Certidão do Tribunal de Contas inviabiliza acordo com União, diz Ruas

A certidão emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), na quinta-feira, 15, inviabiliza a assinatura do acordo que o governador Ivo Sartori vem negociando com o governo federal, para suspender por três anos o pagamento da dívida do Estado com a União.

É o que diz em nota distribuída no mesmo dia o deputado Pedro Ruas, líder do PSOL na Assembléia Estadual.

A certidão informa que o gasto com a folha de pessoal atingiu, em 2017, o percentual de 54,9% da Receita Corrente Líquida. Foram pouco mais de R$ 35 bilhões, menos da metade para pagar os funcionários do Executivo.

Ruas lembra que uma das exigências para que o Estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal é que o gasto com pessoal chegue a 70% da Receita Corrente Líquida.

“Já em novembro do ano passado a Secretaria do Tesouro Nacional (STM) deixou claro que as despesas com pessoal, declaradas pelo Estado, não atingiam os 70% exigidos para a assinatura de um pré-acordo de regime de recuperação”, lembrou..

“Reafirmamos, e agora com mais convicção, que chegou o momento do governo refletir, buscar outros caminhos que não venham prejudicar ainda mais o estado”.

O governo do Estado não se manifestou sobre a certidão, mas o governador Ivo Sartori falando num evento da Rede Pampa na sexta-feira fez questão de dizer que está “otimista quanto à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal”.
“Isso não resolve todos os nossos problemas, mas é um grande passo. Será um fôlego financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020”, afirmou.
 
GASTOS COM PESSOAL                               % RCL
2016
Executivo                    15.281.205.661,08       44,10
Assembléia                    353.911.782,81           1,02
Tribunal de Contas      303.120.512,57             0,87
Tribunal de Justiça    1.529.897.019,62            4,41
Trib. Just. Militar            19.457.960,28             0,06
Min. Público                        517.001.635,14     1,49
TOTAL                        34 .654.897.410,30       51,95
2017:
Executivo                 16.311.019.742,00    46,54
Assembleia                   349.991.491,44      1,00
Tribunal de Contas      305.581.826,62       0,87
Tribunal de Justiça    1.721.605.539,08      4,91
Trib. Just. Militar            18.636.508,74       0,05
Ministério Público       550.368.905,77       1,57
TOTAL                       35.045.932.696,94     54,94
Fonte: TCE