Há oito anos gerido pela prefeitura, através da EPTC, o sistema de Área Azul, de estacionamentos rotativos na região central da cidade, vai novamente ser entregue a uma empresa privada.
Depois de uma longa pendência judicial, a licitação para a concessão do serviço a uma empresa privada foi homologado pelo prefeito Nelson Marchezan homologou, na sexta-feira, 17. O contrato será assinado na quarta-feira, 22.
“Esta é uma solução estruturante que vai surpreender positivamente a população”, disse o prefeito.
A empresa Zona Azul Brasil ganhou a concessão por 10 anos, mediante outorga de 37,32% (devolução para o município) da receita bruta, que será repassado para a prefeitura até o 5º dia útil do mês subsequente.
Não foi divulgada a tarifa estabelecida no contrato.
Ao valor atual de R$ 2,oo a hora, o estacionamento rotativo no centro de Porto Alegre pode gerar uma receita média de mais de R$ 4 milhões por mês. São 185 parquímetros para 4.200 vagas, funcionando das 8h às 19h, de segunda a sexta, e das 8h às 13h nos sábados..
As vagas estão distribuídas pelos bairros Azenha, Menino Deus, Moinhos de Vento, Bom Fim, Petrópolis, Tristeza, Floresta, além do Centro Histórico de Porto Alegre.
Histórico – Porto Alegre precisou realizar quatro licitações para conseguir devolver o serviço à cidade. A concorrência lançada em 2010 foi finalizada por determinação da Procuradoria-Geral do Município (PGM), por entender que a competência para elaboração do Edital e do processo licitatório era do Município.
Em 2011 a licitação foi suspensa em virtude dos questionamentos e impugnações, referente ao software de gerenciamento. Já em 2014, a licitação foi suspensa por questionamentos de cunho técnico e operacional, além das impugnações e necessidade de revisão do Termo de Referencia. Enfim, a concorrência lançada em 2016 será concretizada após entraves judiciais.
O processo de licitação atual ficou judicializado por cerca de dois anos. O julgamento em segunda instância ocorreu em abril de 2018, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), confirmando a primeira colocada (empresa Zona Azul Brasil) como vencedora, por unanimidade. O processo está em tramitação na Justiça, mas sem o efeito suspensivo, que impedia a continuidade do processo no município.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
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