Editora de Porto Alegre publica livro de juristas contrários à reforma trabalhista

Um mês e meio depois da entrada em vigor da reforma da legislação trabalhista, está circulando o livro “Comentários à Lei 13.467/17 – Contribuições para um enfrentamento crítico”, com 248 páginas, editado pela HS Editora, de Porto Alegre.
Especializada em direito trabalhista e previdenciário, a HS foi fundada há 30 anos por Henrique Schlossmacher. O preço do livro é de R$ 30, o que equivale a menos de um real por texto publicado.
O livro contém artigos e estudos de 34 advogados, juízes e professores de diversos estados brasileiros e foi organizado pela juíza Valdete Souto Severo (atuante em Porto Alegre) e mais quatro colegas do Judiciário do Trabalho, todos inconformados com as mudanças introduzidas pelo Congresso na Consolidação das Leis do Trabalho.
Como está dito na apresentação do livro, “descortina-se diante de nós uma oportunidade histórica de realizar um trabalho de resistência, resgate, convencimento e avanço em relação à racionalidade do Direito do Trabalho”, à luz do qual a Lei 13.467 configura um evidente retrocesso civilizatório cujo objetivo final, segundo Valdete Severo e seus colegas, é a extinção da Justiça do Trabalho e o esvaziamento do Direito do Trabalho.
A publicação do livro confirma a disposição da banda humanista dos operadores do Direito do Trabalho de contrapor-se ao espírito da reforma, totalmente inspirada nos interesses patronais. Como lembra Leonardo Burgos, juiz do Trabalho em Recife, o anteprojeto apresentado pelo Executivo em 2016 tratava de apenas cinco temas (multas administrativas, trabalho em tempo parcial, representação de fábrica, negociado sobre o legislado e terceirização), tinha nove páginas e alterava apenas sete artigos da CLT.
Em pouco mais de dois meses de tramitação no Congresso, o projeto alcançou 132 páginas, propondo – sem debate democrático – a alteração de mais de 200 dispositivos da CLT. Segundo o articulista, 90% do conteúdo da reforma saíram de duas “cartilhas” patronais, uma oriunda da Confederação Nacional da Indústria, outra da Confederação Nacional de Transportes, as duas mais poderosas entidades do patronato urbano brasileiro.
Inconformados, perplexos, revoltados, os autores afirmam estar dispostos a, guiando-se pela Constituição de 1988, lutar contra os diversos aspectos negativos da Lei 13.467. Em seus textos, eles discutem vínculo de emprego, férias, o contrato de trabalho intermitente, arbitragem, a representação dos empregados no local de trabalho, a contribuição sindical e outros temas polêmicos.