Dos sete projetos do Executivo inicialmente previstos para serem votados na tarde desta terça-feira, apenas dois foram votados nesta terça-feira (4), a pedido do próprio governo estadual. As cinco propostas que deixaram de ser votadas, e que trancam a pauta desde a semana passada, deverão ser apreciadas só na próxima terça (11). Outras vinte matérias que já estão aptas a serem votadas só entrarão na pauta depois disso.
As duas matérias aprovadas na sessão desta tarde foram o PL 175 2016, autorizando o Executivo a prorrogar contratações emergenciais de servidores para o Instituto-Geral de Perícias (IGP), e o PL 178 2016, autorizando a Ceasa (Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul) a contratar, em caráter emergencial e pelo prazo de doze meses, um contador, um administrador, um advogado, um engenheiro civil e um auxiliar técnico de manutenção.
Os dois projetos foram aprovados por unanimidade.
Veja a relação dos cinco projetos do Executivo que deverão ser apreciadas na semana que vem:
PL 176/2016, criando o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Financeiro de Capitalização do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) dos Servidores Militares do Estado. Pela proposta, para a obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial, o Estado realizará a amortização do déficit em 35 anos, através de aportes periódicos, que deverão ocorrer de forma mensal, juntamente com a contribuição obrigatória de custeio previdenciário, atualizados de acordo com a meta atuarial estabelecida para o plano capitalizado, tendo como data-base janeiro de 2015. A amortização também poderá ser realizada por meio de dação em pagamento de bens imóveis e direitos de qualquer natureza, mediante avaliação prévia e análise do Comitê de Investimentos e aprovação do Conselho Deliberativo do Ipe-Previdência, desde que possam produzir retorno financeiro adequado ao regime previdenciário.
PL 177/2016, que cria o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Financeiro de Capitalização do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) dos Servidores Civis do Estado, nos mesmos moldes do projeto anterior.
PL 141/2016, introduzindo alterações na lei do ICMS, com o objetivo de estender o diferimento às saídas de máquinas e equipamentos industriais, bem como acessórios, que tenham como destino final o ativo permanente de estabelecimento industrial que tenha firmado Termo de Acordo ou Protocolo de Intenções com o Estado, prevendo diferimento, às hipóteses em que o estabelecimento industrial contratar empresa sob a modalidade “Engineering, Procurement and Construction – EPC” para as operações internas e importações.
PL 181/2016, que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis do Estado, autorizando àquele Poder a alienar bens imóveis de sua propriedade, das autarquias e das fundações por meio de leilão ou permuta por outros imóveis ou áreas construídas.
PL 183/2016, reajustando para R$ 1.800,00 a Gratificação Especial de Retorno à Atividade (Gera) estabelecida aos integrantes do Corpo Voluntários de Militares Inativos que atuarem exclusivamente nas atividades junto à Brigada Militar e à Secretaria da Segurança Pública, incluindo o policiamento em escolas e o videomonitoramento.
(Fonte: ALRS)
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