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Benedito Tadeu Cesar
Vivemos hoje um momento crítico na história brasileira e mundial.
No mundo, a crise econômica, que se estende há quase uma década, e o processo de concentração de riqueza nos colocam na antessala de graves conflitos sociais em escala global. Basta lembrar as ocorrências na Europa e no Oriente Médio, principalmente na Grécia, na Espanha e na Ucrânia, a enorme emigração de refugiados na Síria e no Haiti e as ações do Estado Islâmico do Iraque e do Levante, que abrange regiões da Jordânia, Israel, Palestina, Líbano, Chipre e Hatay e, ainda, uma província do sul da Turquia.
Thomaz Piketty, professor da Escola de Economia de Paris e autor do livro O Capital no Século XXI, demonstrou, com estudos estatísticos, que estamos retornando aos níveis de concentração de renda do final do século XIX. Segundo resenha de seu livro, realizada pelo economista Paul Krugman, publicada no New York Times e republicada na Folha de São Paulo, de 26 de abril de 2010:
“Nos Estados Unidos, especialmente, a proporção da renda nacional reservada ao 1% mais rico da população seguiu uma curva em U. Antes da Primeira Guerra Mundial, o 1% mais rico detinha 20% da renda nacional, tanto nos Estados Unidos quanto no Reino Unido. Por volta de 1950, essa proporção havia sido reduzida a menos da metade. Mas de 1980 para cá a parcela reservada ao 1% disparou de novo – e nos Estados Unidos ela retornou ao ponto em que estava um século atrás”.
De acordo com o relatório da ONG britânica Oxfam Equilibre o Jogo! É hora de acabar com a desigualdade extrema, publicado em 2015:
“A partir do ano que vem, os recursos acumulados pelo 1% mais rico do planeta ultrapassarão a riqueza do resto da população. A riqueza desse 1% da população subiu de 44% do total de recursos mundiais em 2009 para 48% no ano passado. Em 2016, esse patamar pode superar 50% se o ritmo atual de crescimento for mantido.
…
A concentração de riqueza também se observa entre os 99% restantes da população mundial. Essa parcela detém hoje 52% dos recursos mundiais. Porém, destes, 46% estão nas mãos de cerca de um quinto da população.
Isso significa que a maior parte da população é dona de apenas 5,5% das riquezas mundiais. Em média, os membros desse segmento tiveram uma renda anual individual de US$ 3.851 (cerca de R$ 14.857,15[2]) em 2014. Já entre aqueles que integram o segmento 1% mais rico, a renda média anual é de US$ 2,7 milhões (R$ 10,41 milhões). ”[3]
No Brasil, que há mais de uma década começou a viver um processo inverso ao mundial no que se refere à concentração de riqueza, a crise econômica acabou chegando ao país e, somada a uma descrença histórica dos cidadãos nas instituições públicas, levou ao descrédito crescente da política, dos políticos e da própria democracia. Hoje, no Brasil, é geral a crise de legitimidade das instituições.
Não é apenas o governo Dilma Rousseff que é mal avaliado detendo menos de 10% das menções bom e ótimo, segundo os levantamentos de opinião realizados pelos principais institutos de pesquisa do país. Também o percentual de simpatia partidária, que sempre foi baixo (situando-se historicamente na casa dos 20%), caiu ainda mais no início deste ano. A confiança nas instituições sociais e políticas é baixa e se mantém em queda contínua.
De acordo com pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo, e divulgada no mês de junho de 2015, a confiança nos partidos políticos era de 7% no ano anterior e passou para 5% no atual, no Judiciário era de 30% e passou para 25%, nas grandes empresas era de 38% e passou para 37% e a confiança no Congresso Nacional chegou a apenas 15%[4], acentuando tendência que já fora constatada por pesquisa realizada no início dos anos 2000, por pesquisadores da Universidade de Brasília, segundo a qual a confiança no Congresso Nacional era menor do que a creditada ao jogo do bicho…
Sintomaticamente, mantiveram-se estáveis ou cresceram apenas os percentuais de confiança em algumas instituições de repressão e força, de apoio religioso, de informação e de denúncia. A confiança no Ministério Público manteve-se em 45%; nas Forças Armadas, aumentou de 64% para 68%; na Igreja Católica, passou de 54% para 57% e nas emissoras de TV de 31% para 34%.
No plano mundial, o violento processo de concentração da renda, com o aumento do desemprego e a queda da qualidade de vida, por um lado, e o aumento da oferta de bens de consumo de alta tecnologia, por outro, levaram ao crescimento do ultra individualismo, no plano ético-moral, e a exacerbação da competição, no plano econômico, que acabaram por gerar o renascimento dos extremismos religiosos e ideológicos, o aumento da xenofobia, dos preconceitos e da intolerância étnico-racial, expressos em episódios como o recente massacre de negros em uma igreja em Charleston, nos EUA, ou a hostilização a imigrantes haitianos e africanos, em várias localidades do Brasil.
No plano nacional, ainda que a concentração de renda continue sendo altíssima, nos últimos 24 anos, em um movimento de sentido inverso ao que vem acontecendo na maior parte do mundo, ocorreu uma melhoria significativa das condições de vida de parcela expressiva da população brasileira. Entre 1989 e 2013, mesmo que os 10% mais ricos ainda concentrassem 41,7% da renda do país[5], o Brasil avançou onze posições no ranking da desigualdade social elaborado pelo Banco Mundial, passando da penúltima colocação (Índice de Gini de 0,650), praticamente empatado com Serra Leoa (Índice de Gini de 0,629), para a 13º pior colocação (Índice de Gini de 0,501) entre os 174 países pesquisados[6].
Desigualdade social no mundo medida pelo Coeficiente de Gini, de acordo com o Banco Mundial (2014)
Fonte: World Development Indicators: Distribution of income or consumption The World Bank
Entre 2004 e 2013, segundo dados publicados na Síntese de Indicadores Sociais do IBGE (2014), ocorreu uma diminuição de 8,2% na participação dos 20% mais ricos na renda do país, enquanto cresceu, em contrapartida, a participação média de todos os demais décimos de renda. Destaque-se que a participação do segundo décimo de menores rendimentos cresceu 31,6% durante o período. Além das políticas sociais de combate à fome, como o Programa Bolsa Família, foi a política de reajuste do salário mínimo acima da inflação e acompanhando o crescimento do PIB nacional a grande responsável por este avanço, mesmo que tímido, na equalização social brasileira.
Nos últimos anos, cerca de 60 milhões de pessoas (o equivalente ao total da população atual da França) ascenderam socialmente no país, levando a que, segundo os padrões oficiais, cerca de 60% da população chegassem, finalmente, à “classe média”[7]. A fome endêmica foi praticamente eliminada no país, fazendo com que, pela primeira vez, o Brasil esteja fora do Mapa da Fome da FAO/ONU. Ocorreu uma queda acentuada do número de miseráveis, que passou de 26,25 milhões, em 2003, para 10,08 milhões, em 2012, não obstante os dados de 2014 indicarem que este segmento teve um crescimento de 370 mil pessoas no último ano, chegando aos 10,43 milhões de pessoas.
Considerando-se as classes de renda, a alteração ocorrida na pirâmide social brasileira foi profunda. A classe C cresceu de 45,6 milhões em 1993 para 118 milhões em 2014, aumentando de 31% para 60% da população. Enquanto isso, as classes D e E que eram de 92,8 milhões de pessoas em 1993 passaram a ser de 48,9 milhões em 2014, diminuindo de 63% para 25% dos brasileiros. As classes A e B subiram de 8,8 milhões para 29,1 milhões, passando de 6% para 15% da população.
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Debilidades institucionais, inabilidade política, frustrações e protestos
Este significativo processo de inserção social levou ao aumento da demanda popular pelo acesso e pela qualidade nos serviços públicos e, de outro lado, provocou a reação dos antigos segmentos sociais “privilegiados”, que tinham acesso aos serviços públicos e também aos privados, cuja qualidade era garantida pela pequena quantidade de cidadãos que os desfrutavam. Estes segmentos “privilegiados” cresceram menos do que os demais segmentos, passando a considerarem-se em um processo de “perda de posição social”: se outros melhoraram de vida, inclusive conquistando acesso aos serviços públicos e bens privados, e eu melhorei menos ou permaneci como estava, a minha sensação é a de que eu piorei.
A inexistência de “capacidade instalada” para a prestação de serviços e produção de bens públicos e privados de qualidade para a enorme massa de consumidores que passou a existir em curtíssimo espaço de tempo provocou o surgimento de sentimentos de insatisfação, frustração e ressentimento, que se instalaram em amplos setores das “classes médias tradicionais” e também em segmentos expressivos das “novas classes médias emergentes”.
Setores das antigas “classes médias” indignaram-se com a perda de seu status social, sentida, por exemplo, com a “invasão” dos aeroportos, shoppings, ruas e estradas, restaurantes, universidades e serviços públicos, por pessoas das classes C e D em ascensão, fruto das políticas sociais, de cotas nas universidades e no serviço público e principalmente de valorização do salário mínimo, adotadas pelos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Segmentos das “novas classes médias”, por sua vez, indignaram-se por não terem ascendido socialmente na velocidade e na intensidade que desejavam e por não desfrutarem de serviços públicos de saúde, educação, transporte e segurança com o padrão de qualidade de que se julgaram merecedores por direito e que já eram anteriormente oferecidos às “classes médias tradicionais”, com as quais agora passaram a disputar atendimento.
No espaço responsável pela oferta dos bens públicos demandados, devido às fragilidades históricas das próprias instituições públicas e, entre outros motivos, devido à debilidade organizacional da sociedade civil brasileira, notadamente dos seus setores populares, incapazes de acompanhar e controlar as ações estatais, intensificou-se, nos últimos anos, o processo histórico de apropriação privada dos bens públicos, instituído, na verdade, desde os primórdios da colonização brasileira.
Na contramão do crescimento da demanda por serviços públicos, exacerbaram-se as práticas do patrimonialismo, que é a indistinção entre os bens públicos e privados por parte dos líderes políticos e/ou dos agentes públicos que promovem a apropriação privada de bens públicos. Exacerbou-se também o processo de oligarquização das instituições e dos poderes de Estado, que é a apropriação do poder por um pequeno grupo de indivíduos pertencentes a um mesmo partido, grupo, classe ou família.
Veja-se, por exemplo, a fala de Lula criticando o processo de descaracterização do seu próprio partido, historicamente crítico da oligarquização, durante o seminário “Novos desafios da democracia”, realizado em junho de 2015 no Instituto que leva o seu nome. “Eu acho que o PT perdeu um pouco a utopia. Eu lembro como a gente acreditava nos sonhos, como a gente chorava quando a gente mesmo falava, tal era a crença. Hoje nós precisamos construir isso porque hoje a gente só pensa em cargo, a gente só pensa em emprego, a gente só pensa em ser eleito e ninguém hoje mais trabalha de graça”. [8]
Exemplos da exacerbação do patrimonialismo e da oligarquização do Estado são as notórias mordomias e cambalachos adotados com naturalidade no conjunto das instituições públicas, sejam elas do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, incluindo o Ministério Público Federal e os dos diversos Estados da Federação. Temos o segundo Parlamento mais caro do mundo, atrás apenas do norte-americano[9]; as práticas do “toma-lá-dá-cá” e de chantagens são corriqueiras no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas estaduais e nas Câmara de Municipais de Vereadores em troca de apoio às pautas de interesse dos governos de turno; o financiamento privado das campanhas eleitorais ocorre sem que haja um controle efetivo sobre as doações e sua utilização, o que faz com que a maioria dos políticos eleitos se transforme em agentes (privados) de seus financiadores.
No âmbito das atividades de interesse público e que atuam por concessão do Estado, o exemplo mais notório de oligarquização é o que ocorre no setor das comunicações, no qual políticos com mandato, inclusive proibidos por determinação constitucional de serem proprietários de emissoras de rádio difusão e televisão, são detentores de inúmeras concessões, muitas delas associadas às três maiores redes de comunicação do país e que são, por sua vez, de propriedade de apenas três famílias (Família Marinho, Organizações Globo; Família Saad, Rede Bandeirantes); e Família Sirotsky, Rede Brasil Sul)[10]. Não há, além disso, qualquer mecanismo legal de controle da comunicação no país, como os existentes nos países de democracia consolidada (Inglaterra, França, Alemanha, EUA entre outros), seja para garantir um simples direito de resposta ou para impedir as práticas de monopólio e de cartel.
No mesmo padrão patrimonialista e oligárquico incluem-se as práticas da autoconcessão de auxílios moradia, alimentação, creche/babá, educação e instrução para juízes, desembargadores, ministros das altas cortes de justiça e procuradores públicos, além dos salários “diferenciados” dos membros dos poderes Legislativo e Judiciário, inclusive dos seus funcionários subalternos, relativamente aos do poder Executivo, particularmente dos professores do ensino público e, mesmo, do conjunto da população – matéria do jornal Zero Hora de 18/06/2015 revela salários de mais de R$200.000,00 no poder Judiciário Federal do RS[11] – no Estadual sabe-se que há salários ainda mais elevados[12].
Além dos altíssimos salários com que são premiados setores do Estado como o Poder Legislativo e o Judiciário, inviabiliza-se o estabelecimento de teto salarial no funcionalismo público, na medida em que não é proibido o acúmulo de remunerações recebidas pelas funções exercidas em diferentes instituições do Estado.
Reforçados em seus poderes pela Constituição Federal de 1988, o Ministério Público e a Polícia Federal – reestruturados e fortalecidos após mais de uma década da nova Carta e sem que o atual governo federal buscasse limitar sua atuação – passaram a investigar a prática de ações ilegais nas instâncias de poder e em seus agentes (Processo 470 – Mensalão) e nos órgãos e empresas públicas (Operação Lava-Jato) e a revelar escândalos amplamente divulgados pela grande mídia brasileira. A divulgação realizada, no entanto, caracterizou-se por uma postura de clara oposição ao governo federal e ao maior partido no governo, o PT.
Vários são os indicadores dessa postura. Projeção e destaque muito menores têm sido dados, por exemplo, à Operação Zelotes e ao escândalo Swiss Leaks/HSBC, que atingem grandes empresas de mídia e seus proprietários, ou ao escândalo do Metrô em São Paulo e ao Mensalão do PSDB, cujos processos se iniciaram muito antes dos que envolvem o PT e até hoje não foram concluídos e, consequentemente, ainda não foram a julgamento. Até o momento, apenas as denúncias surgidas na Operação Lava Jato que envolvem integrantes do PT e seus aliados políticos têm sido investigadas e divulgadas, enquanto que as que atingem o PSDB e os candidatos oposicionistas à Presidência da República têm sido, em sua maioria, desconsideradas pela grande mídia, pela Polícia Federal e até mesmo pelo Ministério Público.
Neste cenário, a tendência do cidadão comum passou a ser, cada vez mais, responsabilizar os “outros” e o Estado pelas mazelas e desmandos da vida nacional brasileira e, ao mesmo tempo, minimizar suas próprias responsabilidades coletivas. A associação do individualismo como valor, predominante não apenas no país, mas no mundo em geral, e a “criminalização” generalizada da política e dos políticos levaram a que cidadãos passassem, inclusive, a justificar seus atos antissociais. Se “nada funciona” e se ninguém “me representa”, por que eu devo valorizar e respeitar as regras democráticas e de convivência coletiva? Exemplo desta postura foi a defesa pública, em manifestações de rua, da sonegação de impostos como um justo ato de rebeldia social ou, até, de “legítima defesa”.
Quando a crise econômica internacional chegou ao Brasil, as taxas de crescimento econômico, que atingiu os 7,6% no último ano do governo Lula, e de desemprego, que chegou a apenas 4,8% em 2014 (caracterizando uma situação considerada de pleno emprego), se deterioraram: a de crescimento despencou para apenas 0,1%, em 2015, e a de desemprego chegou a 7,5% em julho de 2015. Neste período, a avaliação da presidente da República, que alcançara níveis recordes de aprovação há apenas alguns anos e que começara a cair já no final do seu primeiro mandato, entrou em colapso e bateu o recorde histórico de desaprovação registrado pelas pesquisas de opinião pública realizadas no país.
O esgotamento das políticas anticíclicas e desenvolvimentistas adotadas pelos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff, que possibilitaram o crescimento do PIB e as altas taxas de ascensão social no país durante os últimos anos, ocorrido num período de diminuição do ritmo de crescimento da China, com a redução das exportações de commodities brasileiras para aquele país, entre outros, acabou por provocar um desequilíbrio no balanço de pagamentos e o aumento da dívida e do déficit público brasileiros, o que levou o governo Dilma Rousseff a implantar políticas “de ajuste” econômico e fiscal, com consequências recessivas e o resultante aumento da desaprovação governamental.
O aumento dos salários, durante os governos Lula e Rousseff, não acompanhado pelo aumento da produtividade do trabalho contribuiu para o desequilíbrio econômico e para o aumento do déficit público, já que tornou os produtos brasileiros menos competitivos no mercado externo. A transferência de emprego do setor industrial para o setor de serviços, que manteve o pleno emprego no país, contribuiu para o desajuste macroeconômico, na medida que ocorreu uma substituição de empregos nos setores de maior tecnologia (e, portanto, com maior produtividade) pelos empregos de menor tecnologia (e, portanto, com menor produtividade)[13]. Este foi um dos principais motivos das críticas dos empresários aos aumentos reais dos salários ocorridos nos últimos anos, além, é claro, da grande desproporção entre salário e lucro, tão tradicional no Brasil.
Associado ao descontentamento difuso de grandes parcelas da população já existente anteriormente – das “classes médias tradicionais” e também das “novas classes médias emergentes” – o cenário de crise econômica fez com que ressurgissem grandes manifestações de protesto que haviam eclodido de maneira relativamente autônoma no Brasil no ano de 2013, agora abertamente incentivadas e alimentadas pelas grandes redes de mídia, pelas lideranças do maior partido de oposição e por seu candidato presidencial.
Depois de uma campanha eleitoral acirrada, segmentos expressivos da população, que chegaram a somar centenas de milhares de pessoas em todo o país, formados majoritariamente, mas não apenas, por eleitores dos principais candidatos a presidente da República recentemente derrotados e ainda inconformados com o resultado do pleito[14], saíram às ruas e ocuparam as redes sociais na internet para exigir a destituição da presidente Dilma Rousseff. Pediram o seu impeachment ou a sua renúncia. Os mais exaltados e menos democráticos, pediram abertamente a intervenção militar, hostilizaram os integrantes e simpatizantes do partido da presidente e chegaram até mesmo a ameaçá-la de morte em vídeos postados na internet[15].
Manifestações foram convocadas pelas redes sociais e amplamente divulgadas pelos principais meios de comunicação, que promoveram cobertura ao vivo, antes, durante e depois das mesmas. A exacerbação de ânimos foi tal que chegou às raias do fascismo. Populares trajando vestes vermelhas foram hostilizados quando localizados nas ruas, insultados com xingamentos, apupados com gritos de “vão para Cuba” ou “vão para a Venezuela”. Cartazes e faixas denunciaram o “perigo vermelho” e o “risco de bolivarianismo no país” e pediram a prisão de Lula, apontado como “chefe da quadrilha petista”. Um boneco reproduzindo o ex-presidente vestido de presidiário foi levado e exibido em várias capitais do país. Uma bomba de fabricação caseira foi detonada na porta do Instituto Lula, em São Paulo, sem que seus responsáveis tenham sido localizados pela polícia, passados já mais de 30 dias do ocorrido.
Dilma Rousseff viu-se acuada. Forçada a adotar, a contragosto, políticas de ajuste econômico que renegou durante a campanha para sua reeleição e que atribuía ao ideário de dois dos seus principais adversários – centradas na contenção dos gastos públicos e na diminuição das políticas sociais, sem mexer na política fiscal e sem a taxação dos segmentos sociais mais ricos -, a presidente da República perdeu apoio de parcela expressiva dos seus próprios eleitores e de boa parte da base social organizada (sindicatos de trabalhadores e movimentos sociais) que forneciam sustentação social a seu governo. Ao adotar as políticas de ajuste, Dilma Rousseff não veio a público expor os motivos que a levaram a fazê-lo e quando tentou explicá-las não foi capaz de convencer a opinião pública. E não foi capaz, ainda, de construir a unidade de sua base parlamentar.
O avanço das forças políticas conservadoras no Congresso Nacional na última eleição, com a aumento de bancadas como a ruralista, a evangélica fundamentalista e a dos defensores do endurecimento penal, e, ainda, a rebelião dos presidentes da Câmara e do Senado, fruto da tentativa desastrada da equipe de articulação política da Presidência da República de controlar, de modo autoritário, porque sem negociação, sua base parlamentar, aumentou o isolamento de Dilma Rousseff e acabou por torná-la refém do seu vice-presidente, Michel Temer, finalmente alçado à posição de articulador político do governo, e também de seu partido, o PMDB – um partido com forte tendência fisiológica, fragmentado internamente e dominado por lideranças oligárquicas regionais e, consequentemente, com limitadas preocupações nacionais.
Sob investigação criminal, motivada por denúncias provenientes da Operação Lava Jato, Eduardo Cunha, presidente da Câmara, e Renan Calheiros, presidente do Senado, contra-atacaram criando as chamadas “pautas bomba”, que aumentam os gastos governamentais, e barraram as medidas de ajuste financeiro propostas pela Presidência da República. Além disso, principalmente Eduardo Cunha, associado aos setores mais retrógrados do Congresso Nacional, procurou aprovar a redução da maioridade penal para 16 anos, a constitucionalização das doações empresariais às campanhas eleitorais, a criação de condições especiais para a reeleição dos atuais detentores de mandatos legislativos, como a adoção do sistema eleitoral conhecido como “distritão”, e, ao mesmo tempo, a extinção da reeleição para os cargos do poder Executivo. Até mesmo o limite de idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos foi estendido pelo Congresso Nacional, ampliando os mandatos dos atuais ministros do Supremo Tribunal Federal e impedindo, assim, que a atual presidente venha a nomear a maioria dos seus integrantes.
Hoje, o mandato da presidente Dilma Rousseff está por um fio e está colocado nas mãos de Michel Temer e dos grandes empresários nacionais, que tentam ainda sustentá-lo. Conscientes de que a crise econômica do país não é tão profunda quanto a enfrentada, por exemplo, por países da Europa e quanto as atravessadas anteriormente pelo Brasil, os representantes das maiores associações empresarias dos estados mais ricos do país, a FIESP e a FIERJ, saíram a campo em defesa do mandato da presidente da República e abortaram, até aqui, as tentativas de cassação de seu mandato em curso no TSE e no TCU, no primeiro em virtude da possível rejeição das contas de sua campanha e no segundo em virtude da desaprovação das contas de seu primeiro governo devido à utilização de artifícios fiscais para evitar a revelação do déficit fiscal então existente.
Michel Temer, segundo as informações amplamente divulgadas pela imprensa, tem realizado jogo duplo, ora apoiando a presidente da República e jurando-lhe fidelidade, ora aproximando-se de seus opositores e oferecendo-se para assumir o mandato presidencial. A incapacidade de conciliação de interesses entre o PMDB, com Temer, e o PSDB, com as disputas internas entre os senadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) e o governador paulista Geraldo Alkmin, todos pré-candidatos à sucessão de Dilma Rousseff, tem contribuído, até aqui, para a manutenção do mandato da atual presidente.
Tentando criar uma contraofensiva popular às manifestações anti-Dilma e ao movimento por seu impeachment, os partidos de esquerda, com o PT à frente, e as centrais sindicais hegemonizadas por estes partidos realizaram manifestações públicas em datas próximas às manifestações realizadas pelos opositores da presidenta da República, mas conseguiram reunir, no entanto, um número bem menor de manifestantes.
A divisão das forças de esquerda foi evidente, uma vez que os partidos de centro-esquerda e de extrema-esquerda e os movimentos sociais mais expressivos, como os de luta por moradia, dos sem-terra, de defesa ambiental e dos indígenas, por exemplo, ou já haviam rompido com o partido da presidente da República, apresentando candidaturas próprias no último pleito presidencial e não se integrando à base governista passadas as eleições, como foi o caso do PSB e do PSOL, ou passaram a expressar um “apoio crítico” ao governo a partir do momento em que Dilma Rousseff divulgou seu novo ministério e deu início à implantação das medidas de ajuste econômico em curso. Apenas nas redes sociais via internet as forças políticas pareceram estar equilibradas (ainda que com ânimos muito exaltados), com defensores de ambas as posições (“coxinhas” e “petralhas”) trocando acusações mútuas.
De maneira tímida, algumas poucas entidades com tradição de defesa da democracia, como a OAB e a CNBB, manifestaram-se oficialmente em defesa da garantia do mandato presidencial e posicionaram-se contra as articulações e manobras pelo impeachment da presidente. Alguns manifestos de intelectuais, artistas e personalidades públicas em apoio à presidente também foram divulgados, sem merecer destaque na grande mídia, contrariamente às tentativas de destituição de Dilma Rousseff.
Um fator aparentemente secundário, mas que, sem dúvida, tem contribuído de modo relevante para o aprofundamento das dificuldades enfrentadas pela presidente, além de sua inabilidade política e baixa capacidade de comunicação com o público em geral, é sua dificuldade de relacionamento interpessoal. Segundo relatos de integrantes do staff presidencial divulgados por diferentes veículos de imprensa, suas exigências quanto ao ritmo de trabalho são extremas e suas explosões de impaciência e mau humor são frequentes.
 
Disputa de projetos e ameaças de deposição
Dilma Rousseff já tentara, durante o seu primeiro mandato, modificar a política econômica implantada no Brasil a partir do governo Collor de Melo (1990/1992) e pouco alterada pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva que o sucederam, de atração de capitais externos e abertura comercial do país, com o consequente oferecimento de privilégios ao capital financeiro em detrimento do capital industrial e produtivo.
Em um mundo em crise econômica e sob o domínio do setor financeiro, Dilma Rousseff remou contra a corrente: diminuiu os juros básicos da economia para níveis nunca anteriormente atingidos no país (baixou a Taxa Selic para apenas 7,5% em termos nominais e para apenas 2% em termos reais em 2013); utilizou os bancos públicos (BB e CEF) para forçar a queda dos juros nos bancos de varejo e nos crediários e o BNDES como banco de fomento ao desenvolvimento; criou alguns entraves para a entrada de capitais especulativos, com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); deu incentivos à indústria nacional, com a redução do IPI, a desoneração da folha de pagamentos de empresas de setores selecionados e a concessão de financiamentos pelo BNDES; fez um primeiro ajuste no câmbio (ainda em 2013/14); implementou o regime de partilha no Pré-Sal (que foi criado em dezembro de 2010, no final do governo Lula); participou ativamente da fundação do Banco dos BRICS; editou medida provisória sobre a participação popular/conselhos populares; propôs a realização de uma constituinte exclusiva para a reforma política (mesmo que não tenha feito nada para viabilizá-la) e não descartou uma lei de regulamentação da mídia e sua propriedade.
 
Fonte: Elaboração do autor com base em tabela disponível no site do Banco Central –http://www.bcb.gov.br/?COPOMJUROS
Ao mesmo tempo, para não agravar o desequilíbrio econômico interno provocado pelo sobrepreço[16] do Real e o consequente agravamento progressivo dos déficits da balança de pagamentos, Dilma Rousseff utilizou a taxa de câmbio e a própria sobrevalorização do Real como âncora cambial e represou os preços administrados (energia elétrica e derivados de petróleo: gás, diesel e gasolina). “Maquiou” as contas públicas, com a chamada “contabilidade criativa” e suas “pedaladas fiscais”, para encobrir a diminuição do superávit primário (saldo para pagamento dos juros da dívida pública e que hoje consomem cerca de 47% de todo o Orçamento Corrente da União[17]).
Tudo isso contrariou os liberais-dependentistas-associados[18] e seus representantes na grande mídia[19] e nos partidos de centro e de direita no país (como o PMDB e o PP, integrantes da base governista, e o PSDB e o DEM, de oposição) mas, tão importante quanto, contrariou também os capitalistas rentistas (que obtêm ganhos com as aplicações financeiras), ligados ao agronegócio, ao comércio exterior e, ainda, boa parte dos antigos industriais brasileiros, que se tornaram montadores de produtos importados e que, portanto, também se beneficiam da taxa de câmbio sobre apreciada e que, ainda, têm aplicado boa parte de seus recursos no mercado financeiro. Frustrou também parcelas das classes média e média alta que aplicam suas economias na compra de títulos públicos e, com isto, também se beneficiam da taxa Selic elevada, e que são amplamente favorecidas pelo dólar barato em suas viagens e compras no exterior.
 
 
Neste cenário, agudizado pela chegada da crise internacional ao país, rompeu-se o pacto empresarial-popular, que fora costurado informalmente por Lula durante os seus governos. Foi no período em que a taxa Selic atingiu o patamar mais baixo desde a sua criação, em junho de 2013, que irromperam as manifestações de insatisfação difusa no país, imediatamente instrumentalizadas e incentivadas pelas grandes redes de mídia e pelos segmentos de oposição ao governo Dilma Rousseff.
Em outra situação de coincidência, foi exatamente em meio ao mais longo período de alta continuada dos preços internacionais do petróleo, em março de 2014, que teve início a Operação Lava Jato, centrada na investigação de contratos firmados entre a Petrobras e as maiores empreiteiras nacionais para a execução de obras relacionadas à exploração do Pré-Sal, com o vazamento seletivo para a imprensa de informações dos processos e das delações de seus envolvidos que atingiram de forma central os partidos da presidenta, do vice-presidente e de seus aliados.
Relembre-se que foi também em julho do ano de 2014, durante a Sexta Cúpula dos BRICS, em Fortaleza, que foi criado o Banco de Desenvolvimento dos BRICS ou Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), como é oficialmente denominado, reunindo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, com o objetivo principal de financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento em países pobres e emergentes e que se constituiu em uma possível alternativa ao FMI e ao Banco Mundial.
Na realidade, Dilma Rousseff, sem deter o carisma e a capacidade de articulação política de seu antecessor e sem contar com uma equipe de elaboração programática suficientemente eficiente, tentou aprofundar o governo social de Lula da Silva e, ao mesmo tempo, modificar o modelo de desenvolvimento econômico do país.
Lula fez um governo com ênfase social sem mexer profundamente no modelo econômico. Valendo-se da boa conjuntura econômica nacional e internacional e do preço alto das commodities exportadas pelo país (soja, ferro etc.), Lula buscou ampliar a influência internacional do Brasil na América Latina, na África e no Oriente Médio, aumentando a presença política do país nessas regiões e exportando, além de commodities, também produtos de tecnologia média e know-how tecnológico, principalmente nas áreas de construção portuária e naval. Exatamente as áreas onde hoje ele está sob suspeição de ter “obtido vantagens pela intermediação de negócios”.[20]
Dilma Rousseff, secundarizando a questão da presença e do aumento da influência internacional do Brasil, buscou ampliar as políticas sociais e a qualificação técnico-científica (com programas como o Pronatec e o Ciência Sem Fronteiras, por exemplo), e buscou esboçar uma política econômica relativamente autônoma, menos dependente dos capitais internacionais e do setor financeiro. Estes foram os objetivos dos incentivos concedidos pela equipe de Guido Mantega à frente do Ministério da Fazenda (2006/2014), tentando adiar a chegada da crise internacional ao país e, ao mesmo tempo, criar alternativas nacionais de desenvolvimento.
Estas iniciativas foram tomadas num momento de esgotamento das políticas de incentivo ao consumo interno e sem conquistar o apoio de um segmento expressivo do empresariado, pois, transformados, em grande parte, em montadores de produtos importados e em rentistas, em virtude das políticas dos governos anteriores, setores expressivos do empresariado preferem investir seus recursos nos títulos da dívida pública a arriscar seus capitais nos setores produtivos e nos riscos da competição internacional, onde eles têm consciência de que competem em desvantagem.
Na verdade, a enorme cobertura das ações de combate à corrupção feita no Brasil pela grande mídia foi mais do que a divulgação de uma necessária mudança das instituições públicas, acabou por se tornar uma cortina de fumaça[21]. No campo das grandes lutas de interesses econômicos, a questão central em disputa é a do modelo de política econômica adotado no país. Há uma clivagem antiga no Brasil, opondo, de um lado, os liberais-conservadores, ligados aos setores e interesses agrário-exportadores e, atualmente, ao capital financeiro e, de outro, os desenvolvimentistas, ligados aos interesses de alguns setores da indústria nacional, das “classes médias” profissionais e dos trabalhadores assalariados. Ao longo da história do país, as esquerdas alinharam-se, muitas vezes, com os desenvolvimentistas, como durante o segundo governo Vargas e a implantação de seu projeto nacional-desenvolvimentista.
Esta é uma clivagem que atravessou séculos: começou no Segundo Império (1840-1889), entre Liberais e Conservadores (Luzias e Saquaremas), passou pela República Velha, com o pacto dos governadores, passou pela Revolução de 1930 e o período desenvolvimentista que se iniciou com ela, passou pela deposição do primeiro governo Getúlio Vargas e, depois, pela campanha do Petróleo é Nosso até o suicídio de Vargas. Passou também pelo período de 1961/1964 e a deposição de João Goulart, passou pela ditadura civil-militar de 1964/1984 com seus conflitos e disputas internas, passou pelos governos Collor de Melo (1990/1992), Itamar (1992/1994) e FHC (1995/2002) e pelos governos Lula (2003/2010) e Dilma Rousseff (2011 até hoje).
Desde 1954, na então crise do “mar de lama”, que culminou com o suicídio de Vargas, a Petrobras tem sido o pomo da discórdia ou, melhor ainda, um alvo preferencial na disputa entre os dois lados. Em um Estado patrimonialista e oligarquizado como o Brasil, onde os limites entre a “coisa pública” e os recursos privados tradicionalmente se confundiram, a corrupção sempre existiu, sem que tenhamos parâmetro para calcular se ela agora é maior ou menor do que tradicionalmente foi. Já em 1996, o jornalista Paulo Francis denunciou corrupção na Petrobras, durante o programa de televisão Manhattan Connection. Foi processado pela empresa e suas acusações nunca foram investigadas[22].
Grandes empreiteiras nacionais estiveram, há muito tempo, envolvidas em casos de corrupção, havendo casos relatados desde a construção de Brasília, no final dos anos de 1950, o período da ditadura civil-militar e da Nova República. Os partidos políticos e as campanhas eleitorais vitoriosas, de vereadores a prefeitos e de deputados e senadores a governadores e presidentes da República, receberam, em algum momento, recursos provenientes de “caixas dois” de empresas. Grande parte dos deputados e senadores têm sido eleita, há muitos anos, contando com doações “legais” e ilegais de empresas, que investem em suas eleições e depois cobram seus investimentos durante os mandatos.
A decisão de combater denúncias de corrupção nas relações entre lideranças políticas e lideranças empresariais na Petrobras, como se fossem novas e limitadas aos partidos agora no governo, e a decisão de divulgar este processo jurídico nacionalmente de forma constante pelos grandes meios de comunicação não se restringiram ao objetivo de fragilizar o governo federal e seu partido. Na prática, abater a Petrobras é também abater o que resta do projeto de desenvolvimento nacional autônomo. Será por acaso que as empreiteiras (independentemente de elas serem ou não corruptas) e seus proprietários (idem) estão na alça de mira das denúncias e começam a ser condenados? Será por acaso que o cientista responsável pelo desenvolvimento do projeto nuclear brasileiro encontra-se preso e sob investigação (ainda que seu envolvimento com atos de corrupção possa vir a ser comprovado, seu indiciamento não foi efetuado passados já mais de 30 dias de sua detenção)? O fato é que estes são os únicos setores que desenvolvem tecnologia nacional autônoma e que dão sustentação e viabilidade técnico-científica ao Pré-Sal.
Será por acaso que os EUA derrubaram o preço internacional do petróleo (atingindo a Rússia e o Pré-Sal)? Será por acaso que Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA espionou os telefones da presidente Dilma Rousseff e de 29 ministros, assessores e diplomatas brasileiros, conforme revelado pelo site Wiki Leaks[23]? Será por acaso que se tenta acabar com o regime de partilha do Pré-Sal (José Serra entrou com projeto de lei no Senado para modificar o regime de exploração do Pré-Sal)? Será por acaso que a Shell comprou a British Group (BG) e o comentarista do Financial Times terminou a análise da notícia afirmando que “a Shell comprou o Brasil”, ou seja, comprou o que vai ser produzido no Pré-Sal e não a BG, que valeria muito pouco sem as grandes parcerias que detém com a Petrobras para a exploração do Pré-Sal? Será por acaso que os líderes dos principais movimentos anti-Dilma[24] estudaram em instituições educacionais norte-americanas financiadas pela Koch Industries, do ramo petrolífero, classificada pela revista Forbes como a segunda maior empresa dos Estados Unidos em faturamento em 2010[25].
 
A crise política e as possibilidades de sua superação
Mais do que retirar Dilma Rousseff do poder, o que interessa aos seus opositores é isolar a presidente a ponto de inviabilizar as iniciativas mais ousadas de seu governo nos planos político e econômico. Interessa-lhes defenestrar o PT e os “vermelhos” em geral, impedindo que eles possam conquistar um quinto mandato consecutivo na Presidência da República. Por este motivo, a carga pesada sobre o PT, tanto ou mais forte do que a exercida sobre Dilma Rousseff.
Sem que se entre aqui em considerações a respeito da culpa ou da inocência do PT e de seus principais quadros nos processos de corrupção investigados, quatro observações precisam ser feitas: a) sem convencer e/ou cooptar o número suficiente de partidos para compor maioria no Legislativo, não se governa no Brasil (trata-se do chamado “presidencialismo de coalização”, mas que poderia ser chamado de presidencialismo de ocasião ou de negócios); b) em todos os casos de corrupção muitos dos que intermedeiam as propinas enriquecem; c) há seletividade na Justiça brasileira, como o comprovam os tratamentos diferenciados dados aos processos dos “mensalões” petista e peessedebista e, finalmente; d) para a construção de um Brasil efetivamente republicano, todos os que participaram dos atos de corrupção devem ser punidos, sejam de que partidos forem.
Por maiores que sejam as pressões sobre Dilma Rousseff, que oscilam entre poucos momentos de distensão e muitos momentos de tensão aguda, as evidências indicam que talvez não seja politicamente estratégico para as oposições retirá-la do poder neste momento, quando as políticas impopulares de ajuste econômico estão sendo executadas. Quem as realizar sofrerá os ônus de sua aplicação, minando suas perspectivas eleitorais.
Pode ser mais estratégico deixar que Dilma se desgaste, com ameaças renovadas semanalmente sobre ela e o seu mandato. O golpe fatal de sua deposição, se ocorrer, será mais oportuno ser desferido na metade final de seu mandato, um pouco antes de as políticas de ajuste começarem a revelar seus possíveis efeitos, com a inflação em baixa e o país recomeçando a crescer. Este seria o momento adequado para impedir uma nova vitória eleitoral petista.
Dilma Rousseff, por sua vez, não teve uma trajetória político-eleitoral, o que limita sua capacidade de construir relações políticas e de consolidar alianças e compromissos que possam lhe dar sustentação entre os políticos e parlamentares. Além disso, Dilma não tem o apelo popular de Lula. Não sabe se comunicar com a população em geral e não tem enraizamento nos movimentos sociais e populares. Com sua postura tecnocrática, no âmbito executivo, e autoritária, no campo político, não aproximou o governo dos movimentos populares, como os dos sem-terra, de moradia, ambiental, dos direitos indígenas, sindical etc. Como o PT também se burocratizou, se oligarquizou e se afastou dos movimentos sociais e sindical, Dilma Rousseff não pode contar com ele para garantir o apoio dos segmentos populares organizados.
O governo Dilma Rousseff não está, entretanto, completamente imobilizado e o PT não está definitivamente derrotado. A atuação de Michel Temer na articulação das forças políticas (mesmo que, como ele afirma, tenha se retirado do “varejo para se concentrar nas grandes questões nacionais”) pode ser uma oportunidade para a reconstrução da base governista no Congresso, com o enfraquecimento ou, ao menos, a redução do espaço de Eduardo Cunha e de sua tropa de choque, e com uma possível reconstrução da aliança empresarial-popular informal construída por Lula. Eduardo Cunha, inclusive, pode vir a ser destituído da presidência da Câmara Federal, na medida em que está sendo processado por indícios de envolvimento em casos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato, o que pode levar à perda de seus mandatos, de presidente da Câmara e até mesmo de deputado federal.
Renan Calheiros, que também está sendo investigado pela Operação Lava Jato e sofre os mesmos riscos de Eduardo Cunha, arrefeceu seu ímpeto oposicionista desde que importantes entidades empresariais passaram a condenar as movimentações pela destituição de Dilma Rousseff. Ainda que as oposições façam muito barulho, que existam 32 pedidos de impeachment da presidente protocolados na Câmara Federal e a cada dia novas iniciativas contra o governo sejam tomadas, há poucas chances de os pedidos prosperarem e irem a votação pelo Plenário do Congresso Nacional.
Por mais fragilizado que esteja o PT, sua base social e eleitoral continua sendo expressiva. Tudo indica que seu desempenho nas eleições municipais de 2016 será muito inferior ao que obteve nas eleições de 2012, mas ele continua e continuará sendo uma força política relevante na política brasileira. O prestígio de Lula continua sendo alto e sua capacidade de mobilização de massas não deve ser desprezada. Tudo isto impõe limites às iniciativas pela destituição de Dilma Rousseff. A possibilidade de uma mobilização popular estimulada pela base petista/lulista, na ocorrência da deposição da presidente, é um risco que as oposições avaliam e ao qual, muito provavelmente, elas não desejam se expor.
Existe uma tradição golpista na história política brasileira e uma democracia muito recente e ainda não consolidada na sociedade e na cultura do país. Dos 126 anos de nossa vida republicana, tivemos de democracia apenas 18 anos, entre 1946 e 1964, e os 30 anos atuais, entre 1985 e 2015, totalizando apenas 48 anos de vida democrática regular. Assim mesmo, os anos entre 1945 e 1964 foram marcados por tentativas recorrentes de golpes militares (1954/1956/1961), até a sua consumação efetiva em abril de 1964. O primeiro presidente eleito após o término da ditadura, em 1989, foi deposto, em 1992, por uma ação de impeachment. Em toda a nossa história, tivemos apenas uma transmissão do cargo presidencial pacífica entre presidentes eleitos pertencentes a partidos políticos diferentes, que foi a realizada entre Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, e Luís Inácio Lula da Silva, do PT, em 2003. Não temos, portanto, bons antecedentes democráticos. Democracia exige permanência, para que seja consolidada nas instituições do país e na cultura do povo. A democracia norte-americana tem mais de 200 anos e a inglesa mais de 500.
A principal crise que o Brasil atravessa em 2015 é uma crise essencialmente política; não é uma crise moral, nem é principalmente uma crise econômica. Estas existem, mas não são de uma dimensão suficiente para provocar caos e para levar à deposição de uma presidente da República democraticamente eleita e no início do seu novo mandato. A corrupção de hoje, mesmo que de grandes dimensões, não é maior do que a historicamente existente no país e o fato de ela estar sendo investigada e condenações estarem ocorrendo é uma situação inédita no Brasil e uma evidência de que as instituições republicanas, ainda que frágeis, começam a se consolidar.
As ações desencadeadas pela Justiça e pelo Ministério Público, com a Operação Lava Jato em destaque, ainda que louváveis no combate à corrupção, necessário para a consolidação da República, têm contribuído, por outro lado, para o agravamento da crise política. Estas ações têm provocado o desgaste não apenas do PT e de suas lideranças, mas têm aumentado também a fragilização do conjunto dos partidos políticos no país; elas têm aprofundado o descrédito nos políticos de maneira geral e, ainda mais grave, têm contribuído para que muitos passem a desacreditar na democracia como método eficiente para a resolução de disputas e superação de conflitos.
Assim sendo, não é descabido pensar no risco de acontecer no Brasil algo semelhante ao ocorrido na Itália após a Operação Mãos Limpas, que levou à desarticulação do “Bloco Histórico” formado pelo Partido Democrata Cristão (PDC) e pelo Partido Socialista Italiano (PSI), que havia garantido a relativa estabilidade política italiana do pós-guerra, e, com esta desarticulação, possibilitou a ascensão de Silvio Berlusconi com seu aventureirismo e corrupção.
Cumpre observar, no entanto, que não obstante todos os problemas apontados e que fizeram com que o país ocupasse a 69ª posição, entre 175 países, no Índice de Percepção da Corrupção de 2014[26] – organizado pela ONG Transparência Internacional, uma coalizão global anticorrupção – o Brasil é o 6º país com melhor índice de orçamento aberto, entre 102 analisados, tendo avançado seis posições desde o relatório de 2012, segundo a entidade International Budget Parthnership (IBP), superando países como Alemanha, Reino Unido e França em transparência na divulgação dos gastos do governo[27].
A crise econômica de hoje é muitas vezes menor do que as ocorridas durante os períodos dos governos Sarney-Collor-Itamar Franco (1985/1994) e de Fernando Henrique Cardoso (1995/2002). Naquelas crises, a inflação chegou a 82,39% ao mês em março de 1990 e a uma taxa de inflação anual acumulada de 1.768,86%. Em dezembro de 2002, a inflação chegou a 2,10% e a taxa anual acumulada foi de 12,5%. No período atual, em agosto de 2015, a taxa de inflação foi de 0,22% no mês e a taxa acumulada dos últimos 12 meses foi de 9,5%.
A taxa de desemprego, outro indicador importante de crise, chegou a 11,1% em 2002, último ano do governo FHC, enquanto em agosto de 2015 ela foi de 8,3%, ficando 3,2 pontos percentuais acima da taxa registrada no mesmo mês nos EUA e pelo menos 2 pontos abaixo da existente nos países da Zona do Euro. Até mesmo a “perda do grau de investimento” positivamente avaliado anteriormente em relação à economia brasileira por uma das três principais agências avaliadoras de risco, ocorrida no início de setembro de 2015 e apontada pela grande imprensa como algo catastrófico, foi de dimensão inferior à ocorrida nas crises anteriores. Se agora a nota de crédito do país caiu para o primeiro nível do grau especulativo, em 2003 ela estava no último nível deste grau.
 
Mesmo que a crise política continue se agravando, a crise econômica parece ter “batido no fundo do poço” e começado a dar sinais (ainda tênues) de recuperação. A inflação em baixa vem convergindo para o centro da meta anual. O câmbio vai se ajustando a um novo e realístico patamar, que favorece não só o agrobusiness, mas também as indústrias, que começam a se reorganizar após longa data. O país tem reservas cambiais que devem continuar em alta, auxiliadas pela produção de petróleo no Pré-Sal, que chegou a 1 milhão de barris-dia e que tende a aumentar ainda mais. Quanto aos investimentos estrangeiros, o Brasil passou da 7ª para a 6ª posição mundial em 2014[28] e, mesmo que o fluxo tenha diminuído no início de 2015, grandes corporações, atraídas pelos altos juros, já começaram a reavaliar as decisões de retirar seus recursos do país[29].
Persiste, no entanto, a questão fiscal, mas o governo federal deu mostras, com as medidas anunciadas em meados de setembro, de que está disposto a enfrentá-la com nova determinação no que se refere a gastos e impostos. A aprovação das medidas exigirá, entretanto, forte e difícil negociação com o Congresso e a sociedade civil organizada.
Mais do que uma paralisação da máquina econômica, como as ocorridas nos anos de 1964/67 ou nas décadas de 1980/90, trata-se de uma desaceleração do crescimento. Tudo indica que, mais cedo do que muitos imaginam, a economia se reanimará[30]. Por certo, não repetirá os índices do período de 1930/1983, quando o Brasil teve o maior crescimento acumulado entre todos os países do mundo, nem se igualará ao crescimento atual da China. Mas poderá ser o Caso Brasileiro, com cem milhões de integrados e outros tantos à espera da integração ao mercado, ao consumo e à cidadania.
Como a crise hoje é, portanto, sobretudo política, ela terá que ser enfrentada politicamente. Dilma Rousseff precisará (re)pactuar o seu governo, (re)conquistando a capacidade de articulação política com as lideranças partidárias e congressuais, dividindo, além de cargos, também parcelas de poder e aumentando sua disposição ao diálogo. Precisará também se reaproximar das lideranças dos setores organizados da sociedade civil, sejam eles empresariais, dos trabalhadores assalariados ou dos movimentos populares.
Precisará, além disso, reconquistar a confiança de seus eleitores e dos segmentos políticos de esquerda do país e superar a hostilidade dos eleitores dos seus adversários políticos, principalmente daqueles integrantes dos segmentos das “classes médias emergentes” e das “classes médias tradicionais”, muitos deles antigos eleitores petistas que tiveram frustradas suas expectativas de ascensão social e/ou que foram ganhos pela imensa campanha anticorrupção e antipetismo. Para conquistar tudo isto, Dilma Rousseff precisará apresentar e negociar um programa de governo voltado, de um lado, para a superação da crise econômica e o fim da recessão e, de outro, para a manutenção das políticas sociais. Ao mesmo tempo, precisará quebrar a resistência da imprensa, talvez o maior empecilho a ser enfrentado, além de aprimorar sua comunicação com a sociedade e o modo como se relaciona com sua equipe política.
A contribuição de Luís Inácio Lula da Silva, mesmo se ele também for envolvido nas investigações da Operação Lava Jato[31], será fundamental neste processo de fortalecimento do governo federal. Pois é ele quem tem a grande capacidade de falar às massas e de reconstruir pontes com os empresários, os trabalhadores assalariados e os movimentos populares.
A deposição de Dilma Rousseff, sem dúvida, pode vir a ocorrer. Cabe lembrar, no entanto, que são nos momentos das grandes crises que se revelam os grandes líderes e se constroem as grandes alternativas de solução. Esta pode ser uma crise de crescimento da sociedade brasileira e de fortalecimento das instituições políticas e da cultura democrática do país. Pode ser também, e de modo inverso, uma crise de destruição do avanço democrático e das conquistas sociais duramente obtidos durante os últimos 30 anos no país. Tudo dependerá, na verdade, da qualidade e da responsabilidade pública das lideranças políticas brasileiras, sejam elas parlamentares, partidárias ou das organizações da sociedade civil, tanto as de situação quanto as de oposição, tanto as da direita quanto as do centro e as da esquerda.
 
 
 
 
Bibliografia citada
Livros
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Revisa Exame. Para Paul Krugman a crise no Brasil é gerenciável.http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/1097/noticias/para-paul-krugman-a-crise-no-brasil-e-gerenciavel – acessado em 15/09/2015.
Veja. Brasil avança seis posições em ranking de investimento estrangeiro diretohttp://veja.abril.com.br/noticia/economia/brasil-alcanca-6-posicao-em-ranking-de-investimento-estrangeiro-direto/ – acessado em 17/09/2015.
Zero Hora. Magistrado punido leva bônus.http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/06/rosane-de-oliveira-magistrado-punido-leva-bonus-de-r-388-390-23-4783664.html – acessado em 08/09/2015.
[1] Maria da Graça Pinto Bulhões, socióloga e minha esposa, como vem fazendo há vinte e seis anos, revisou este texto e fez inúmeras e importantes críticas e sugestões a ele. Paulo Timm e Róber Iturriet, economistas, Marco Aurélio Nogueira, Ivaldo Gehlen, Salvatore Santagada e Tatiana Konrad, sociólogos, Núbia Silveira, jornalista, Alexandre Cesar, advogado, e Pablo César, arquiteto, fizeram críticas e considerações que tentei incorporar ao texto. Além deles, cerca de uma dezena de amigos virtuais, com os quais compartilhei a versão inicial deste texto no Facebook, fizeram críticas e considerações pontuais que procurei aproveitar na sua redação final. Agradeço a todos pela atenção dedicada à leitura deste trabalho. Como é de praxe, a responsabilidade por eventuais erros, omissões e más interpretações ainda persistentes no texto são de inteira responsabilidade do autor.
[2] Câmbio de 06/09/2015, com o Dólar valendo R$3,8580.
[3] http://www.oxfam.org/sites/www.oxfam.org/files/file_attachments/cr-even-it-up-extreme-inequality-291014-summ-pt.pdf acessado em 07/09/2015.
[4] Ainda que os percentuais de variação sejam baixos e dentro da margem de erro, a pesquisa da FGV confirma a tendência de queda na avaliação de diferentes instituições públicas e privadas no país.
[5] IBGE – Síntese de indicadores sociais – Uma análise das condições de vida da população brasileira 2014, Rio de Janeiro, 2014.http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv91983.pdf acessado em 08/09/2015.
[6] http://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_pa%C3%ADses_por_igualdade_de_riqueza acessado em 08/09/2015.
[7] Há uma enorme e secular controvérsia a respeito do conceito sociológico de “classes médias”. No Brasil, esta controvérsia se acentuou nos últimos anos, envolvendo principalmente o anterior e o atual presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA). Marcelo Neri, firmado no critério de renda, defende a emergência de uma “nova classe média” no país. Márcio Pochmann, baseado no conceito de estrutura social, considera que ocorreu uma expansão da “classe trabalhadora” e não um aumento da classe média. No presente artigo, considero “classe média” todos os que se enquadram na definição formulada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República em julho de 2003, baseada no critério de renda. A pesquisa e o artigo de Neri sobre o tema podem ser acessados no endereço eletrônicohttp://www.cps.fgv.br/cps/brics/. Para as posições de Pochmann, ver o seu livro Nova Classe Média?, Editora Boitempo, 2015. Para a classificação da SAE, veja-sehttp://www.sae.gov.br/imprensa/sae-na-midia/governo-define-que-a-classe-….
[8] http://www.infomoney.com.br/mercados/na-real/noticia/4117004/lula-critica-prepara-afastamento-governo – Acessado em 08/09/2015.
[9] Estudo da ONG Transparência Brasil de 2007, Congresso brasileiro é o que mais pesa no bolso da população na comparação com os Parlamentos de onze países.http://www.excelencias.org.br/docs/parlamentos.pdf – acessado em 13/09/2015.
[10] Registre-se que as duas outras redes de comunicação de âmbito nacional existentes no país são o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), controlado pelo empresário Silvio Santos, e a Rede Record, controlada pelo bispo Edir Macedo e a Igreja Universal do Reino de Deus.
[11] http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/06/rosane-de-oliveira-magistrado-punido-leva-bonus-de-r-388-390-23-4783664.html – Acessado em 08/09/2015.
[12] Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você, Revista Época, 10/06/1015 e 18/06/2015 – http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/juizes-estaduais-e-promotores-eles-ganham-23-vezes-mais-do-que-voce.html – Acessado em 13/09/2015.
[13] Para o aprofundamento destas questões, veja-se o livro de Luiz Carlos Bresser-Pereira, A construção política do Brasil, São Paulo, Editora 34, 2014.
[14] O PSDB e seu candidato à Presidência da República pediram a auditoria da apuração e, quando seu pedido foi indeferido pelo TSE, entraram com um processo de impugnação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer por abuso de poder econômico e a consequente cassação de seus mandatos, ainda não julgados até meados do mês de setembro de 2015.
[15] http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/09/06/interna_politica,685680/juiz-determina-que-advogado-que-ameacou-decapitar-dilma-mantenha-dista.shtml
[16] A valorização excessiva da moeda nacional é decorrência da entrada descontrolada de capitais externos no país e da política de câmbio flutuante adotada desde a implantação Plano Real. Ela atrai capitais externos, favorece as importações e facilita o controle da inflação, mas prejudica a indústria nacional e retira do governo o controle sobre sua moeda e, consequentemente, diminui a autonomia monetária do pais. Tem sido adotada como dogma pelo receituário liberal hegemônico na política internacional.
[17] Segundo os números constantes do Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso pela União.
[18] “Liberal-dependistas-associados” ou seja, aqueles que entendem que o desenvolvimento dos países da periferia do capitalismo só pode ocorrer de modo associado e dependente dos centros hegemônicos da economia internacional. A teoria da dependência foi desenvolvida originalmente por Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto, no livro Dependência e desenvolvimento na América Latina.
[19] Para a comprovação e a mensuração da distorção na cobertura de imprensa com relação aos atos do governo federal e de sua oposição, consulte-se o site do Manchetômetro, da Universidade Federal Fluminense, e, principalmente, o seu Índice de viés:www.manchetometro.com.br.
[20] Em abril de 2015, o Ministério Público Federal pediu a abertura de inquérito para investigação de “tráfico de influência internacional” que Lula teria exercido para auxiliar a construtora Odebrecht a ganhar contratos na América Latina e na África financiados pelo BNDES.
[21] Para a cobertura da grande mídia, vejam-se, acima, as indicações contidas na nota 14.
[22] http://www.youtube.com/watch?v=372q8hn6X-0 – acessado em 10/09/2015.
[23] http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ate-telefone-do-aviao-de-dilma-foi-interceptado-pelos-eua–dizem-wikileaks,1719184 – acessado em 23/09/2015.
[24] http://www.cartacapital.com.br/blogs/outras-palavras/quem-esta-por-tras-do-protesto-no-dia-15-3213.html – acessado em 10/09/2015.
[25] http://www.forbes.com/lists/2010/21/private-companies-10_rank.html – acessado em 10/09/2015.
[26] Congresso em Foco, 03/12/2014.http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/brasil-ocupa-69%C2%BA-lugar-no-indice-de-percepcao-da-corrupcao/ – Acessado em 15/09/2015.
[27] Open Budget Index 2015 – http://internationalbudget.org/opening-budgets/open-budget-initiative/open-budget-survey/ – acessado em 15/09/2015.
[28] http://veja.abril.com.br/noticia/economia/brasil-alcanca-6-posicao-em-ranking-de-investimento-estrangeiro-direto/ – acessado em 17/09/2015.
[29] Para confirmar a retomada dos investimentos diretos no país, basta citar que a General Motors (GM) anunciou em julho o investimento de R$6,5 bilhões para a produção de uma nova linha de veículos no país. http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2015/07/gm-em-sao-jose-e-excluida-de-investimento-em-nova-linha.html – acessado em 17/09/2015.
[30] Para análises sobre a superação da crise econômica, vejam-se a entrevista de Paul Krugman e o artigo de Luiz Carlos Mendonça de Barros: http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/1097/noticias/para-paul-krugman-a-crise-no-brasil-e-gerenciavel ehttp://jornalggn.com.br/noticia/economia-da-primeiros-sinais-de-correcoes-positivas-por-luiz-carlos-mendonca-de-barros – acessados em 15/09/2015.
[31] Enquanto escrevo, delegado da PF acaba de pedir que Luís Inácio Lula da Silva seja ouvido nas investigações da Operação Lava Jato. Destaque-se que o pedido feito pelo delegado salienta a inexistência de provas que possam justificar suspeitas sobre o ex-presidente.
 

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