CPI dos shoppings em Porto Alegre: "Não há transparência na prestação de contas"

Foi protocolado há uma semana, na Câmara de Vereadores, o requerimento que pede a abertura da CPI dos Shoppings em Porto Alegre. O documento assinado por 16 vereadores é de autoria do líder do governo no Legislativo, o vereador Claudio Janta (Solidariedade).
Na justificativa do pedido, o vereador reforça que é notória a crise provocada pela retração nas vendas em função da recessão econômica e dos altos custos de aluguel.
Janta falou ao Jornal Já:
Porque a instalação da CPI?
Na verdade tivemos várias intervenções aqui na Câmara de Vereadores, de grupos de lojistas que ainda têm operação em shoppings, do Sindlojas, da CDL, diversas entidades e outros representantes que tem seus filiados operando em shopping centers. O  que ocorre… o shopping é um grande empreendimento como um condomínio, então as pessoas pagam pra ter acesso a algumas coisas, serviços que o shopping oferece. Mas a,í por exemplo, eles não incluem nesse aluguel a tarifa do estacionamento. Toda verba que o shopping arrecada com estacionamento ele não inclui nesse aluguel. Também não inclui as grandes lojas nesse rateio. E também quando o shopping faz as grandes promoções para datas comemorativas como dia das mães ou Natal ele faz um rateio do dinheiro gasto nas propagandas e não inclui novamente as grandes lojas, quem paga são as pequenas. Hoje estamos vendo diversas operações abandonando os shoppings e indo pra rua. E aí, tu tens algumas dificuldades, como estacionamento nas avenidas, diminui o número de empregos porque a operação diminui seu ritmo. E no Estado foram mais de mil lojas que fecharam nos shoppings e se tu for contar que cada uma tem pelo menos cinco funcionários, são milhares de empregos, já que muitas delas também não conseguem se transferir para a rua. Esse é outro problema, já que no shopping não se pode vender o ponto, ou seja, o comerciante faz o investimento e depois não consegue passar a diante porque esse ponto é do shopping.
O que a CPI pretende investigar?
Ela pretende na verdade achar soluções para que melhore isso. Vamos chamar as partes. O que procura essa CPI é melhorar essa relação do Shopping com os lojistas, é manter os empregos em Porto Alegre. Saber porque quando os shoppings começaram não cobravam estacionamento, agora cobram e esse valor não entra na partilha do condomínio ou porque um lojista não consegue dar desconto num estacionamento para o seu cliente se há o livre mercado. Vamos convidar representantes dos shoppings, espero que venham pra essa discussão. Vamos trazer a DCL, o Sindlojas, representações de todos os segmentos  pra explicar isso pra população de Porto Alegre. Chamar a SMURB (Secretaria Municipal do Urbanismo) pra explicar que contrapartidas esses empreendimentos deram pra Porto Alegre, que contrapartidas o município deu pra eles. Tem uma lei que o Sindicato do Comerciários já nos informou, que esses empreendimentos devem ter banheiros, refeitórios e creches para esses funcionários e isso não foi cumprido em algumas ampliações, e nós vamos buscar saber porque não foi cumprido nessa CPI.
Há uma ação judicial dos lojistas alegando que não há transparência dos shoppings quanto ao lucro. Os números não são divulgados.
Nós vamos pedir pra buscar esses números. O estacionamento é uma das coisas. Ele poderia por exemplo pagar toda a publicidade, ou ajudar a pagar por exemplo a segurança. Outra coisa, quem paga os seguranças que fazem a segurança do estacionamento, são os lojistas? Quer dizer, não há transparência na prestação de contas. Se as administrações não quiseram discutir isso com os seus lojistas, virando até mesmo uma ação judicial, acho que cabe à Câmara de Vereadores fazer a sua parte.
Quais os passos agora?
A CPI ainda não foi instalada. Ela foi protocolada, tem que cumprir agora os trâmites legais. Vai para o setor legislativo, que vai analisar os documentos que nós enviamos junto, pra ver se tem o embasamento necessário pra abertura da CPI. Depois o presidente da Casa instala a CPI, escolher o relator, o presidente e o vice-presidente. Os partidos têm um prazo pra enviar seus membros, quem vai participar, e depois disso a gente pode começar os trabalhos da CPI.
O shoppings estão perdendo operações. Por outro lado, houve a ampliação de alguns e interesses de abertura de outros shoppings. Não há uma falta de lógica aí?
Acredito que Porto Alegre é a cidade que mais tenha shoppings. Na verdade tu vende uma ilusão. Que há segurança, que tem a pessoa ali dentro para comprar. Tem duas formas de ver a venda no comércio: o caixa. E o outro é o volume de vendas. Isso é que mede. Se tu te sentar num shopping num dia, vai ver que as pessoas vão pra ir no cinema,  às vezes pra se proteger da chuva, enfim… O volume de venda das lojas, tirando as lojas âncora, é pequeno. E até mesmo essas lojas (âncoras), muitas estão saindo. Alguns shoppings também não são só shoppings, o Moinhos tem um hotel como loja âncora. O Iguatemi tem um hospital. O Praia de Belas construiu duas torres comerciais. Eles estão buscando outros meios. O custo operacional de uma loja dentro do shopping é muito alto. Se paga muito, até a segurança é uma dificuldade, pois os caras estão roubando dentro dos shoppings também e o comércio de rua tá se erguendo novamente.
Há um crescimento nesse ramo….
É, na rua o proprietário faz o que ele quiser, abre e fecha quando quer. Em vários pontos, foram recuperadas as lojas no comércio de rua. Azenha, Assis Brasil, Bom Fim.  No centro, a Dr. Flores, Vigário, Marechal, Andradas. Diversas lojas tradicionais foram pro centro.
Além do relacionamento (entre lojistas e shoppings), leis podem ser criadas a partir dessa CPI.
Claro. Pode ser que mediante toda conclusão do trabalho, possa vim a ser construído junto à Prefeitura, com o relatório da CPI, uma normativa ou um marco regulatório para uma boa convivência entre lojistas e shoppings.
O prefeito sempre exalta a parceria do poder privado junto ao público. Até que ponto essa CPI pode prejudicar essa relação já que irá apurar o poder privado?Nós estamos fortalecendo o poder privado. Só que buscando entendimento entre as partes. Esse é o papel do poder público. Nós estamos vendo o papel de uma parte que gera emprego, riqueza ao município. O shopping precisa do lojista, o lojista precisa do shopping, e a cidade precisa de ambos. Então queremos que esse entendimento seja harmonioso. Não podemos chegar num shopping e ter um monte de operações fechadas. A população quer todo tipo de operações em um centro comercial. Esse é o livre comércio. Dar o direito ao meu consumidor pra ele poder consumir no meu restaurante e não pagar estacionamento, por exemplo. Nós vamos procurar o desenvolvimento da cidade e que haja uma harmonia entre as partes.