Críticos foram maioria na primeira audiência do Pontal

Naira Hofmeister
A primeira audiência pública sobre o projeto Parque do Pontal, o repaginado empreendimento previsto para a área do antigo Estaleiro Só que outrora chamou-se Pontal do Estaleiro, teve o microfone dominado por representantes críticos à iniciativa.
Os mais de 12 oradores que foram ao palco do auditório – improvisado em um salão do Jockey Club, localizado em frente à área onde se pretende erguer o projeto – apenas três defenderam o empreendimento: o líder comunitário Michel Santos e os vereadores Airto Ferronato (PSB) e Márcio Bins Ely (PDT), que foi secretário do Planejamento Urbanona gestão de José Fogaça, quando o tema entrou em pauta na cidade.
As demais manifestações foram todas contrárias: não apenas criticando o conceito do projeto, mas questionando a legalidade da iniciativa e defendendo que o uso da área – às margens do Guaíba – seja totalmente público.
A plateia, entretanto, parecia dividida: participantes com camisas bem alinhadas e suéteres nas costas aplaudiram a apresentação dos empreendedores, enquanto os movimentos comunitários, ambientalista e pela reforma urbana vaiaram. Moradores de vilas da região também participaram para reclamar contrapartidas sociais mais relevantes.
O Parque do Pontal prevê a construção de um shopping center, edifício de escritórios com 82 metros de altura e uma praça de 3,6 hectares.
Prefeitura não enviou representantes
A condução da audiência pública foi feita por funcionários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam), já que o Executivo Municipal não enviou representantes. A ausência do vice-prefeito Sebastião Melo foi sentida entre os participantes.
Após uma introdução que abordou as regras da audiência, a apresentação dos contornos da nova versão do Pontal ficou a cargo da arquiteta Clarice Debiagi, filha do idealizador do projeto, Jorge Debiagi, que preferiu observar da plateia e não se manifestou publicamente.
As ilustrações levadas ao telão pela arquiteta incluíram um vídeo publicitário – com direito à vistas aérea panorâmica da área verde do futuro Pontal e trilha sonora feliz. Mas os contornos do projeto parecem ter mudado mais uma vez, já que Clarice mostrou imagens de uma única torre ao invés das duas que aparecem no Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Algumas dessas fotografias foram também ampliadas e fixadas nas paredes do salão sob holofotes, ao lado das mesas onde havia sanduíches, café e suco de laranja para os participantes.

Responsável pelo EIA-Rima defende projeto
Após a intervenção dos criadores do projeto, o engenheiro civil Mauro Jungblut, que coordenou a equipe de 33 profissionais que elaboraram o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório (EIA-Rima) – um dos pré-requisitos necessários para a solicitação das licenças para o empreendimento – fez sua apresentação.
Ele elencou os impactos positivos e negativos da construção e apresentou sugestões de medidas mitigadoras. Ao final, exibiu a conclusão da equipe de que o Parque do Pontal “é passível de licenciamento desde que atendidas todas as medidas propostas”.
Não apenas durante o momento em que explicou as etapas e procedimentos do EIA-Rima, mas ao longo de toda a audiência pública – quando, por diversas vezes retornou ao microfone para dar explicações sobre o empreendimento – Jungblut defendeu os benefícios do projeto.
Propagandeou, por exemplo, a ciclovia de 3.570 metros que será feita como contrapartida à construção (não necessariamente no entorno do Pontal, onde há a obrigatoriedade de fazer apenas 400 metros), lembrou que 0,5% do total do investimento deverá ser destinado às Unidades de Conservação do entorno, e sublinhou as mudanças viárias que, acredita, trarão mais fluidez ao trânsito na região.
No próprio EIA-Rima – que seguirá à disposição da população na biblioteca da Smam – a empresa, por diversas vezes defende a implantação do empreendimento sob o argumento de que o terreno não permite acesso público à beira do Guaíba atualmente. “Essa é a grande premissa do Parque do Pontal: retomar a relação entre a cidade e o lago. Dessa forma, o empreendimento se justifica por si só”, aponta o Rima, em sua página 07.
Ativistas pedem interferência da justiça
Já na primeira fala permitida à cidadania na audiência pública, o engenheiro Henrique Witler acusou o EIA-Rima de falho. “Há inúmeras leis que são negligenciadas em sua elaboração”, criticou.
Entre as irregularidades encontradas pelo engenheiro estão o desrespeito à lei federal que determina recuo de 500 metros para construções às margens de cursos d’água (no Parque do Pontal a área construída fica à 60 metros, conforme determinou uma emenda do vereador Airto Ferronato quando da votação do projeto na Câmara); a inexistência do estudo de construção de um dique de proteção contra cheias, também previsto na lei do Pontal através de uma emenda do ex-vereador João Dib; a proibição de parcelamento do solo em terrenos inundáveis, conforme o Código de Meio Ambiente e a impossibilidade de realizar “aterros ou movimentações de terra” na orla, que consta na Lei Orgânica do município.
“Peço que a Defensoria Pública, a Promotoria, os órgãos de Justiça abram um processo criminal contra o secretário que permitiu que esse EIA-Rima fosse apresentado com tantas falhas e à própria Profill que fechou os olhos para estas leis”, atacou.
Já o advogado Caio Lustosa defendeu na tribuna que o processo de privatização da área estava eivado de irregularidades jurídicas, na medida em que o terreno, por ser originalmente público, não poderia ter integrado a massa falida do Estaleiro Só – e portanto, não poderia ter sido vendido à empresa para pagar dívidas trabalhistas, que ainda não foram saldadas. Lustosa também advertiu sobre a preferência do Estado para recomprar a área, o que foi ignorado no processo.
A segunda audiência pública sobre o Parque do Pontal ocorre nesta quinta-feira, 9, às 19h, na Igreja Sagrada Família, na Cidade Baixa.