Campanha na internet pode mudar projeto da Fase

Foi adiada para a sexta-feira, 16 de abril, a votação do projeto de descentralização dos serviços da Fase (Fundação de Atendimento Socio-educativo) na Comissão de Constituição e Justiça, da Assembléia.
O projeto, que já tem parecer favorável do relator, seria votado na manhã desta terça, 6, mas um dos integrantes da comissão, Ciro Simoni (PDT), pediu vistas ao processo.
O projeto, oriundo da Secretaria de Justiça, prevê a construção de nove unidades menores em diferentes pontos da região metropolitana, para descentralizar o atendimento hoje centralizado na avenida Padre Cacique, onde a Fase mantém cerca de quinhentos menores infratores.
A polêmica em torno do projeto vem crescendo porque o caminho proposto pelo governo para construir as nove unidades descentralizadas prevê uma permuta pelo terreno onde hoje está a Fase.
É um terreno de quase 74 hectares, numa das zonas mais nobres da capital, na Orla do Guaiba, parcialmente coberto por mata nativa.
Pelo projeto, o terreno seria, mediante licitação, transferido para uma empresa privada, que se encarregaria, em troca, de construir as nove unidades.
Denúncias na internet começaram a se avolumar no início de março, quando surgiu a informação de que o governo do Estado proibira a divulgação de um estudo da Fundação Zoobotânica, com um inventário ambiental da área.
“O terreno conta com diversas espécies protegidas, tem nascentes, é um verdadeiro patrimônio ambiental, que o governo vem sumariamente proibindo os funcionários de divulgar”, escreveu em seu blog a jornalista Cris Rodrigues.
“Há que se considerar que é a área mais procurada em POA pelos empreendimentos imobiliários atualmente. Fica na rota da Copa do Mundo de 2014, na frente do Beira-Rio, no caminho pra Zona Sul, perto do BarraShoppingSul, de frente para o Guaíba. É difícil encontrar características mais cobiçadas em um terreno”, diz a jornalista.
A partir daí a campanha envolveu associações comunitárias e entidades ambientalistas. Constatou-se inclusive que o índice construtivo naquela região passou de 1,0 para 1,9, na recente reforma do Plano Diretor, o que permite praticamente dobrar o volume a ser construído no terreno em questão.
Esta semana, o material que circula na internet chegou ao Palácio Piratini.
Entre as denúncias está a de que a principal candidata ao terreno é a empresa Maiojama, dos controladores da RBS, que já contaria com a boa vontade do governo.
Na edição desta terça-feira, o jornal Zero Hora, que tem defendido o projeto, registrou que a “Nova Fase é alvo de desconfiança”. A matéria cita um manifesto “de entidades” com assinaturas entregue aos deputados.
No início da tarde, uma extensa matéria na edição on line de ZH (reproduzida na edição impressa do dia seguinte) apresentava entrevistas com diversos “especialistas” defendendo o projeto e pedindo urgência na sua aprovação.
Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto poderá ter seu mérito discutido em outras comissões ou ir para votação em plenário. Até agora não surgiu questionamento à descentralização dos serviços da Fase. As críticas todas se referem à permuta do terreno.