Eleições 2016: nova lei proíbe doação de empresas mas não prevê punição

Há pouco mais de 4 meses para as eleições municipais, o que se sabe é que teremos um pleito diferente: uma eleição rápida e com diferentes regras de financiamento e de publicidade.
Desta vez serão 45 dias, metade do tempo das outras vezes. Outro fato novo é que partidos e legendas podem oficializar suas candidaturas até as 19h do dia 15 de agosto de 2016, um dia antes de começarem as propagandas políticas.
A maior novidade, sem dúvidas é que dessa vez, o financiamento só pode ser feito por pessoa física e não jurídica, e pelos fundos partidários ou seja as empresas não podem doar diretamente aos candidatos.
Apesar da proibição, ainda não há uma punição prevista em lei, o que poderá variar de acordo com o tribunal.
Na publicidade algumas alterações também ocorreram.  Cavaletes, outdoors, camisetas, telemarketing(propaganda via ligações) estão proibidos, diferente de outras eleições. Folhetos, volantes, adesivos e outros santinhos podem sem distribuídos até as 22 h do dia anterior a votação..
Na TV as propagandas eleitorais ocorrerão entre os dias 26 de agosto e 29 de setembro.
 

Comentários

Deixe uma resposta