Geraldo Hasse
O parque eólico de Tramandaí ainda não saiu da horizontal, ou seja, está na fase da construção das estradas de acesso e de ligação entre as 31 torres de suporte dos aerogeradores com potência total de 70 MW.
Até agora nenhum megaguindaste chegou ao Jardim Atlântico, no litoral norte do Rio Grande do Sul. Como aconteceu na implantação do parque eólico de Osório, cinco anos atrás, é mínima a movimentação de pessoas e máquinas nas proximidades das dunas entre Oásis do Sul e Jardim do Éden, dois bairros da zona sul de Tramandaí.
Na prática, ainda não começou para valer o desembolso de R$ 350 milhões pela dona da obra – a EDP Renováveis, controlada pela Eletricidade de Portugal, que entrou no Brasil em 1992, quando comprou a Escelsa, de Vitória.
Além de controlar a distribuidora Bandeirante, em São Paulo, a EDP é dona de alguns cataventos com potência de 13,8 MW em Santa Catarina.
O investimento no litoral norte gaúcho é uma parcela menor dos R$ 2 bilhões que a EDP promete aplicar em energia no Brasil até 2012.
Os principais fornecedores de equipamentos são os mesmos da usina de Osório. Toda a tecnologia, incluindo os aparelhos geradores, é da alemã Wobben Windpower.
As torres prémoldadas estão sendo construídas em Gravataí pela Woebcke, também contratada para fornecer outras 150 torres para a expansão de Osório e as novas usinas de Palmares do Sul (do mesmo controlador da usina osoriense) e Santana do Livramento, tocada pela Eletrosul.
A área de 832 hectares reservada para o parque eólico, junto à Lagoa da Custódia, está envolta em controvérsias, não apenas porque o projeto da usina foi embargado pela Fepam e pela Patram, mas porque esteve durante muito tempo sob controle da outrora próspera imobiliária Kury & Padilha, cujo sócio mais notório era Eliseu Padilha, ex-prefeito tramandaiense, ex-ministro dos Transportes e um dos principais dirigentes do PMDB gaúcho.
Fazendo uma ligação com o passado, muita gente afirma que Padilha seria o único dono da área. A informação é desmentida por um corretor imobiliário de Oásis do Sul.
Ele afirma que, a exemplo do parque eólico de Osório, os cataventos de Tramandaí pagarão arrendamento a diversos proprietários.
Praticamente deserta há 40 anos, quando foram iniciados os loteamentos de Nova Tramandaí, Oásis do Sul e Jardim do Éden, essa região tem hoje 390 comerciantes, seis mil moradores fixos e atrai 60 mil veranistas do Natal ao Carnaval.
Autor: Elmar Bones
Portugueses vão investir R$ 2 bilhões em energia no Brasil até 2012
Terreno da Fase: invasões e reservas ocupam 50%
O presidente da FASE, Irani Bernardes de Souza forneceu ao jornal JÁ alguns números sobre a gleba que pertence à fundação e que o governo do Estado pretende permutar com empresas privadas para poder construir nove unidades pequenas para descentralizar os serviços com menores infratores.
O terreno, que se estende por mais de um quilômetro ao longo da avenida Padre Cacique, sobe pela encosta e vai até o outro lado do morro, tem 73,5 hectares de área.
Esse número exclui o lote de meio hectares que foi vendido para a TV Guaíba em 1976 (sem licitação!).
As invasões, que também se intensificaram a partir dessa época, hoje ocupam 17,9% da área – são quatro núcleos principais e uma extensão da Vila Cruzeiro que avançou por uma borda do terreno.
Em 2008, já com o intento de permutar ou vender a área, o governo fez o primeiro levantamento dos moradores das partes invadidas.
Quatro comissões percorreram as vilas para cadastrar os moradores. Enfrentaram a resistência das associações de moradores, sem falar dos redutos dominados pela criminalidade. “Foram recebidas a tiro em alguns lugares”, conta o presidente.
Por essas dificuldades, ele acredita que o levantamento subestimou o número de moradores nas áreas invadidas. Foram contados 760, mas Souza estima que devem ser mais de 1.500 famílias. “Multiplique por cinco/seis em cada família, dá oito nove mil pessoas”.
Além das invasões, tem as áreas de preservação ambiental. Eles não estavam sequer identificadas ate 2007, quando a Fundação Zoobotânica fez o primeiro inventário das áreas, mas elas não estão medidas.
Em todo o caso, para efeitos de estimativa foram considerados 35 hectares como sendo área livre e essa foi a dimensão considerada no cálculo que estimou o valor do terreno em R$ 76 milhões. (continua)Plano feito em cinco anos está há sete em revisão
Números levantados pelo Jornal do Comércio (JC 20.05) mostram que em quatro meses – de novembro a março – foram aprovados 1.289 projetos imobiliários em Porto Alegre, num total de 1,5 milhão de metros quadrados de área construída, algo como 15 mil apartamentos de 100 metros quadrados.
É um indicador do boom imobiliário, que é nacional.
No caso de Porto Alegre estes números mostram também um caso exemplar, de como o poder público pode frustrar as iniciativas da cidadania, atendendo o interesse de minorias organizadas.
Todas essas construções seguem o Plano Diretor, que vigora desde janeiro do ano 2.000, mas está em revisão desde 2003.
A revisão era prevista no plano original, mas ganhou força com o surgimento de um forte movimento comunitário, iniciado no Moinhos de Ventos, um dos bairros onde primeiro se fizeram sentir os efeitos do plano.
Com a liberação das alturas, os amplos terrenos com casarões que caracaterizam o bairro se tornaram o principal alvo, para dar lugar a espigões de 20 andares.
Até inéditas passeatas de protesto aconteceram e o movimento em pouco tempo se reproduzia em mais de 20 bairros da região mais impactada pelas novas regras de construção.
“Porto Alegre Vive”, “Fórum de Entidades”, “Em Defesa da Orla”. Passeatas, atos públicos, assembléias, audiências públicas…
A Secretaria do Planejamento levou quatro anos para preparar a proposta de revisão, que a Câmara deveria votar. Só em 2007, quando José Fortunatti assumiu a secretaria do Planejamento, o texto foi para o legislativo.
Lá esteve três anos. Os vereadores mais antigos não lembram algo semelhante. Foi aprovado em novembro passado, mas como dispensaram os consultores técnicos logo depois da votação, a preparação do texto final levou cinco meses.
Agora está pronto, vai para o prefeito. Se tudo correr bem, em 60 dias estará valendo.
É de se perguntar: num período de boom imobiliário, levar sete anos para revisar um Plano Diretor, que foi feito em cinco, não é o mesmo que botar água num balde sem fundo?TERRENO DA FASE: DUAS SEMANAS PARA DECIDIR
Dia seis de junho. É a data limite que a Assembléia Legislativa tem para decidir sobre o terreno da Fundação de Atendimento Sócio Educativo (Fase), na avenida Padre Cacique.
O projeto de lei 388, que trata do assunto, tramita no legislativo estadual desde dezembro do ano passado. Já teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, mas não foi adiante.
Alvo de muitas críticas, foi retirado e retificado pelo executivo. Retornou à Assembléia no dia 5 de maio com alguns reparos secundários e com pedido de urgência, logo aprovado, o que significa 30 dias para ir à votação em plenário.
“As mudanças foram decididas em reuniões com todas as partes interessadas e as dúvidas sobre o projeto foram esclarecidas, vamos aprová-lo”, diz o deputado Adilson Troca, líder do PSDB.
A principal mudança, na verdade, é a inclusão de um “Comitê de Acompanhamento Externo”, para o qual “serão convidados” representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Assembléia Legislativa, Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente.
“As alterações são insuficientes, o projeto continua inexplicável. Não há como evitar a suspeita de há algo errado com esse negócio”, diz o vice-líder petista, Raul Pont, um dos mais severos críticos da proposta.
O projeto, em sua essência, é uma autorização ao governo do Estado para vender ou permutar uma área pública de aproximadamente 74 hectares ( o dobro do Parque da Redenção), num dos pontos mais valorizados de Porto Alegre – para viabilizar a implantação de nove unidades descentralizadas de atendimento a menores infratores.
Não há resistência, nem do mais ardente oposicionista, à proposta de descentralização dos serviços da FASE, até porque essa é a orientação do Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo – unidades com no máximo 90 internos.
As críticas ao projeto se prendem à falta de clareza, tanto no que se refere ao terreno a ser alienado quanto das nove unidades a serem construídas em troca da área. “Não há sequer uma avaliação da área. Como é que vai se fazer uma licitação sem ter um preço mínimo?”, indaga Pont.
A avaliação existente (que não consta do projeto) foi feita pela Telear, uma empresa privada, que estimou em R$ 76 milhões o valor do terreno.
Raul Pont questiona essa avaliação: “Naquela mesma região, o antigo estádio do Inter, que tem pouco mais de 2 hectares, está avaliado em R$ 23 milhões. O terreno da Corlac, uma área pública, foi alienado por R$ 13 milhões e tem menos de um hectare. Por que o hectare nesse terreno da Fase, numa área mais nobre, vale tão menos?”
O deputado petista reconhece que, com a folgada maioria formada pelos partidos que o apoiam, o governo estadual tem condições de aprovar o projeto. “Nós vamos continuar denunciando e, em caso de aprovação, vamos recorrer à Justiça”.
Analise comparativa das duas versões do projeto
A primeira versão do projeto de lei 388 foi encaminhada a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul em 14 de dezembro de 2009.
Seu conteúdo só chegou ao público no início de março deste ano, quando começaram a circular nas redes da Internet artigos e comentários, levantando suspeitas sobre as verdadeiras intenções do projeto.
Esse movimento de opinião pública repercutiu na Assembléia, onde a Comissão de Constituição e Justiça estava para votar o parecer favorável do relator, Iradir Petroski, do PTB, hoje ministro do Tribunal de Contas do Estado. A votação na CCJ foi duas vezes adiada e, em seguida o governo retirou o projeto.
No dia 5 de maio encaminhou uma “mensagem retificativa” em que o essencial – a autorização para vender ou permutar o terreno da Fase- permanece, mas alguns pontos foram acrescentados, reconhecendo a pertinência das críticas.
A assessoria técnica do PT fez um estudo comparativo dos dois textos, para assessorar a bancada. Ele esclarece bem o que mudou no projeto:
Projeto de Lei nº 388/09 –
Primeira versão:
Art. 1º Fica a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo – FASE autorizada a alienar ou a permutar, por área construída, por meio de procedimento licitatório, o imóvel localizado no Município de Porto Alegre, …
Segunda versão
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a permutar ou alienar, por meio de procedimento licitatório, o imóvel descrito abaixo:…
(Comentário: Projeto original autorizava a FASE, agora autoriza o Estado. A ementa ficou original, autorizando a Fase. Inverte a ordem das palavras “alienar” e “permutar”, mostrando que só a alienação é por licitação. Retira a possibilidade de permuta por área construída, então, seria por outro imóvel?
Primeira versão:
Art. 1º (descrição da área) (…); este imóvel é composto dos prédios de nº 1600 e 1554 e mais benfeitorias, e do respectivo terreno com a área total de 10.644mq50 e ….
Segunda Versão:
Art. 1º (descrição da área) (…) Existindo no imóvel os prédios de nº 1600, 1554 e mais benfeitorias, excluída a área pertencente à Televisão Guaíba Limitada a seguir descrita: “O terreno com a área total de 10.644mq50 e ….
( Comentário: A redação original incluía área já vendida para a TV Guaíba em 1976. Agora foi corrigida).
Primeira versão:
§ 1o. – Inexistente
Segunda versão
§ 1º – Deverá ser observada a área de servidão descrita na matrícula no 5.935, no 2o Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Porto Alegre, Livro no 2 Registro Geral.
(Comentário: A servidão de passagem da TV Guaíba pelo terreno da Fase (Febem) estava registrada na matrícula do imóvel, mas não era ressalvada no projeto).
Primeira versão:
§ 2o. Inexistente
Segunda versão:
§ 2º – Fica garantido às comunidades estabelecidas no local, o direito social à moradia, preservando-se as disposições da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade.
(Comentário: Apenas menciona o direito à moradia nos termos do Estatuto das Cidades, mas mantém a inclusão da área das Vilas Gaúcha, União Santa Tereza, Figueira e Ecológica na venda).
Primeira versão:
Art. 2o. – Inexistente
Segunda versão:
Art. 2º – Fica resguardado, por ocasião da permuta ou alienação a preservação dos espaços de preservação ambiental e histórica, se houver, respeitada a legislação pertinente.
(Comentário: Menciona as áreas de preservação ambiental e histórica, se houver, mas não coloca nenhuma obrigação do Poder Público.)
Primeira versão:
Art. 2º – Os recursos obtidos com a alienação ou permuta do imóvel descrito no artigo anterior se destinam à construção de unidades descentralizadas para a execução das medidas sócio-educativas de internação, conforme o disposto na Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1.990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segunda versão: (o artigo 2o. virou 3o.)
Art. 3º – Os recursos obtidos mediante a autorização prevista no artigo 1º desta Lei serão destinados exclusivamente à construção de unidades descentralizadas em Porto Alegre, Região Metropolitana, Osório e Santa Cruz do Sul, para a execução das medidas sócio-educativas de internação, num prazo de máximo de cinco anos, respeitadas as disposições da Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1.990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
(Comentário: Acrescenta genericamente a construção das casas em Porto Alegre, região Metropolitana Osório e Santa Cruz do Sul e o prazo de cinco anos para as construções. Permanece sem especificar o número de casas e sem explicar as condições exigidas para construção.Coloca a aplicação exclusiva, mas não cria um fundo fora do Caixa Único.)
Primeira versão:
§ 1o. – Inexistente
Segunda versão:
§ 1º – Os recursos financeiros porventura excedentes resultantes do processo licitatório de que trata esta Lei, deverão ser aplicados na melhoria das condições de trabalho da FASE e no atendimento socioeducativo.
(Comentário: Reconhece que pode haver recursos excedentes, mas coloca em despesas correntes, o que é vedado pela LRF: “Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.”)
Primeira versão:
§ 2o. – Inexistente
Segunda versão:
§ 2º – A aplicação do disposto nesta Lei, inclusive a aplicação dos recursos, será acompanhada por Comitê de Acompanhamento Externo, para o qual serão convidados representantes dos seguintes órgãos:
a) Tribunal de Justiça;
b) Ministério Público Estadual;
c) Assembléia Legislativa;
d) Procuradoria-Geral do Estado;
e) Defensoria Pública;
f) Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio Grande do Sul;
g) Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente – CEDICA.
(Comentário: Acrescenta esse comitê de acompanhamento que não tem funções definidas. Não há representação dos trabalhadores.)
Tisiane Siqueira – Assessoria Técnica – em 06/05/2010MUNICÍPIO RICO RESTAURA ESCOLA DO ESTADO
Geraldo Hasse
Após negociações que se arrastaram por quase uma década, finalmente está em reforma o prédio onde funcionou uma das primeiras estações experimentais do Ministério da Agricultura no interior do Rio Grande do Sul.
Construído originalmente em 1922 em Conceição do Arroio (Osório, a partir de 1934) e desde 1950 sede da Escola Estadual Ildefonso Simões Lopes (conhecida como “escola rural”), o edifício com enormes janelas em arco, típicas da arquitetura oficial do início do século XX, será transformado em centro cultural, incluindo um dos maiores auditórios do maior do litoral norte.
“O prédio da Rural é uma das poucas coisas que restam da memória do município”, diz o prefeito Romildo Bolzan Jr. (PDT), que admite ter razões sentimentais para “ajudar a Rural”.
Como a maior parte dos filhos da classe média da região, ele estudou ali, e seu pai foi diretor da escola antes de eleger-se vereador, prefeito e deputado estadual pelo antigo PTB, o partido de Leonel Brizola (1922-2004).
A restauração deve estar concluída antes das eleições de 3 de outubro, mas Bolzan não sabe quem vai pagar a festa de inauguração.
Embora a escola pertença ao estado, que não tinha interesse nem recursos para a recuperação do prédio histórico, o custo de R$ 491 mil está sendo bancado pela prefeitura municipal.
Potência econômica emergente, enriquecida por investimentos vindos de fora, Osório tem hoje o quinto maior retorno de ICMS do estado, só superado pela capital e os três municípios mais industrializados (Canoas, Caxias do Sul e Gravataí).
Em 2010 o orçamento líquido é de R$ 162 milhões, dinheiro oriundo principalmente do complexo Petrobras-Transpetro, que opera um terminal de petróleo e um oleoduto no trajeto Tramandaí-Osório-Canoas.
O restante vem de outras 150 empresas, entre elas a Ventos do Sul Energia, que construiu o parque eólico em operação desde fins de 2006 e que responde por cerca de 2% dos recursos geridos pela prefeitura. Sem o petróleo e o vento, o orçamento osoriense seria de R$ 85 milhões este ano.
O custo da restauração do prédio da Rural representa apenas 1% do orçamento educacional de Osório.
O município está investindo este ano cerca de 50 milhões, ou 30% das receitas líquidas da prefeitura (ver a tabela abaixo). O custeio do magistério representa 70% das despesas educacionais.
São 400 professores (40% do funcionalismo) para atender 4 mil alunos na rede municipal. Somando escolas estaduais e particulares, Osório tem cerca de 10 mil estudantes, 25% da população de 40 mil habitantes.
Espelhado no exemplo do governador Leonel Brizola, cuja gestão no período 1958-1962 foi marcada pela construção de escolas e a contratação de professores leigos reciclados em escolas normais (inclusive na Rural de Osório), Bolzan não hesita em gastar com educação.
Em 2009, ele doou R$ 300 mil para que a Brigada Militar pudesse dar início a um curso de formação de soldados no município. “Investimos numa escola, mas tivemos um ganho inesperado em segurança”, diz o prefeito, lembrando que os alunos da BM têm aulas práticas nas ruas da cidade.
Este ano, Bolzan está aplicando mais R$ 300 mil na construção de outra escola de formação de policiais militares.
Na sua opinião, é preciso que os governantes invistam continuamente durante décadas para melhorar a qualidade de ensino nas escolas públicas.
“Na verdade, precisamos fazer o PAC da educação”, disse ele, em Brasília, no início de fevereiro, durante a reunião em que a então ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, apresentou um balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2007.
Em Brasília não houve clima para aprofundar o debate sobre a idéia, mas Bolzan acredita que a receita do PAC educacional vem sendo ensaiada em diversos municípios, como em Osório.
“Precisamos começar pela reforma das estruturas físicas”, diz ele, convencido de que a escola precisa ser um ambiente prazeroso para alunos, professores e a comunidade.
Como exemplo negativo, ele aponta a Escola Estadual Prudente de Moraes, a maior de Osório, com mais de 1 mil alunos em três períodos.
Ela funciona há 50 anos nos antigos galpões da extinta Estrada de Ferro Osório-Palmares do Sul, que parou de operar no governo de Brizola.
O segundo passo do PAC educacional seria qualificar o corpo docente para que melhorem o conteúdo pedagógico e a gestão escolar. O resto será consequência.
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO DE OSÓRIO
ANO Orçamento Gastos com Educação/
municipal educação receitas correntes
(en R$ milhões) (%)
2005 40 6,7 26,22
2006 50 8,7 27,49
2007 52 10,3 31,69
2008 88 17,8 30,03
2009 118 29,5 30,11
2010 162 50 30
Fonte: Prefeitura de OsórioPor que caiu o chefe de polícia?
O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, Elvino Bohn Gass, cobrou do governo do Estado esclarecimentos sobre a inesperada queda do chefe de Polícia, João Carlos Martins.
O parlamentar considera que o desaparecimento da arma do chefe da corporação, como foi noticiado pela imprensa, embora seja um fato inusitado, não explica a saída repentina do comandante da Polícia Civil.
“É preciso que o governo se manifeste de forma clara sobre o episódio, sob pena de aumentar ainda mais a sensação de insegurança que paira sobre a população”, justificou o deputado.
Ele considerou “preoocupante” a “dança das cadeiras na segurança pública”. Desde o início do governo Yeda, foram três secretários (Enio Bacci, José Francisco Malmann e Edson Goulart), quatro comandantes da Brigada Militar (Edson Ferreira Alves, Nilson Nobre Bueno, Paulo Mendes e João Carlos Trindade Alves) e dois chefes de Polícia (João Carlos Martins e Pedro Rodrigues).
Além disso, a Casa Militar teve cinco chefes diferentes (Dalmo Itaboraí dos Santos, Edson Alves, João Batista Gil, Joel Prates Pedroso e João Oliveira Quevedo) e a Susep, quatro superintendentes (Sérgio Fortes, Antônio Bruno Trindade, Paulo Roberto Zietlow e Mário Santa Maria).
“Uma rotatividade desta ordem torna, pela descontinuidade, impossível a implantação de uma política de segurança pública séria”, ponderou Bohn Gass.Candidatos: PMDB promete cargos aos que não se elegerem
PMDB afina discurso para as eleições de 2010
Uma conversa franca e aberta marcou a primeira reunião da cúpula do PMDB gaúcho e do pré-candidato ao Palácio Piratini, José Fogaça, com dirigentes do partido de todo o Rio Grande do Sul.
O encontro de duas horas e meia na manhã desta segunda-feira, 10, em Porto Alegre, coordenado pelo presidente Pedro Simon e pelo secretário-geral Eliseu Padilha – com a participação das executivas das Associações de Prefeitos e Vices, e de Vereadores, e dos 33 coordenadores regionais da legenda no Estado. Foi a oportunidade de esclarecer as principais dúvidas em relação a campanha e afinar o discurso para os próximos meses.
A principal preocupação externada pelos prefeitos foi quanto ao espaço que estes dirigentes terão para opinar num futuro governo.
Foi esclarecido por Fogaça que a linha do Plano de Governo que é montada pela coligação PMDB-PDT priorizará o orçamento regionalizado. Desta forma, por meio de comitês gestores, os projetos e obras serão pensados através de parcerias.
“Atuando coletivamente em suas regiões e municípios, os prefeitos serão protagonistas do governo”, destacou Fogaça.
O pré-candidato ao Governo do Estado ressaltou ainda que o contingente de dirigentes municipais do PMDB e PDT reúnem cerca de 400 prefeitos e vices, o que segundo ele, representa um “exército democrático” que precisa ser bem aproveitado dentro de suas respectivas competências.
“O governo precisará de um espírito de parceria, por isso pretendemos juntar recursos, conhecimento e experiência”, frisou Fogaça.
Em nome destes dirigentes, o presidente da Associação de Prefeitos e Vices, Clair Kuhn, de Quinze de Novembro, afirmou que prefeitos e vices estarão à disposição e serão os braços direito e esquerdo da coligação.
Na mesma linha se pronunciou o presidente da Associação de Vereadores, Ivan Trevisan, de Pantano Grande. Trevisan observou que reunindo os vereadores do PMDB e PDT, a coligação terá ao seu dispor mais de 2 mil correligionários para atuarem na campanha.
Representação de candidatos num futuro governo
Ao sugerir que estes dirigentes sejam aproveitados estrategicamente, mais tarde, num futuro governo, Ivan Trevisan recebeu do presidente do partido, senador Pedro Simon, a tarefa de, primeiro, fomentar dentro desta categoria candidatos para completarem a nominata proporcional.
O líder dos vereadores aceitou a missão e garantiu muito trabalho. “Os vereadores serão o motor da campanha, atuaremos em cada região e em cada município gaúcho”, informou Trevisan.
Os correligionários presentes no encontro desta segunda-feira receberam a confirmação de Fogaça e do presidente Simon, que aqueles peemedebistas que estiverem com o partido, colocando o seu nome para à disputa proporcional, caso não eleitos, terão os seus espaços garantidos num futuro governo da coligação PMDB-PDT.
Presente ao encontro, o pré-candidato do PMDB ao Senado Federal, Germano Rigotto, elogiou a iniciativa da reunião. “Estamos em casa, conversando em família, e resolvendo os detalhes para está que será uma grande campanha”, disse.
Comunicação
As estratégias de comunicação entre a coordenação de campanha, a base e a militância foi a principal inquietação apontada pelos 33 coordenadores regionais presentes ao encontro. Quanto a essa questão, o senador Pedro Simon observou que as dificuldades de informação no início do processo são naturais, entretanto, disse que os ajustes estão sendo feitos e que cada dirigente, seja ele prefeito, vice, vereador, presidentes municipais e coordenadores regionais, serão informados com antecedência da agenda de Fogaça e Pompeo no interior.
Nos pronunciamentos, foi unânime o comprometimento e o entusiasmo de cada um dos 33 coordenadores regionais no processo, todos colodando as suas respectivas regiões como grandes aliadas da coligação na campanha eleitoral deste ano.
A reunião com os dirigentes do PMDB foi dividida em duas etapas. Na primeira, a conversa ocorreu com prefeitos, vices e vereadores e, na segunda, com os coordenadores regionais. Ao total houve 30 intervenções.
Presenças
O encontro coordenado pelo presidente Simon e pelo secretário Padilha contou com a presença do pré-candidato a vice-governador na coligação PDT, Pompeo de Mattos, o pré-candidato ao Senado Federal, Germano Rigotto, os deputados federais Mendes Ribeiro Filho (coordenador-geral da campanha) e Darcísio Perondi, os deputados etaduais Luiz Fernando Záchia e Edson Brum, o tesoureiro, Rospide Neto, e o presidente da JPMDB/RS, Rafael Braga. (Informações da Assessoria de Imprensa)USUÁRIOS QUEREM ORÇAMENTO PÚBLICO PARA A REDENÇÃO
Movimento iniciado pelo Conselho de Usuários do Parque da Redenção quer que o parque mais querido de Porto Alegre tenha um orçamento definido, público.
Essa é a reportagem principal do jornal Já Bom Fim, que começa a ser distribuído no bairro nesta quinta feira.
O parque hoje não tem um orçamento próprio. Os funcionários e os albergados que trabalham na Redenção são pagos pela prefeitura. Mas a manutenção do parque depende de recursos do Fundo Pró-Ambiente, formado pelas receitas de todos os parques públicos da cidade.
O parque da Redenção tem uma receita mensal, com os permissionários – parquinho, café do lago, etc – em torno de R$ 20 mil reais. Esse dinheiro vai para o fundo.
No ano passado, por exemplo, foram R$ 232 mil reais pagos pelos permissionários. Desse total, foram investidos no parque R$ 152 mil. Os restantes 80 mil foram aplicados em outros parques.
Das taxas pagas pelos 66 ambulantes (cerca de 140 reais cada um ) parte vai para o sindicato dos ambulantes e parte para a Smic. Nada retorna ao parque.
O Conselho dos Usuários considera que o parque está recebendo menos do que precisa e por conta disso está sofrendo uma lenta deterioração em todas as suas instalações e áreas de lazer.
O objetivo do movimento é provocar uma discussão que valorize o parque como a principal área de lazer da cidade.SIMON DESTACA JULGAMENTO HISTÓRICO DESTA QUARTA FEIRA
ANISTIA versus TORTURA
SENADOR PEDRO SIMON DESTACA O JULGAMENTO HISTÓRICO
DESTA QUARTA-FEIRA, 28, SOBRE A ANISTIA E A TORTURA
Discurso na tribuna do Senado Federal – segunda-feira, 26/abr/2010
Senhor Presidente,
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores:
Em janeiro de 1975, a polícia política do Chile prendeu uma jovem médica pediatra de 24 anos.
Eram tempos difíceis. As tropas do general Pinochet tinham derrubado o governo constitucional de Salvador Allende dois anos antes.
No ano seguinte, o pai da jovem médica, um brigadeiro leal ao presidente deposto tinha sido preso e, ainda detido, morreu do coração, ao não resistir ao sofrimento de tantos camaradas.
A jovem médica sobreviveu ao pai, à prisão e às torturas que lá sofreu, durante um ano, até se exilar na Austrália.
Essa mesma jovem médica estudou mais, aperfeiçoou seus conhecimentos, e retornou ao Chile de Pinochet, o homem que levou seu pai à morte, e engajou-se na política, na luta pela democracia.
Ela venceu. E tanto convenceu que, 31 anos após sua prisão e as torturas que sofreu, Michelle Bachelet, a jovem médica, tornou-se presidente do Chile por vontade soberana do povo chileno.
Apesar de tanto sofrimento, tanta dor, Bachelet nos legou uma frase de profunda sabedoria, de elevado teor humanista: “Só as feridas lavadas cicatrizam”.
Senhor Presidente,
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores:
Na próxima quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal terá uma oportunidade de reconciliar o país com sua história, de ajustar a memória à verdade, de reafirmar a auto-estima de uma Nação que respeita seu passado sem medo de seu futuro.
A Suprema Corte brasileira terá, enfim, a chance de lavar nossas feridas e permitir a cicatrização de uma chaga que ainda sangra, dói e machuca.
Após dois anos, o STF julgará, enfim, a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 153, proposta em outubro de 2008 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O que pede a OAB é simples: que o STF interprete o Artigo 1° da Lei da Anistia, declarando, de forma clara e definitiva, que a Anistia não se aplica aos crimes comuns praticados por agentes da repressão durante o regime militar que manteve o país sob ditadura entre 1964 e 1985.
Tortura, assassinato e desaparecimento forçado são crimes de lesa-humanidade, imprescritíveis, conforme tratados internacionais assinados pelo Brasil e nunca colocados em prática aqui dentro.
São crimes que não podem, portanto, ser objeto de anistia ou auto-anistia.
Não são crimes políticos e nem conexos, e assim não podem se nivelar às punições dadas a tantos brasileiros que, condenados às prisões ou ao exílio, acabaram beneficiados em 1979 pela Lei de Anistia que os abrigava.
Lei nenhuma, porém, no Brasil ou no mundo, acolhe a tortura, ou a reconhece.
O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou criminalmente os homens que se excederam na ditadura, torturando e matando.
Ao longo de 21 anos de regime autoritário, vicejou aqui um sistema repressivo estimado em 24 mil agentes que, por razões políticas, prendeu cerca de 50 mil brasileiros e torturou algo em torno de 20 mil pessoas – uma média de três torturas a cada dia de ditadura. Que não foi branda, nem curta, nem clemente.
“Anistia não é amnésia”, disse o presidente da OAB, Cezar Britto, que apresentou a ação ao Supremo.
Líderes de várias correntes políticas reconhece que tortura não é crime político.
É muito pior do que isso: é um grave atentado à dignidade da pessoa humana, ontem, hoje e sempre. Torturadores e criminosos que atentaram contra a vida e a dignidade não são esquecidos em todos os lugares, em todos os tempos.
É por isso que, até hoje, um ou outro criminoso de guerra nazista ainda é caçado e preso, embora tenha 80 ou 90 anos de vida. Não é pelo prazer da caça, mas pelo dever moral que a civilização tem de lembrar a todos que os seus crimes não se apagam, não se perdoam.
O Tribunal de Nuremberg, no julgamento de criminosos da Segunda Guerra, ouviu 240 testemunhas em 285 dias de julgamento, gerando um sumário de 4 bilhões de palavras para uma acusação final de 25 mil páginas contra os 18 principais chefes do Reich nazista. Os juízes negaram o argumento da defesa que eles apenas “cumpriam ordens”.
O juiz americano Francis Biddle fulminou esta tese com uma frase imortal: “Os indivíduos têm deveres internacionais a cumprir, acima dos deveres nacionais que um Estado particular possa impor”.
Ficou assim encravado na consciência moral do mundo que todos nós somos responsáveis pelos atos que praticamos. Ninguém é inocente para “cumprir ordens” contra a lei, a moral, a ética e a verdade.
Ninguém, neste país, tinha ordens para torturar. Nem mesmo o AI-5, a lei mais dura do período mais sangrento do regime de 64, mencionava ou liberava o uso da tortura. Os torturadores têm algo em comum: eles têm vergonha do que fizeram.
É um crime, portanto, sem pai nem mãe.
Anistia não é esquecimento, é perdão, ensinam os juristas que não escamoteiam as palavras. Não se pode esquecer o que não se conhece. Também não se pode perdoar o que não foi punido – privilégio imaculado de todos os torturadores que ainda existem no país.
O nazismo não merecia a amnésia, muito menos a anistia.
A tortura, também.
Nossos vizinhos de Cone Sul, que padeceram ditaduras tão violentas como a nossa, acertam suas contas com o passado. A justiça argentina neste momento processa 263 militares e policiais por crimes contra direitos humanos.
Na Argentina, os generais Jorge Rafael Videla e Reynaldo Bignone cumprem longas penas de prisão pelo regime de tortura que comandaram.
No Uruguai, está preso o civil que deu o golpe em 1973, Juan Maria Bordaberry, e o presidente da ditadura, o general Gregório Alvarez, condenado, em 2009, a 25 anos de prisão pela morte de 37 opositores. São três mortes a menos do que os 40 presos políticos mortos durante os 40 meses que o DOI-CODI da rua Tutóia foi comandado pelo major Carlos Alberto Brilhante Ustra, no Governo Médici. Hoje coronel, na reserva, Brilhante Ustra não teve os percalços de vida de seus colegas argentinos e uruguaios. Vive bem, tranqüilo, aposentado, aqui mesmo em Brasília.
O historiador americano Edward Peters, professor da Universidade da Pensilvânia, advertiu: “O futuro da tortura está indissoluvelmente ligado ao futuro dos torturadores”.
No berço da tortura não punida nasceu a impunidade da violência não resolvido do Brasil, antes na ditadura, agora na democracia.
Ou seja, a impunidade do torturador acaba garantindo a perenidade da tortura e de sua filha dileta, a violência.
O Brasil que evita punir ou sequer apontar seus torturadores acaba banalizando a violência que transborda a ditadura e vitimiza o cidadão comum em plena democracia, principalmente nas duas maiores capitais, São Paulo e Rio.
O esquecimento da história é o berço da impunidade. E a impunidade é ancestral da violência. Pais cuidadosos dos delinqüentes que puxam gatilhos, ou que arrastam inocentes pelas ruas, esfolados até a morte. O João Hélio, menino inocente, preso por um cinto que se diz de segurança, é, igualmente, vítima da impunidade de quem prendeu outros tantos nomes nos paus-de-araras, também em nome da segurança. Um, torturador, outro, torturado. Ambos, porém, inesquecíveis.
A política silenciosa é cúmplice, portanto, da impunidade e de seus filhos diletos: a violência, a corrupção e a barbárie. É a construção de uma cultura, que vem de longe, desde quando se torturavam escravos e se dizimavam índios, e que chega aos nossos dias, contra quem ainda não conseguiu desbravar o “novo-oeste” da globalização e do mercado.
Quem esquece a história é cúmplice nos mais de cinqüenta mil assassinatos, por ano, no Brasil. Quinhentos mil numa única década! É como se uma Niterói sumisse do nosso mapa, a cada dez anos. Vítimas dos descendentes da impunidade. E dos cúmplices, que se escondem sob o manto do silêncio.
Nos 24 anos seguintes à anistia (1979-2003), armas de fogo mataram no Brasil 550 mil pessoas – 44% delas jovens entre 15 e 24 anos.
Este Brasil varonil, pacífico e cordial, viu morrer quase tanta gente quanto os Estados Unidos durante os cinco anos que lutou na Segunda Guerra Mundial (625 mil soldados).
Num único ano, 2003, segundo dados do Ministério da Saúde, assassinaram no Brasil uma população civil (51 mil pessoas) quase tão grande quanto as perdas dos Estados Unidos (58 mil) ao longo dos 16 anos da Guerra do Vietnã.
Esta mesma impunidade, que nasce nos quartéis, sobrevive hoje, portanto, nas ruas.
A tortura é verdade. A verdade sob tortura é mentira.
Esconder da história a verdade é a maior de todas as mentiras. Ou cumplicidade, se repetida a mesma história. A história é, normalmente, contada pelos vencedores. Neste caso, pelos torturadores. Quem teima em esquecer essa história, é cúmplice dela. É protagonista, do mesmo lado.
O esquecimento é uma forma de perdão. Mas, existem fatos que são imperdoáveis. Portanto inesquecíveis.
Como perdoar, por exemplo, os autores do holocausto? Esquecendo o próprio holocausto? Negando-o, como querem alguns? Como negar as fileiras e os amontoados de corpos esquálidos nos campos de concentração nazista? Ou do genocídio de Sabra e Chatila? Como haver misericórdia em tiros? Ou em gás?
É o esquecimento, artéria principal da impunidade, a razão principal da repetição.
Punir os torturadores, de hoje e de ontem, não é revanchismo.
É uma obrigação moral e ética de um país que deve olhar sem medo, para trás, para encarar sem receios o caminho que tem pela frente.
Vamos lavar nossas feridas.
Que isso comece nesta quarta-feira, pela histórica decisão que será dada pelo STF, acatando o pedido da OAB e os clamores de um país consciente de seu passado e confiante em seu futuro.
Senador PEDRO SIMON – 26abril2010Tarso diz a empresários que vai democratizar incentivos
Na blitz pelas quatro maiores cidades do litoral norte do Rio Grande do Sul, ao longo da sexta-feira, o pré-candidato do PT, Tarso Genro, prometeu implantar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para tomar decisões equilibradas e duradouras. “A concertação política é um método para compartilhar decisões e seus efeitos”, disse o ex-ministro da Justiça a 60 empresários de Osório no início da noite de sexta, dia 23.
Viajando ao longo da sexta-feira por Torres, Capão da Canoa, Tramandaí e Osório, Tarso ouviu demandas de empresários e escutou queixas de políticos.
As dez questões apresentadas pelo Centro Empresarial de Osório sintetizam os temores e dúvidas dos homens de negócios do litoral norte.
Tarso desanuviou o ambiente ao afirmar que vai governar com incentivos fiscais, políticas de desoneração e medidas anticíclicas (como fez o governo federal diante da crise financeira mundial de 2008), sempre a partir de consensos construídos via CDES, Orçamento Participativo, Coredes e consultas por internet.
“O governador não pode decidir a partir do consenso de um grupo de técnicos ou depois de uma conversa com meia dúzia de empresários representativos de setores muito específicos”, disse ele.
Tarso disse que, para atrair investimentos, o Rio Grande precisa priorizar a melhoria da malha viária, qualificar as empresas tecnologicamente e adequar a mão-de-obra via investimentos em educação. Ele prometeu investir no conceito de tecnópole, no qual apostou quando prefeito de Porto Alegre. Ninguém lhe perguntou se aceitaria o investimento de uma indústria de carros (como a Ford, recusada por Olívio Dutra no único governo petista do Rio Grande do Sul no período 1999-2002), mas o candidato petista deu a volta por cima: “Ainda estamos na Revolução Industrial, mas temos de investir na indústria do futuro, ou seja, em chips”.
Abaixo, os principais temas levantados pelos empresários do litoral norte e as respostas de Tarso Genro, que vai para a terceira disputa pelo governo do estado. Em 1990, quando era vice-prefeito de Porto Alegre, ele saiu candidato contra Nelson Marchesan, José Fogaça e Alceu Collares, vitorioso no segundo turno; em 2002, foi derrotado por Germano Rigotto, do PMDB.
Gestão ambiental – a Fepam será reequipada para acelerar os licenciamentos ambientais. É preciso aumentar a capacidade de análise e de liberação de projetos. Para sanear áreas problemáticas ou encaminhar pendências históricas, será implantado no RS o modelo de concertação aplicado no Lago de Furnas, em Minas Gerais. O trabalho de recuperação ambiental só começou ali depois de uma ampla consulta popular em busca de um consenso.
Invasões de terras – Além de cumprir as determinações da Justiça, o governo pretende se antecipar aos acontecimentos, “negociando antes”, para evitar prejuízos à sociedade. Tarso citou como exemplo os negociadores da Polícia Federal que entram nas zonas de conflito e trabalham em favor de um consenso político. É preciso evitar as “brigas de pobres”, ou seja, os confrontos entre sem-terras e brigadianos.
Desenvolvimento empresarial – Além de usar incentivos fiscais para propiciar a implantação de projetos de interesse para o Estado, o candidato pretende colocar o Banrisul a financiar pequenas e médias empresas. Para ele, “o Banrisul está sendo subutilizado” nesse aspecto. “Não tenho preconceito contra grandes empresas”, disse ele, lembrando que diante de grandes projetos é preciso calcular os ônus e os benefícios.
Relação com o governo federal – “Acho que a Dilma ganha, mas vou governar com ela ou com Serra”. Tarso gabou-se de ter boa relação com os tucanos, inclusive com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem almoçou em São Paulo há três meses, durante evento sobre a descriminalização do uso das drogas. “Nós temos pontos de vista comuns quanto a isso”.
Segurança – Tarso ficou impressionado com os pronunciamentos da delegada Eliana de Capão da Canoa e do delegado Ferri de Osório. Ambos disseram que os investimentos federais em segurança estão criando uma situação assim: vão sobrar viaturas e faltar pessoas para dirigi-las. O atual efetivo da Polícia Civil do Rio Grande do Sul é inferior
ao de 1980, quando a criminalidade era menor e menos violenta. “Quando terminar meu governo , espero ter livrado a Polícia Civil gaúcha da fama de ser uma das mais corruptas do Brasil”.
Esporte e turismo – No litoral norte, cuja economia é marcada pela sazonalidade do turismo de verão, é preciso pensar no turismo ecológico e no turismo de negócios. Mais do que isso, porém, é preciso desenvolver “uma nova cultura regional”, para livrar os municípios da região da velha óptica excessivamente centrada na temporada de verão.
O candidato prometeu atentar para a sugestão de um ativista esportivo segundo o qual a cada real investido no esporte, corresponde uma economia de sete reais em saúde/segurança.
Atendendo ao questionamento de um cidadão que o chamou de “ministro” e “futuro governador”, Tarso Genro encerrou sua manifestação em Osório explicando o caso de Cesare Battisti, o italiano que se tornou pivô de um conflito entre o Brasil e a Itália.
Condenado por quatro homicídios políticos em seu país de origem, Battisti permanece no Brasil, favorecido pela isenção do Supremo Tribunal Federal e por um despacho de Tarso como ministro da Justiça.
Segundo Tarso, que estudou o caso minuciosamente para escrever seu parecer de 35 páginas, não há uma única prova de que Battisti tenha cometido os assassinatos de que é acusado. Além disso, o processo realizado na Itália está marcado de ponta a ponta pela disputa política típica da época do confronto entre terrorismo de direita e de esquerda. Condenado a dois anos de prisão por entrar clandestinamente no Brasil, Battisti aguarda a decisão do presidente Lula sobre seu direito de ficar ou não no Brasil como refugiado político. Segundo Tarso, o caso Battisti tomou tal envergadura por dois motivos: 1) o Supremo Tribunal Federal mudou de posição, abrindo mão do direito de decidir sobre o destino do cidadão italiano; 2) a mídia brasileira se aproveitou do tema para fazer “uma grande manipulação”.
Para Tarso, independente de quem estiver governando, é preciso preservar o estatuto do refúgio político. “Sei disso porque fui refugiado político no Uruguai”.