Cais Mauá protocola contrapartidas de R$ 36 mi na Prefeitura

Naira Hofmeister
A empresa Cais Mauá do Brasil S.A protocolou, na quinta-feira (23), o rol contendo 17 obras de contrapartidas para a cidade que serão financiadas em troca da autorização para o empreendimento que pretende desenvolver no antigo porto da Capital.
O documento, entregue ao Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades), chefiado pelo secretário Edemar Tutikian, lista cada uma das intervenções acordadas com a Prefeitura Municipal, cujo custo total estimado é de R$ 36,3 milhões.
Apenas três órgãos da administração de Porto Alegre foram contemplados com contrapartidas: a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam) e o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP).
A empresa investirá ainda R$ 120 milhões na restauração do conjunto de 11 armazéns tombados pelo município, e deverá ainda construir as novas sedes da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e o quartel-general dos Bombeiros, que atualmente ocupam áreas do cais.
Obras viárias focam pedestres e transporte público
Entre os oito itens determinados como contrapartidas ao empreendimento pela EPTC, três focam a locomoção de pedestres, duas pretendem melhorar o serviço de transporte público na área e uma é para ampliar a mobilidade em bicicletas. As outras duas medidas propostas priorizam o acesso em veículo.
Entre as novidades para quem caminha na região, estão a inclusão de uma passagem de pedestres que ligará a praça Brigadeiro Sampaio – que junto com a Júlio Mesquita forma o Parque do Gasômetro – ao shopping center que ocupará a porção do terreno que faz limite com a antiga usina.
O projeto original previa que essa ligação entre as duas áreas seria uma imensa esplanada gramada, que ficaria sobre a avenida Presidente João Goulart, que seria enterrada nas proximidades do Gasômetro.
Segundo estes desenhos, divulgados pela prefeitura em 2011, o centro comercial também teria altura reduzida, para permitir a formação da área de lazer sobre seu teto. Em 2009, entretanto, a Câmara de Vereadores liberou a construção de até 36 metros no local – o equivalente a um edifício de 12 andares.

A reforma da passagem subterrânea para transeuntes, entre a estação Mercado do Trensurb e o cais, também está incluída no rol de contrapartidas, assim como a instalação de novos semáforos com botoeira em quatro cruzamentos no entorno do empreendimento.
Para contemplar os ciclistas, a Prefeitura exigiu do empreendedor a construção de 8,7 quilômetros de ciclovias – sendo 1,2 quilômetros na avenida Mauá. O investimento em ciclovias será de R$ 4,2 milhões.
As paradas de ônibus e táxis da avenida Mauá deverão ser transferidas para o lado esquerdo da via, que ganhará sinalização renovada ao longo de toda a sua extensão.
Rebaixamento da Ramiro é obra mais cara
O prolongamento da avenida Ramiro Barcelos entre a Voluntários da Pátria e a avenida da Legalidade e da Democracia é a obra mais cara entre as compensações previstas pelo empreendedor: custará R$ 24,3 milhões, se somado às adequações na Voluntários também previstas no documento, cujo valor é inferior a R$ 200 mil.
O trecho será executado como uma passagem subterrânea e dará acesso ao empreendimento nas proximidades da rodoviária, onde deverão ficar as três torres projetadas pela Cais Mauá do Brasil S.A.
Reparos e manutenção no muro e comportas está incluído
A parte da lista de contrapartidas de competência do DEP inclui cuidados com o sistema de proteção às cheias de Porto Alegre. Há previsão de que a empresa execute reparos ao muro da Mauá, construído nos anos 70 para evitar catástrofes como a enchente de 1941, recupere duas casas de bombas e garanta a manutenção do sistema de fechamento de comportas durante os 25 anos que durarem a concessão.
O projeto de proteção inclui ainda a realização de simulações de fechamento e treinamentos anuais para as equipes do DEP em casos de emergência.
Por fim, a Cais Mauá do Brasil deverá ainda adquirir um equipamento para monitorar o nível do Guaíba, que será doado à SPH.
Para a Smam, está previsto um repasse de R$ 2,3 milhões a título de compensações ambientais, o plantio de 817 mudas de árvores nativas, projeto de educação ambiental e campanhas de uso consciente da água.