Deputado quer unir gaúchos e mineiros na luta pela Lei Kandir

“Não é verdade que o Estado está endividado pela incompetência ou gastança”.
A afirmação é do deputado Tarcísio Zimmermann (PT), ao falar no plenário da Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira (4) sobre a importância do cumprimento da Lei Kandir, que manda indenizar os Estados pelas isenções de impostos nas exportações
Zimmermann chegou a pedir que o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, deixe o cargo e reassuma seu mandato de deputado federal em Brasília, para liderar a luta pela recuperação dos recursos da Lei Kandir na Câmara Federal.
“Não é conselho, mas um pedido: renuncie e assuma na Câmara Federal, mobilize o PMDB, a base de apoio, o PP, o PSDB”, disse Zimmermann, assegurando total apoio do PT, PSOL, PCdoB e até do PDT para assumir a liderança da luta pelo ressarcimento dessas perdas.
Segundo ele, a cada ano, R$ 4 bilhões deixam de circular na economia gaúcha por causa da falta de um encontro de contas entre Estado e União.
“Qual a dificuldade do governador Sartori em colocar esse assunto no centro da pauta?”, indagou da tribuna.
O assunto estará em debate amanhã (5) no Teatro Dante Barone, com deputados de Minas Gerais, Estado que está conseguindo impor uma abordagem que abarca as dívidas dos estados, a Lei Kandir e o regime de recuperação fiscal.
Com isso, Minas deixa de ser devedora para tornar-se credora da União.
Os efeitos da Lei Kandir, na prática
A Lei Kandir foi instituída em 1996 para dar competitividade às exportações. De 1995 a 1998, um real valia um dólar por determinação do governo Fernando Henrique. A inflação foi controlada, mas as exportações desabaram. “A inflação no período 95/98 foi de 37%, mas a dívida do Rio Grande do Sul cresceu 122%”, rememorou o parlamentar.
A Lei Kandir proibiu o Estado de cobrar ICMS sobre exportações de matérias-primas e produtos semielaborados, com a promessa de reembolsar as perdas, o que não aconteceu. Portanto, atingiu em cheio estados exportadores.
Zimmermann usa dados divulgados pelo governo Sartori para mostrar que a dívida do Estado foi de R$ 24 bilhões, ao final do governo Alceu Collares, para R$ 54 bilhões ao final do governo Antonio Britto.
“E chegamos a este quadro, em que o Rio Grande do Sul tem dívida de R$ 58 bilhões e perdas com a Lei Kandir de R$ 43 bilhões”, afirmou.
O fato novo, ressaltou está na decisão do Supremo Tribunal Federal, que em novembro de 2016 determinou que o Congresso Nacional, em 12 meses, regulamente o ressarcimento das perdas.
Para ilustrar, relatou diálogo com o prefeito de Camaquã, Eloi Ferreira (PSDB), que aceitou o convite para participar amanhã dessa discussão na Assembleia. “Camaquã perde R$ 4,7 milhões anuais”, argumentou Zimmermann. “A pauta não é dos partidos, mas do povo gaúcho.”
No Vale dos Sinos, Novo Hamburgo perde R$ 5 milhões por ano, e Campo Bom, a cidade natal do secretário Giovani Feltes, mais de R$ 5 milhões anuais.
(Com informações da Agência AL)