A Folha de São Paulo publicou hoje detalhes de um “Plano Nacional Emergencial de Segurança e Combate ao Crime” formulado pelo grupo Brasil 200, que reúne empresários de direita ligados ao MBL (Movimento Brasil Livre).
As informações foram obtidas pelo jornalista Marcos Augusto Gonçalves.
No grupo de empresários citados estão, entre outros, executivos e acionistas de empresas como Havan, Riachuelo, Centauro, Dudalina, Polishop, Droga Raia e Habibs.
A proposta, “linha-dura”, por enquanto de caráter reservado, tem como objetivo defender a intervenção federal no Rio e intervir no debate sobre como enfrentar a criminalidade no país.
O plano, em linhas gerais, segue receita defendida por setores conservadores e bancadas parlamentares ligadas ao lobby das armas, à redução da maioridade penal e ao agravamento de penas.
Na seção dedicada a “Alterações na Legislação Penal”, por exemplo, as prioridades são:
- Fim do Estatuto do Desarmamento:
- Cidadão sem antecedentes pode adquirir e portar arma
- Pena mínima de 10 anos para uso criminoso de arma privativa das Forças Armadas
- Elevação de penas e fim de mecanismos que amenizam o cumprimento integral:
- Em caso de crimes dolosos que resultam em morte, começar sempre em regime fechado
- Pena mínima de 15 anos para homicídio
- Fim do limite de 30 anos para penas
- Fim dos indultos, das saídas de feriados, do auxílio-reclusão
- Modificação imediata do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Se o criminoso já tem 16 anos ou mais será julgado como maior
- “Acabam os termos menor infrator, apreensões e medidas socioeducativas”
- Mudança da Lei de Execução Penal
- Fim de limites para a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado
A proposta dedica uma seção ao caso do Rio, na qual propõe, entre medidas de endurecimento, “operações de apoio social” inspiradas na experiência das Forças Armadas no Haiti.
A apresentação não esquece o aspecto midiático. Para promover a intervenção federal, organiza um projeto de comunicação, intitulado “Cobertura de guerrilha”, que prevê:
- “Usar monitoramento digital e blogosfera para identificar e contra-atacar as narrativas contrárias à operação”
- “Se possível montar um ‘MBL News’ diário in loco para acompanhar o desenvolvimento da operação e passar a sensação de segurança e normalidade”
- Amplo, o plano explora três linhas consideradas prioritárias: além da Legislação Penal, os presídios e a reorganização das polícias.
Trata-se, enfim, de uma proposta de reforma do setor lançada por uma ala dura de direita, que vê na intervenção federal e no repentino estrelato do tema da Segurança Pública –a “jogada de mestre” a que se referiu o presidente Temer– uma oportunidade política oferecida de bandeja.
É bom que a proposta seja lida e debatida pelos que se interessam pelo assunto e pelos destinos do país. Já havia publicado aqui uma proposta progressista, formulada por Luiz Eduardo Soares. O cotejo pode ser útil e esclarecedor.
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