Naira Hofmeister
O consórcio Cais Mauá S.A entregou nesta quarta-feira (23) o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) da revitalização do Cais Mauá à prefeitura de Porto Alegre. O ato não foi divulgado à imprensa por temor de que grupos de cidadãos críticos ao projeto protestassem diante das autoridades.
Agora, a Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge) tem 90 dias para analisar os documentos e se pronunciar, mas a expectativa da empresa é que o órgão emita as licenças prévia e de instalação – que permitem o início das obras – ainda em março.
Há, porém, um elemento que pode retardar essa tramitação: nos primeiros dias de dezembro, o Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou um ofício à prefeitura solicitando que sejam prestados esclarecimentos sobre irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) na análise da licitação e contratos que concederam a área pública à iniciativa privada.
O prazo dado para que as respostas chegassem ao órgão de controle era de uma semana, mas a prefeitura teria pedido a prorrogação do prazo por duas vezes e até a noite de segunda-feira (21), não havia se manifestado.
Entre outras irregularidades, o TCE-RS apontou a falta da garantia financeira de R$ 400 milhões, que deveria ter sido demonstrada pelo consórcio e não foi, e a não apresentação do projeto executivo da revitalização, onde constariam as plantas detalhadas das construções pretendidas (três torres comerciais de até 100 metros de altura e um shopping center ao lado da Usina do Gasômetro).
As exigências, que estavam explícitas no edital e que acabaram não sendo cumpridas pelo vencedor, afastaram outros competidores da licitação, que teve como única proposta habilitada a do consórcio Cais Mauá S.A.
Respostas à população não foram divulgadas
No mesmo ato de recebimento do EVU, a prefeitura deu por concluída a etapa de análise do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA-Rima), que foram considerados aceitos pelas secretarias envolvidas.
As respostas à centenas de questionamentos da população, encaminhados durante audiência pública realizada em setembro, foram entregues pelo empreendedor à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), que, por sua vez, distribuiu às pastas correspondentes para análise sobre sua pertinência.
O Jornal JÁ tentou obter as respostas com o empreendedor, que se recusou a divulgá-las, observando que cabia à Smam decidir sobre dar publicidade ao conteúdo. A Smam informou que o processo é público e pode ser consultado por qualquer cidadão, entretanto a circulação dos volumes em diferentes departamentos da pasta dificultavam um eventual pedido de vistas.
Fortunati: “Farei o impossível para que se concretize”
Como a reunião não foi divulgada para a imprensa, o registro do que nela se passou foi feito pelas assessorias das duas partes: a da prefeitura, que lançou uma nota com fotos no site, e a do consórcio, que também publicou matéria.
Segundo os textos divulgados, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati saudou a iniciativa: “Estamos dando um passo gigantesco”.
Ele também disse ter certeza que a maior parte da população “endossa” o projeto de revitalização proposto pelo consórcio e garantiu um esforço da prefeitura para que ele saia do papel.
“Enquanto eu for prefeito desta cidade eu farei o possível e o impossível, dentro das normas legais, junto com a minha equipe, para que isso se torne realidade. O meu sonho para 2016 é o início das obras de revitalização”, finalizou.
Ao longo de 2015, um grupo de cidadãos, entidades e organizações da sociedade civil organizaram diversos eventos questionando o modelo proposto de revitalização e pedindo uma discussão pública ampla sobre a utilização do espaço.
Recentemente eles conseguiram o apoio da Assembleia Legislativa, que agendou uma audiência pública para março sobre o tema.
A mais recente manifestação do grupo ocorreu na segunda-feira (21), quando os coletivos jogaram dólares diante do edifício da prefeitura municipal para criticar o que entendem ser a privatização da orla do Guaíba.
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