Base de Marchezan retira quorum para evitar derrota

Ficou para segunda feira  a votação do projeto que institui o Regime de Previdência Complementar de Porto Alegre (POAPrev), um dos quatro que o prefeito mandou para a Câmara em regime de urgência.
Na sessão de hoje (1/8), não houve quórum para votar a proposta. Vereadores da base governista se retiraram para adiar a sessão evitando uma derrota anunciada.
O projeto fixa limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, conforme prevê o artigo 40 da Constituição Federal.
Ao projeto original do Executivo foram apresentadas 27 emendas, mais duas subemendas, todas elas com solicitação de votação destacada, portanto debatidas uma a uma em plenário.
Pela proposta, o POAPrev terá caráter facultativo e abrange os servidores detentores de cargo de provimento efetivo da Administração Centralizada, Autárquica, Fundacional e da Câmara Municipal.
O objetivo é fixar os valores das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, estabelecendo igualdade entre a previdência dos servidores públicos e a dos empregados da iniciativa privada.