Contra corrupção – OAB vai ao STF pelo fim de financiamento privado em campanhas políticas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu hoje (22) ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos da legislação eleitoral que permitem doações por parte de empresas às campanhas políticas.
A decisão, tomada por unanimidade em sessão do Pleno da entidade, considera o financiamento privado uma forma de incentivo à corrupção, ao tráfico de influência e supremacia do poder econômico sobre o político.
Segundo o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, “a experiência tem demonstrado que grande parte do dinheiro investido nas campanhas é depois subtraída dos cofres públicos”. “Procuramos com este ato dar uma pancada forte na corrupção, atacando esse comprometimento, essa promiscuidade entre empresas e candidatos já a partir das campanhas eleitorais”
A OAB defende o fim desses financiamentos como forma de contribuir para a moralização e combate à corrupção. E solicitou ao STF a revisão de dispositivos das Leis 9.096/95 e 9.504/97 que permitem o financiamento privado de campanhas eleitorais.
Ao criticar o financiamento privado de campanhas, a relatora da OAB Daniela Teixeira (Distrito Federal), disse, “O poder econômico acaba subordinando o poder político para a execução de seus interesses lícitos e também com o intuito de obter vantagens licitadas; a consequência do aumento da influência do poder econômico é o agravamento da corrupção dos governantes e parlamentares que foram patrocinados por agentes econômicos poderosos”.
Além da inconstitucionalidade das doações por parte de pessoas jurídicas privadas para as campanhas eleitorais, foi pedido também impugnação do dispositivo que estabelece percentual de 10% dos rendimentos aferidos por doador no ano anterior, como limite de doação por pessoas físicas, bem como o dispositivo que permite ao candidato empregar recursos próprios sem limite específico.
Ao lado da ação no STF, a OAB deve também realizar consulta pública sobre a questão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já para as eleições municipais de 2012.