10.846, de 1996).
O projeto do Executivo, de início considerado ruím, recebeu 19 emendas de consenso, negociadas entre as bancadas e com os representantes dos produtores culturais. Acabou aprovado por unanimidade, após um acordo entre governo e oposição.
A expectativa é de um renascimento cultural depois de uma longa crise.
Quanto ao debate sobre o papel do Conselho Estadual de Cultura, foram mantidas as prerrogativas do órgão na deliberação sobre o mérito cultural e o grau de prioridade dos projetos, mas a gestão do sistema e a fiscalização do uso de recursos ficou a cargo da Secretaria de Cultura.
Não foi aceita a emenda do deputado Ronaldo Zülke (PT) que determinava que o Executivo aplicasse em cultura, a partir de recursos próprios, o mesmo valor depositado pelos contribuintes. Além disso, segundo o deputado Berfran Rosado (PPS), foram mantidos os princípios da chamada Lei Bernardo, que permite o acesso de pequenas empresas ao financiamento de projetos.
De acordo com o deputado Adão Villaverde (PT), o projeto inicialmente apresentado à Assembleia melhorou, mas não é o ideal. O deputado Ronaldo Zülke (PT) lembrou que o assunto já vinha sendo discutido na Assembleia há cerca de dois anos e, nesse intervalo, o governo enviou o projeto. Já o deputado Nelson Härter (PMDB) afirmou que hoje o PL 294/2008 é outro, pois não possui mais um conteúdo autoritário. Ele destacou o papel da Assembleia de mediadora entre os interesses envolvidos na questão.Morro Santa Teresa: anatomia de uma derrota
A idéia de se desfazer do terreno da Fase para financiar a descentralização dos serviços de atendimento a menores delinqüentes no Estado tem pelo menos duas décadas, mas ninguém havia tomado providências para concretizá-la.
Desde o início do governo Yeda, no entanto, o secretário da Justiça e Desenvolvimento Social, Fernando Schüller, se empenhou no projeto.
Foram quase três anos de trabalho. No início havia imprecisões até quanto à propriedade do terreno.
Mas, em dezembro do ano passado, estava pronto e encaminhado à Assembléia Legislativa o projeto de lei 388, que autoriza o Poder Executivo a vender ou permutar a área pública de 73,5 hectares, na Zona Sul de Porto Alegre, onde funciona a Fundação de Atendimento Sócio Educacional
A autorização para o executivo alienar a área era o que faltava para viabilizar a descentralização. A outra parte, o planejamento das novas unidades descentralizadas já está pronta, com planta, orçamento e tudo. São nove unidades e vão custar em torno de R$ 70 milhões.
A aprovação parecia tranqüila, no primeiro momento. Apresentado como “estratégico” e apoiado por diversas entidades ligadas aos direitos da infância e adolescência, o projeto encontrou receptividade nas bancadas alinhadas ao governo, cujos votos são mais do que suficientes – 32 num total de 55.
O texto chegou a obter parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e estava a caminho do plenário para votação no início de março. Mas as críticas, inicialmente restritas a deputados de oposição, se ampliaram em duas frentes.
A informação de que o morro seria vendido circulava há tempo entre os moradores das áreas ditas “invadidas”. A equipe que tentou fazer um cadastro das vilas já encontrou hostilidade declarada, em alguns lugares.
No início do ano, as associações de moradores começaram a mobilizar-se contra o projeto, que não considerava a situação deles, alguns vivendo ali há mais de 30 anos. São seis comunidades, que ocupam cerca de 20% do terreno.
O Semapi, sindicato ao qual estão filiados os 1540 trabalhadores da Fase, também acompanhava a evolução do projeto, há mais tempo talvez. Muitos funcionários da Fundação ganharam terrenos e moram lá dentro da área, alguns há 50 anos.
Quando viu o projeto avançar na Assembléia, o Semapi entrou em ação. Foi no sindicato que nasceu a campanha “O Morro Santa Teresa é Nosso”, que ampliou a mobilização do moradores.
A adesão do Cpers, o sindicato dos professores, em confronto com o governo Yeda, foi natural. Carro de Som, cartazes, faixas e até quentinhas para os piquetes na praça da matriz foram bancadas pelos sindicatos.
Ao mesmo tempo começou a circular na internet, e logo atingiu toda a rede de entidades comunitárias e ambientalistas da capital, um artigo da jornalista Cris Rodrigues e um relato do médico Guilherme Jaquet.
A jornalista chamava atenção para o valor paisagístico e ambiental do terreno. O médico, que se mostra bem informado, afirmava que tudo estava arranjado para repassar a área à Maiojama, a empresa imobiliária dos controladores da RBS.
No dia 11 de março, uma audiência pública lotou o auditório da Assembléia. Ao mesmo tempo em que, na praça, se estendiam as faixas e cartazes e se ouviam as primeiras palavras de ordem contra o projeto, chegou aos computadores do Piratini o conjunto de e-mails, que circulava nas redes como um “dossiê”.
No início de abril, o Executivo retirou o projeto para retificar. Retornou à Assembléia no dia 5 de maio, com alguns retoques e um “pedido de urgência”, ou seja, com 30 dias para ir à votação em plenário.
“Projeto inexplicável”
Nos reparos ao texto original, o governo garantia genericamente o direito dos moradores e o respeito às áreas de preservação ambiental, reconhecendo as críticas.
“As mudanças foram decididas em reuniões com todas as partes interessadas e as dúvidas sobre o projeto foram esclarecidas, vamos aprová-lo”, dizia o deputado Adilson Troca, líder do PSDB antes da primeira votação, quarta feira, dia 8 de junho.
“As alterações são insuficientes, o projeto continua inexplicável. Não há como evitar a suspeita de alguma coisa por trás desse negócio”, insistia o vice-líder petista, Raul Pont.
Nem Pont, nem os oposicionistas mais radicais questionaram em qualquer momento a proposta de descentralização dos serviços da Fase, que decorre de uma orientação do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo.
A critica que persistiu foi à falta de informações, principalmente em relação ao terreno a ser alienado. “Não há sequer uma avaliação da área. Como é que vai se fazer uma licitação sem ter um preço mínimo?”, indagava Pont.
A avaliação existente (que não consta do projeto) foi feita pela Telear, uma empresa privada, que estimou em R$ 76 milhões o valor do terreno.
Raul Pont questiona essa avaliação: “Naquela mesma região, o antigo estádio do Inter, que tem pouco mais de 2 hectares, está avaliado em R$ 23 milhões. O terreno da Corlac, uma área pública, foi alienado por R$ 13 milhões e tem menos de um hectare. Por que o hectare nesse terreno da Fase, numa área mais nobre, vale tão menos?”
Mesmo considerando metade do terreno comprometida por áreas de preservação ambiental e moradores irregulares, o deputado petista considera o valor aviltado.
O governo alegava que sua intenção com o 388 é aprovar apenas o princípio – a permissão para que o executivo disponha do terreno para financiar as nove unidades da descentralização.
Os detalhes da transação, diziam os representantes do governo, estarão no edital da licitação, que será um processo público. Nos acréscimos que fez ao texto original, o governo incluiu também um “comitê externo” para acompanhar toda a licitação e garantir sua lisura.
Ocorre que o debate parlamentar iniciou com o foco na falta de informações sobre a situação do terreno e sobre o que se pretende fazer com ele. Mas aos poucos deslocou-se para a própria questão da real necessidade de se desfazer de um patrimônio para financiar a descentralização.
Na hora da votação, o questionamento mais forte era esse: o único modo de viabilizar o projeto é entregar ao mercado imobiliário uma área pública valiosa, num ponto privilegiado da cidade?
Os oposicionistas, com base em informações do próprio governo, questionaram a alegada falta de dinheiro e apontaram várias alternativas para financiar a descentralização.
No final, até o deputado Nelson Marchezan Jr., do partido da governadora, rebateu o argumento da falta de dinheiro para financiar as nove unidades descentralizadas, estimadas em R$ 70 milhões. “É evidente que não falta dinheiro para uma obra dessas”, disse Marchezan depois de citar inúmeras alternativas para obtenção dos recursos.
Para culminar, o Ministério Público, através da Promotoria da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, recomendou ao governo que retirasse a urgência do projeto, uma vez que ele se choca com uma Ação Civil Publica em andamento, exatamente para regularizar a situação dos moradores das áreas invadidas.
Invasões
As invasões já ocupam quase 20% do terreno e o número de moradores irregulares ninguém sabe ao certo. As estimativas vão de 1.500 a 5 mil famílias.
No dia da primeira votação, cerca de 200 desses moradores postaram-se desde cedo na entrada do Palácio Farroupilha, num protesto organizado por sindicatos e movimentos sociais, com carro de som, bateria improvisada, palavras de ordem e musicas de protesto.
Na hora da votação, representantes das seis vilas incrustradas no terreno lotaram as galerias do plenário e sua pressão certamente teve a ver com o resultado.
Muitos deputados governistas faltaram à sessão alegando compromissos anteriormente assumidos, já que a votação era prevista para o dia anterior. É provável que estivessem também fugindo da vaia popular, que certamente receberiam os que votassem a favor do projeto.
Os arranjos pré-eleitorais também influíram na debandada. O comportamento da bancada do PP, com nove deputados, foi o maior sinal disso. O partido negociava a indicação do vice para a chapa de Yeda Crusius. Apenas três de seus representantes ficaram no plenário.
Resultado: quando a oposição decidiu se retirar, faltaram dois votos para o quorum mínimo para a votação, que é de 28 deputados.
O projeto de lei 388 passou para a pauta da sessão seguinte, na quarta-feira, 16. mas não chegou a ser votado, por causa da morte do deputado Bernardo de Souza. Na segunda-feira, 21, o governo jogou a toalha e anunciou a retirada do projeto.
Dúvidas quando ao número de moradores
Em 2008, já com o intento de permutar ou vender a área, o governo tentou fazer um recenseamento da população que ocupa as partes invadidas.
Quatro comissões percorreram as vilas para cadastrar os moradores. Enfrentaram a resistência das associações comunitárias, sem falar dos redutos dominados pela criminalidade. “Foram recebidas a tiro em alguns lugares”, conta o presidente.
Por essas dificuldades, ele acredita que o levantamento subestimou o número de moradores nas três vilas identificadas. Foram contadas 760 famílias, mas Souza estima que devem ser mais de 1.500. “Multiplique por cinco/seis em cada família, dá oito nove mil pessoas”.
As associações comunitárias estimam em 20 mil pessoas o número de moradores, não em três mas em seis comunidades. Além das que o governo enumera – vilas Gaúcha, Ecológica e Prisma – eles contam mais três: Padre Cacique, Figueira e Barracão. No conjunto, elas representam quase 20% da área.
A menor é a Vila Padre Cacique que tem 42 residências no entorno dos prédios da Fase, onde vivem 126 funcionários, ex-funcionários e familiárias de ex-funcionários já falecidos. Algumas famílias estão ali há mais de 50 anos. “Fomos autorizados a ir para lá, nossa vida foi construída lá, agora querem nos jogar na rua?”, reage Luiz Carlos Domingues Soares, presidente da associação dos moradores.
A maior é a vila Ecológica, mas o número certo de seus moradores ninguém sabe. É espalhada, recebeu o nome porque se estende por uma grande área da preservação permanente. A mais violenta é a Gaúcha. Em alguns redutos dela, nem com escolta da BM os pesquisadores conseguiram entrar.
Dúvidas quanto ao tamanho da área
O presidente da Fase, Irani Bernardes de Souza, diz que a área exata de propriedade da fundação é de 73,5 hectares. O número divulgado no início, de 74 hectares, incluia o lote de meio hectares que foi vendido em 1976 para a, então, TV Guaíba, hoje Record.
As invasões, que também se intensificaram a partir dessa época, hoje ocupam 17,9% da área – são três núcleos principais e uma extensão da Vila Cruzeiro que avançou por uma borda do terreno.
Além das invasões, tem as áreas de preservação ambiental. Elas não estavam sequer identificadas até 2008, quando a Fundação Zoobotânica fez o primeiro inventário ambiental do terreno. Não foram delimitadas ou medidas as áreas de preservação.
Em todo o caso, foram considerados 35 hectares como sendo área livre e essa foi, segundo o presidente, a dimensão considerada no cálculo que estimou o valor do terreno em R$ 76 milhões.
“Branco, 17 anos, drogado”
A Fase tem muito pouca visibilidade, embora seja uma área de tensão. Fisicamente ela é quase invisível, por trás das árvores que cercam o terreno, diante da orla do Guaiba. Vê-se a parede azul do casarão principal entre o verde e vê-se o teto dos que estão mais no alto do morro.
Irani Bernardes de Souza, 50 anos, tenente-coronel aposentado da Brigada Militar, é o presidente desta Fundação Estadual, que cuida de menores fora da lei. Formado em direito e administração, com especialização na UERJ, tem duas décadas de vivência na área. Foi multiplicador do Estatuto da Criança e do Adolescente e chefe do Serviço Social da BM. Desde março de 2008 está na Fase.
Ali estão internados jovens infratores com idade entre 12 e 21 anos. São seis unidades na capital, concentradas no terreno da avenida Padre Cacique. Ali está também a única unidade feminina do Estado, com 36 meninas.
No início de junho, a fase tinha nas seis unidades da capital 577 internos (152 a mais do que a lotação prevista). Já teve 640.
Quem são? “Jovens da periferia”, diz o presidente. Este ano os maiores de 16 anos vão votar. Perfil típico: “Branco, 17 anos, roubo armado, quinta série, sem pai ou figura paterna ausente, drogado”. Ainda predominam maconha e cocaína, mas o crack ganha terreno rapidamente.
São vários os níveis de atendimento aos menores delinquentes, desde a prisão/isolamento para os casos mais graves, até a liberdade assistida, quando o infrator tem o acompanhamento de assistente social junto à família.
Segundo o presidente, o novo modelo de unidade foi elaborado com participação de várias secretarias, coisa incomum. Aprovadas em Brasília, as plantas estão de acordo com a política nacional ditada pelo Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo.
O novo modelo prevê 90 internos por unidade, no máximo. Muros altos, de sete metros, posto da Brigada, guaritas, quadras de esporte, horta. O presidente diz que já estão definidos os locais para as novas unidades na capital. Ele não pode divulgar os locais para não gerar protestos das comunidades.
A descentralização vai requerer uma ampliação no quadro funcional. O plano de cargos da Fase prevê 1.700 funcionários, mas ela tem no momento 1540. Está previsto um concurso este ano. Com a descentralização será inevitável.
Seis casas em Porto Alegre, onze no interior para atendimento de menores infratores
CAPITAL
CIP Carlos Santos 108
Case Padre Cacique 51
CSE 108
CASE POA 1 135
CASE POA II 158
CASE Feminino 28
TOTAL 588
INTERIOR
Caxias 67
Santa Maria 44
Novo Hamburgo 79
Passo Fundo 70
Pelotas 51
Santo Ângelo 36
Uruguaiana 49
Caxias 12
Santa Maria 14
São Leopoldo 13
Santo Ângelo 5
Interior: 440
Total 1028
Capital : faltam 183 vagas
Interior : 40 vagas disponíveis
Fonte: Fase