Câmara aprova lei que garante 20% da verba publicitária para jornais de bairro

A Câmara de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (28/11) projeto de lei de autoria do vereador Engenheiro Comassetto (PT) que destina a jornais de bairro e rádios comunitárias 20% da verba da publicidade oficial do município. A proposta tramita no Legislativo desde 2011.
De acordo com Comassetto, o projeto, além de fortalecer os jornais de bairros e as rádios comunitárias da Capital, visa contribuir com a democratização dos meios de comunicação e impulsionar o segmento.
O vereador argumenta que esses veículos de comunicação exercem a função de informar a população sobre fatos locais. Acrescenta que tais jornais e rádios sobrevivem com dificuldades e têm sua fonte de recursos limitadas a anúncios de pequenas casas de comércio e de estabelecimentos de serviços, que acabam limitando o espaço para notícias ou  tempo da programação.
“Nesse sentido, nada mais justo que o Poder Público forneça o apoio necessário, visto que jornais de bairro e rádios comunitárias são instrumentos de relevância para a cidade, possibilitando que a população tenha um melhor acesso à informação”, destaca o vereador.
O projeto define jornais alternativos os periódicos com tiragem mínima de cinco mil exemplares, “ou notório conhecimento local, e que se caracterize por ser dirigido a bairros ou regiões”. A proposta estabelecia, ainda, que os veículos interessados em receber a publicidade oficial do Município de Porto Alegre deverão credenciar-se junto ao órgão competente.
Como votou cada vereador(a)
– DEM
NÃO: Dinho do Grêmio e Reginaldo Pujol
SIM: Dr. Thiago
– PCdoB
SIM: Jussara Cony
– PDT
SIM: Delegado Cleiton, João Bosco Vaz, Mauro Zacher
– PMDB
NÃO: Idenir Cecchim
AUSENTE: Lourdes Sprenger
ABSTENÇÃO: Mendes Ribeiro, Valter Nagelstein
– PP
NÃO: Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Kevin Krieger
– PR
SIM: Rodrigo Maroni
– PRB
SIM: José Freitas e Waldir Canal
– PROS
SIM: Bernardino Vendruscolo
– PSB
SIM: Airto Ferronato e Paulinho Motorista
– PSD
SIM: Tarciso Flecha Negra
– PSOL
SIM: Fernanda Melchionna e Prof. Alex Fraga
– PT
SIM: Adeli Sell, Engº Comassetto, Marcelo Sgarbossa e Sofia Cavedon
– PTB
NÃO: Elizandro Sabino
ABSTENÇÃO: Cassio Trogildo, Dr. Goulart, Luciano Marcantônio e Mario Manfro
AUSENTE: Paulo Brum
– REDE
NÃO: Mauro Pinheiro
– SD
ABSTENÇÃO: Cláudio Janta