Naira Hofmeister
A Defensoria Pública já confirmou que levará aos órgãos competentes questionamentos sobre a concessão e obras no Cais Mauá, em Porto Alegre, formulados por ambientalistas.
O primeiro pedido de informações, que já está redigido, será feito à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam) – a Defensoria aguarda apenas a nomeação do novo titular da pasta, que substituirá Cláudio Dilda no cargo após seu afastamento por questões de saúde.
“Vamos requerer os Estudos de Impacto Ambiental feitos até agora”, revelou a coordenadora do Núcleo de Defesa Ambiental (Nudam) da Defensoria Pública, Loraina Raquel Scottá, em entrevista ao Jornal JÁ na semana passada.
Mas a considerar o documento entregue pelos ativistas à instituição, que segundo Loraina embasam as diligências do Nudam, será necessário também solicitar explicações de órgãos estaduais, a exemplo da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e a Casa Civil.
O empreendedor, a Porto Cais do Brasil S.A. também deverá ser inquirido.
composição do consórcio gera dúvida
O documento levado por ambientalistas à defensora possui cinco páginas e aponta “eventuais irregularidades e ilegalidades no edital de licitação e na fiscalização dos contratos de revitalização, modernização e recuperação do complexo Cais Mauá”.
Também questiona a “destruição e desfiguração de patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade de Porto Alegre”.
O texto apresenta as controvérsias que envolvem o projeto desde o seu lançamento e se embasa em um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que ainda está em tramitação.
Segundo o levantamento feito pelos ativistas e entregue à promotoria, a inspeção especial levada à cabo pelo TCE-RS apontou irregularidades como o não cumprimento da cláusula que determinava a apresentação do projeto 120 dias após a assinatura do contrato.
A data considerada o marco inicial deste prazo seria 06 de março de 2012. Logo, o projeto detalhado deveria ter sido levado ao conhecimento público em julho daquele ano.
Os ambientalistas, entretanto, apontam – com base no expediente do TCE – que houve apenas a apresentação parcial dos projetos.
Há também uma dúvida com relação à alteração de quadro societário do consórcio, “sem que as novas empresas tenham comprovado as exigências da licitação”.
tombamento do a7 será pleiteado
No que se refere ao patrimônio, o documento dos ambientalistas critica demolições de edificações não protegidas, retirada de 7 das 11 gruas que teriam sido vendidas “como sucata” e a possibilidade de derrubada do armazém A7.
Os ativistas pretendem recorrer ao Instituto do Patrimônio HIstórico e Artístico Nacional (Iphan) para pedir o tombamento desta unidade. Também cogitam solicitar a proteção da “paisagem histórica e cultural do Cais Mauá” para reduzir os riscos de descaracterização do ambiente.
O relatório entregue à Defensoria Pública aponta ainda danos ao patrimônio arqueológico da Capital – nos últimos dez anos o município vem promovendo escavações nas áreas próximas à Orla para buscar objetos antigos.
A preocupação dos ambientalistas é com uma área denominada RS-JA-10, na praça Brigadeiro Sampaio, cuja pesquisa começou em 2010 e a escavação foi fechada apenas no ano passado, antes da realização da Copa do Mundo de Futebol.
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