Discussão na Assembléia Legislativa culminou no encontro com chefe da Casa Civil (Fotos: Luiz Ávila/AL)
Naira Hofmeister
No primeiro encontro oficial entre manifestantes e Governo do Estado para tratar sobre o pedágio da RS-040 e os incidentes do último domingo (19), o chefe da Casa Civil, Pedro Bisch Neto garantiu que serão abertas sindicâncias para investigar o abuso de violência da Brigada Militar durante o protesto. Também afirmou a intenção do Governo por uma solução de bem comum: “Temos que harmonizar a situação entre as concessionárias e a população, mas não tomaremos uma decisão unilateral que possa prejudicar o Estado”, disse.
A audiência aconteceu no início da tarde dessa quarta-feira (22), após uma reunião entre a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e os viamonenses, iniciada às 9 horas, que culminou no encontro na Casa Civil.
Ao final da reunião, a impressão entre os manifestantes e parlamentares era que, de imediato, nada seria feito: “Temo que haja novo enfrentamento na sexta-feira”, declarou o deputado Raul Pont (PT), referindo-se à nova manifestação marcada para o dia 24, às 16h, em frente à Igreja da Matriz, no centro de Viamão.
No entanto, hoje, quarta-feira (23), o comando da Brigada Militar abriu sindicância para apurar a ação da polícia militar no protesto da RS-040, em Viamão, no domingo passado (19).
Bisch Netto ouviu, basicamente, duas reclamações. A primeira, relativa à localização do pedágio, ironicamente apelidado pelos moradores de “Muro de Berlim”, por dividir a cidade em duas. A pauta já vem sendo tratada há tempo pelas entidades representativas do município, Prefeitura e moradores, mas, até então, a negociação com a Univias, concessionária que administra o trecho, está parada.
Os moradores pedem isenção total para residentes e carros emplacados no município ou a transferência da praça de pedágio para a divisa com Capivari do Sul. “Para levar os filhos à escola, ir ao banco ou ao Foro central, quem passar pelo pedágio, deixa dez reais e vinte centavos”, argumentou Carlos Augusto, um dos líderes do movimento. Até mesmo os veículos oficiais são obrigados ao pagamento da taxa. O vice-prefeito de Viamão, Sérgio Kumpfer, exemplificou ao secretário os danos no município: “Recolhíamos o lixo três vezes por semana, agora, passamos apenas uma”.
Mesmo após a manifestação do vice-prefeito, o titular da Casa Civil disse que, nas informações que lhe foram passadas, constava que toda a população de Viamão “ou ao menos uma parte”, possuia isenção. O representante do movimento de moradores argumenta que dos 49 mil veículos do município, menos de dois mil possuem o benefício.
A segunda questão levantada no encontro, tida como de grande urgência pelos presentes, apelava ao Estado por uma intervenção nas atitudes da Brigada Militar, que, no domingo (19) coibiu a manifestação pacífica com exagerada violência. Quatro representantes da comunidade mostraram ferimentos provenientes de balas de borracha ao secretário. “Vale ressaltar que os tiros foram dados no pescoço, peito e cabeça, ou seja, não eram só para assustar”, disse chorando, o arquiteto Pedro Cialho, um dos atingidos pelos disparos.
A esposa de Cialho, também ferida nas pernas, chegou a solicitar um exame toxicológico no Comandante da operação, Tenente-coronel Heitor de Sá Carvalho, por acreditar que “é um psicopata”. Os manifestantes denunciam que o Coronel foi o primeiro homem a atirar as bombas de efeito moral. Segundo eles, este fato poderia ser comprovado através das imagens feitas no local por emissoras de tevê.
Deputados tomam a frente nas negociações
O encontro com Pedro Bisch Neto, anunciado no meio da manhã, durante a reunião pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia foi recebido com entusiasmo pelos participantes: “Aguardamos isso desde o dia 27 de janeiro, quando foi protocolada uma solicitação de audiência com o Governador, em seu gabinete”, lembrou o vice-prefeito de Viamão, Sergio Kumpfer (PT), que apóia plenamente as manifestações.
Entre as lideranças presentes na Assembléia, deputados estaduais, representantes do Ministério Público, dos moradores e líderes sindicais. As cadeiras estavam lotadas por viamonenses que exibiam no peito um grande adesivo com os dizeres “Não ao Pedágio”.
A reunião foi pautada pelas agressões sofridas na tarde de domingo passado, quando os policias do Batalhão de Operações Especiais e do Batalhão Rodoviário encerraram a caminhada dos moradores, que seguia pela RS – 040, com bombas de feito moral e balas de borracha. Segundo os participantes, a passeata seguia sem violência quando, sem aviso prévio, a Brigada formou uma barreira e “encurralou” os manifestantes. Na platéia, as reações às falas dos deputados tinham como ordem a frase “fomos caçados como bichos no mato”.
Pedido para CPI dos Pedágios tem 17 assinaturas*
O deputado Osmar Severo (PDT) já conseguiu 17 adesões ao pedido de instauração da CPI dos Pedágios. Faltam apenas duas assinaturas para encaminhar o requerimento à presidência da Assembléia Legislativa. O regimento da Casa exige que pelo menos 1/3 dos deputados assinem o documento, o que corresponde a 19 parlamentares.
Severo espera conseguir as assinaturas que faltam até o final desta semana. “Estou contando com a adesão de deputados do PFL e vou conversar novamente com os do PP”, afirmou. De acordo com o pedetista, o objetivo da CPI é apurar os fatos relacionados às licitações para a escolha das concessionárias que exploram as praças de pedágio e os contratos e aditivos firmados entre elas e o Governo do Estado.
Já assinaram o requerimento os deputados Adroaldo Loureiro, Floriza dos Santos, Gerson Burmann, Giovani Cherini, Ciro Simoni, Paulo Azeredo, Vieira da Cunha e Osmar Severo, do PDT; Adolfo Brito, Jerônimo Goergen, José Farret e Vilson Covatti, do PP; Abílio dos Santos e Sérgio Peres, do PTB; Ruy Pauletti, do PSDB; Heitor Schuch, do PSB e Álvaro Boessio, do PMDB.
Não é a primeira vez que a Assembléia tenta criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as suspeitas de irregularidades nas concessões das rodovias estaduais. No ano passado, o pedido da deputada Miriam Marroni (PT) foi protocolado com 27 assinaturas, mas posteriormente, 14 deputados retiraram seus nomes, inviabilizando a instalação da investigação.
*Com informações do site da Assembléia Legislativa
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