Câmara antecipa devolução de R$ 15 milhões à prefeitura

A Câmara Municipal de Porto Alegre confirmou a devolução antecipada à prefeitura das sobras do orçamento de 2017, no valor de R$ 15 milhões. O presidente da casa, vereador Cássio Trogildo (PTB), assinou o termo de transferência, na manhã desta terça-feira, 28/11, na presença do prefeito Nelson Marchezan Júnior e do vice Gustavo Paim.
No documento, fica estipulado ainda que, desse montante, R$ 6 milhões deverão, obrigatoriamente, ser destinados ao pagamento do saldo integral das aposentadorias e pensões de servidores inativos do Parlamento da Capital, referente ao exercício de 2017. Os valores, conforme Trogildo, serão depositados na próxima quinta-feira.
Conforme o prefeito, os recursos devolvidos pelo Legislativo irão engrossar o montante a ser utilizado para o pagamento dos servidores municipais. “Esse gesto nos permitirá melhorar os percentuais a serem pagos ao funcionalismo até o dia 30”, projetou Marchezan.
O presidente da Câmara ressaltou que a devolução dos recursos é reflexo de um processo de gestão que vem se aprimorando nos últimos anos. “Reduzimos gastos com pessoal, energia, quotas de gabinete, que, em média, utilizam 60% do previsto no orçamento anual, entre outros insumos”, disse.
O Legislativo tem, por lei, direito ao recebimento – a cada exercício fiscal – do correspondente a 4,5% da receita corrente líquida do Município para fazer frente às suas despesas. É obrigação do Parlamento devolver os recursos não gastos. Em tese, a devolução deveria ocorrer após o fechamento das contas, no ano seguinte. “Diante das dificuldades do Executivo, a Casa não poderia deixar de ser solidária e viabilizar a antecipação de recursos”, justificou Trogildo.