Entidades criticam programa das pequenas hidrelétricas

Tiago Baltz
“Esse novo programa de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) pode colocar em risco o pouco que resta de matas nativas no Estado”, condena o biólogo Paulo Brack, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e membro do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá).
Segundo o ambientalista, mais de 90% do que resta no RS de matas ciliares está justamente restrita às margens dos cursos de água de rios, a maioria em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Para ele, o programa de incentivos a PCHs, lançado no último dia 13 pelo governo estadual, não levou em conta a preservação de áreas fundamentais para o meio ambiente.
“A natureza já esta se esgotando. Seis ou sete PCHs têm um potencial devastador para espécies nativas em pequenos rios, sem contar o impacto humano que qualquer barragem gera”, afirma.
O professor lembra que há estudos que apontam o elevado número de PCHs planejadas em importantes bacias hidrográficas. Somente na bacia do Rio Uruguai existem 278 empreendimentos hidrelétricos planejados. “É fortemente questionável, de um ponto de vista científico e técnico, a capacidade de suporte desse número de empreendimentos”, diz Brack.
No Brasil, 45% das PCHs estão sendo planejadas sobre as Áreas Prioritárias para a Biodiversidade, sendo 25% delas ficam em áreas de Extrema Importância. O apontamento vem do cruzamento feito entre os empreendimentos analisados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o mapa de preservação das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade, do Governo Federal.
Outra crítica ao programa refere-se ao fato da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, através da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), ter lançado nova resolução alterando os parâmetros para concessão de licenciamento sem consulta prévia ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).
“A secretária (Ana Pellini) parece querer atuar na ilegalidade. Nem sabemos se as áreas prioritárias e a temática das espécies ameaçadas foram consideradas para a tomada de decisão neste programa. Se não houver esclarecimentos, entidades ambientalistas vão ao Ministério Público”, adianta Brack.
Para o professor, as alterações trazem maior facilitação ao licenciamento e reduzem as taxas previstas, ou seja, arrecadação menor para os órgãos ambientais.
“Juntamos isso com a intenção de acabar com a Fundação Zoobotânica e podemos perceber que não temos uma adequada política de preservação”, completa.
A Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema-RS) encaminhou documento ao governo estadual com questionamentos sobre como foi realizado a resolução da Fepam e os estudos que teriam embasado o programa para as PCHs. O professor Brack é um dos ambientalistas que assina o documento.
Reservatórios produzem gases de efeito estufa, alerta professor
A Apedema e a Ingá não consideram as PCHs fontes de energias limpas. “Reservatórios funcionam como fábricas de metano, um dos gases causadores do efeito estufa. Há nesses casos alto grau de comprometimento da oxigenação da água”, alerta o professor Brack.
Paulo Brack lembra que estudos da própria Fepam e da Zoobotânica na Bacia do Taquari-Antas, já consideraram 18 hidrelétricas inviáveis ou não recomendáveis, de 55 empreendimentos projetados e analisados. “Mas o atual governo não mostra interesse na preservação e quer uma economia imediatista. Precisamos proteger as áreas prioritárias – no mínimo. Isso é uma política responsável” alerta o cientista.
Governo estima investimentos de R$ 3 bilhões 

Com o Programa Gaúcho de Incentivo às Pequenas Centrais Hidrelétricas, o Governo Estadual espera que sejam investidos cerca de R$ 3 bilhões e criados 12 mil postos de trabalho, para geração de 480 megawatts de energia elétrica, o que equivale ao abastecimento de 1,4 milhão de residências. Desse valor total, R$ 15 milhões serão destinados a unidades de conservação ambiental.
Para viabilizar os empreendimentos, a Fepam elaborou uma nova portaria com critérios e diretrizes para licenciamento. Foi mudado o porte das PCHs. Empreendimentos de 10 MW, até então considerados de grande porte, passaram por esta portaria para porte pequeno, e os de 5 MW, que eram de médio porte, passaram a serem considerados de mínimo porte.
Também foram anunciados ajustes no valor do ressarcimento de custos do processo que podem chegar a 80% de desconto nas taxas.
A secretaria Ana Pellini, que é também presidente da Fepam, confirmou que 91 de 150 procedimentos para geração de energia que aguardavam licenciamento foram considerados viáveis e agora podem dar prosseguimento à construção das usinas.
No mesmo evento, o presidente da Associação Gaúchas de Fomento às PCHs, Luiz Antônio Leão, afirmou que as pequenas centrais hidroelétricas são a fonte mais barata de energia elétrica no mundo. Ele lembrou que somente a Cooperativa de Desenvolvimento Regional Teutônia (Certel) prevê a implantação de oito novas PCHs ao longo do rio Pardo. “É uma cadeia 100% nacional e é a que gera o maior número de empregos diretos”, complementou Leão.