Plano Diretor de Porto Alegre: Pujol quer balcão para vender índices construtivos

Felipe Uhr
Ficou para quarta-feira, 06, a apreciação no plenário da Câmara Municipal de um veto do prefeito José Fortunati sobre projeto de Reginaldo Pujol (DEM) que altera o Plano Diretor de Porto Alegre, permitindo a construção de espigões no interior de 20 bairros da Capital.
A base governista retirou parte de seus vereadores da sessão, e com isso não houve quórum suficiente para a votação, que tinha prioridade na ordem do dia.
Agora, parlamentares e governo tentarão entrar em acordo em reunião que ocorrerá na terça-feira, em local ainda a ser definido.
Diante da polêmica, o autor do projeto revelou com ao Jornal JÁ que pode rever sua proposta. “Aceitamos retirar a permissão para construir no entorno do BRT”, admite Pujol.
O projeto de lei aprovado na Câmara permitiria a construção de espigões nos arredores das avenidas onde haverá corredores de ônibus BRT (Bus Rapid Trasit) e da terceira Perimetral, em até 120 metros para cada lado.
Fortunati sancionou a parte que se refere à construção da Perimetral, mas vetou o restante, alegando que o projeto beneficiaria a construção civil sem que houvesse uma contrapartida à cidade.
Com isso, os partidos que integram a base governista – e que foram majoritariamente favoráveis à iniciativa de Pujol – foram cobrados para seguir a orientação do Executivo e manter o veto do prefeito.
Alguns integrantes da oposição também poderão rever seu posicionamento, caso do petista Engenheiro Comasseto (PT). “Concordo em parte com o projeto do Pujol, mas vou conversar com os colegas de partido para ver o que é melhor.”
compra de índices no balcão é inegociável
A condição de Pujol para abrir mão da parte do texto que adensaria os bairros por onde passará o novo sistema de transporte urbano é que haja uma simplificação na compra de Solo Criado, que é a diferença entre o que o Plano Diretor permite construir naquela área e o que o empreendedor deseja fazer.
Atualmente, compras de até mil metros quadrados de Solo Criado podem ser feitas “no balcão”, ou seja, de forma direta. Acima dessa metragem, é preciso esperar pelos leilões – o próximo ocorrerá em maio.
As construtoras, entretanto, se queixam das altas cotações dos índices e da exigência de pagamento à vista nos leilões, o que poderá ser facilitado caso a condição de PUjol seja aceita pela prefeitura.
O democrata tampouco abre mão de destinar o valor arrecadado com a venda de Solo Criado para hospitais (10%) e para o Fundo Municipal de Habitação e de Interesse Social.
alteração à revelia do debate público

A alteração no planejamento urbano prevista no projeto de Reginaldo Pujol (DEM) – e parcialmente acatada pelo prefeito Fortunati – toca no tema mais sensível da mais recente discussão sobre o Plano Diretor, em 2009: o estímulo à construção em bairros que veem seu perfil tradicional descaracterizado por espigões.
Dezenas de associações comunitárias e ambientalistas se organizaram naquele ano para participar da revisão do texto, justamente com a intenção de barrar novos projetos em áreas como Petrópolis, Moinhos de Vento e Menino Deus.
De volta à sua cadeira no Legislativo, o ex-secretário de Urbanismo, Valter Nelgestein (PMDB) já defendeu publicamente que o tema deveria ter passado pelo Conselho do Plano Diretor e por audiência pública. Na sessão dessa segunda ele chegou a conversar com o vice-prefeito Sebastião Melo por telefone para negociar a votação, mas um consenso parece não ter sido atingido.
Esse também é o argumento da vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) na defesa da manutenção do veto. “É um projeto sem discussão democrática e sem controle social” critica.