A Câmara dos Deputados aprovou há o pouco o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União. A renegociação prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. Votaram favoravelmente 296 deputados e 12 contrários. O texto segue, agora, para sanção presidencial.
Depois de várias rodadas de negociações entre líderes partidários e governadores de Estados endividados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os deputados concordaram em aprovar a propostas rejeitando parte das mudanças feitas no Senado. As mudanças aprovadas pela Câmara contrariam o entendimento da área econômica do governo, que considera essencial medidas de corte de gastos e ajuste fiscal pelos Estados.
Entre as medidas que foram retiradas do projeto estavam o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários.
Em Porto Alegre, onde a Assembleia vota o pacote do governo Sartori, durante a discussão do projeto que extingue fundações públicas, a deputada petista Stella Farias trouxe a notícia ao plenário: “A renegociação foi aprovada sem impor contrapartidas, o governo Sartori vai economizar R$ 300 milhões no primeiro mês, esse valor cobre mais de três anos de custo de todas as fundações”.
A aprovação da renegociação das dívidas ocorreu apesar da obstrução de partidos de oposição, como Rede e PSOL, contrários a impor uma moratória aos Estados com problemas financeiros.
Pelo entendimento dos líderes da base aliada e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), as contrapartidas e condicionantes às leis estaduais deverão ser analisadas e votadas pelas assembleias legislativas.
Segundo o texto aprovado, o novo prazo para pagamento da dívida dos Estados com a União será de até 360 meses, contado a partir da data de celebração do contrato original. Com a renegociação, que também reduz o valor da parcela mensal a ser pagas pelos Estados à União, os governadores se comprometem a desistir de eventuais ações judiciais que tenham por objeto a dívida.
(Com Agência Brasil e TV ALRS)
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