A XX Marcha dos Prefeitos a Brasília, acompanhados de vários parlamentares e outros políticos, esvazia a Assembleia Legislativa durante toda a semana. Mais de 260 prefeitos do Rio Grande do Sul estão na capital federal para a Marcha.
Projetos polêmicos, enviados pelo governo Sartori em dezembro, continuam na pauta. Entre eles, a PEC 259/16, que muda a Constituição estadual ao retirar a necessidade de plebiscito para a privatização de três estatais: CRM, CEEE e Sulgás.
A votação vem sendo adiada pelo governo do Estado há semanas, por não ter conseguido garantir os votos necessários para a aprovação do projeto – precisa de 33 votos, hoje não tem mais do que 29.
Oficialmente o governo ainda não desistiu de tentar mudar este trecho da Constituição. E a realização de um plebiscito torna-se cada vez mais remota, visto que tem até o dia 15 de junho para encaminhar o pedido ao TRE, e o pedido deve partir do Legislativo. O alto custo de uma consulta popular também é outro empecilho.
As demais propostas são:
PEC 261 2016 – altera o tempo de contribuição dos servidores públicos
PEC 258 2016 – propõe a extinção do direito aos adicionais por tempo de serviço
PEC 257 2016 – revogação do artigo 35 da Constituição Estadual que fixa prazo para pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos até o último dia útil de cada mês e determina o pagamento do décimo terceiro salário até o dia 20 de dezembro
PEC 242 2015 – extinção da licença-prêmio
PEC 256 2016 – propõe licença aos servidores para atividades sindicais sem a remuneração

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