Não haverá mais financiamento público para usinas térmicas a carvão e a óleo. A prioridade passa a ser energia solar e aumenta a participação do capital privado na geração por hidrelétricas, que são a fonte capaz de atender a demanda até que as energias limpas produzam o bastante.

Estas são as principais novidades para projetos de energia elétrica, entre as anunciadas nesta segunda-feira (3/10)  pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As alterações preveem aumento da participação do banco no financiamento a energia solar (de até 70% para até 80% em TJLP) e manter em até 80% sua participação em projetos de eficiência energética. Vale também para projetos de iluminação pública eficiente.

Não haverá nenhum apoio a investimentos em termelétricas a carvão e óleo combustível.

O Banco manteve sua participação (em até 70% em TJLP) nas demais energias alternativas: eólica, PCHs, biomassa e cogeração.

O BNDES quer estimular alternativas de financiamento privado na composição dos novos financiamentos, então reduziu sua participação para até 50%, em TJLP, em investimentos em grandes hidrelétricas (era até 70%).

As condições gerais incluem a possibilidade de o BNDES subscrever até 50% do valor das debêntures a serem emitidas pela empresa tomadora do crédito; Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) mínimo de 1,3 para geração de energia e 1,5 para transmissão; e a exigência de participação mínima de 20% de recursos próprios do investidor.

O valor total do apoio do BNDES, incluindo o financiamento e as debêntures, não poderá ser superior a 80% do valor total dos itens financiáveis. O spread será de 1,5% para todos os segmentos e não haverá a concessão de empréstimos-ponte.

Diz o anúncio oficial: “A prioridade concedida à energia solar, refletida em melhores condições financeiras, decorre do fato de se tratar de tecnologia em fase inicial de desenvolvimento no país. Por essa razão, demanda estímulos para  alcançar economias de escala e ganhos associados à difusão tecnológica, com preços mais competitivos”.

Iluminação pública

“A inclusão do financiamento a projetos de iluminação pública eficientes busca propiciar economia de energia associada a impacto sensível na qualidade de vida da população, em aspectos como segurança pública, segurança no trânsito e lazer noturno. Além disso, desempenha relevante papel no desenvolvimento econômico urbano e na preservação e geração de empregos, na medida em que influencia o desempenho do comércio e dos serviços locais. Até então, as condições de financiamento do Banco a esses investimentos eram definidas caso a caso nos editais de concessão.”

“As mudanças nas condições de apoio à transmissão e distribuição têm, como pano de fundo, a premissa de que é papel do regulador garantir retorno que remunere os investidores pelo risco dos projetos e, ao mesmo tempo, garantir preços adequados ao consumidor. Por essa razão, as novas condições ampliam a participação do mercado privado no financiamento aos dois segmentos.”

“Na distribuição o financiamento manteve-se em até 50%, com redução da parcela em TJLP de 70% para 50%. Para projetos de leilões de transmissão de energia elétrica, o BNDES inova ao estruturar financiamento a custo de mercado (em vez de TJLP), com prazo mais longo (20 anos de amortização, no sistema PRICE, ao invés de 14 anos, no sistema SAC) e participação até 80% no financiamento total.”

“Essa proposta abre espaço para a emissão de debêntures de infraestrutura, cujos prazos de financiamento são de cerca de 10 anos. Nesse sentido, para estimular a emissão de debêntures, o valor do crédito do BNDES será calculado pelo índice de cobertura do serviço da dívida (ICSD) mínimo de 2,0, sendo que o limite de endividamento global (BNDES + outros credores) será dado pelo ICSD mínimo de 1,5.”

As novas condições do BNDES são as seguintes:

1. Eficiência energética e iluminação pública
Participação: até 80% dos itens financiáveis
Custo: 100% TJLP

2. Solar:
Participação: até 80% (anterior 70%) dos itens financiáveis
Custo: 100% TJLP

3. Eólica, biomassa, cogeração e PCH
Participação: até 70% dos itens financiáveis
Custo: 100% TJLP

4. Hidrelétrica
Participação: até 50% (anterior 70%) dos itens financiáveis
Custo: 100% TJLP

5. Termelétrica a gás natural em ciclo combinado
Participação: até 50% (anterior 70%) dos itens financiáveis
Custo: 100% TJLP

6. Transmissão
Participação: até 80% dos itens financiáveis
Para projetos de leilões públicos, estruturados na modalidade Project Finance, o valor do crédito do BNDES será determinado pelo ICSD mínimo de 2,0, e a alavancagem geral pelo ICSD mínimo de 1,5.
Custo: Moeda de mercado (anterior 100% TJLP)
Prazo de amortização: 20 anos (anterior 14 anos), no sistema PRICE

7. Distribuição:
Participação: até 50% dos itens financiáveis
Custo: 50% TJLP / 50% mercado (anterior 70% TJLP / 30% mercado).

Em todas as linhas, foi mantido spread básico de 1,5%.

As novas condições passam a valer para os próximos leilões de outubro e dezembro de 2016.