Um mês depois de saber pela imprensa que a limpeza dos bueiros de Porto Alegre, feita por empresas terceirizadas, era superfaturada, o prefeito José Fortunati convocou uma coletiva para falar das providências que tomou.
Pretende notificar os engenheiros que eram encarregados de fiscalizar, anunciou novos diretores para o Departamento de Esgotos Pluviais, escolhidos entre servidores de carreira e anunciou um novo organograma para o Departamento de Esgotos Pluviais para a próxima sexta-feira (19).
Mencionou também um estudo de viabilidade para integrar o DEP ao DMAE, a ser sugerido ao seu sucessor.
Em nenhum momento, o prefeito cogitou que os serviços devam deixar de ser terceirizados ou assumiu qualquer falha na sua gestão.
Ladeado pela procuradora-geral do Município (PGM), Cristiane Nery, e o procurador adjunto, Lieverson Luiz Perin, tudo o que fez foi anunciar “ações para a responsabilização dos servidores e empresas envolvidas”.
Segundo Fortunati, a investigação trabalhou em quatro frentes, ouviu 28 pessoas (servidores, técnicos, gestores e diretores, além dos representantes das empresas contratadas).
Uma das frentes apurou as denúncias feitas pela imprensa sobre o pagamento de serviços que não foram que não foram feitos.
A denúncia foi feita no jornal Zero Hora, em 11 de julho, pela repórter Adriana Irion. Ela começou a investigar o caso em fevereiro, depois de um período de chuvas que chamou atenção para a precariedade do escoamento pluvial em várias regiões da cidade.
Constatou que empresas terceirizadas cobravam pela limpeza das bocas de lobo, sem executar o serviço.
De uma das empresas, a JD Construções, a Prefeitura vai cobrar o ressarcimento de R$ 2,1 milhões por serviços pagos e não executados, além de dano moral coletivo, com valor a ser definido em juízo.
De outra, a REF, ainda não sabe o valor. “Outras duas nos procuraram para assinar um termo de ajustamento no qual elas se comprometem a efetivamente prestar o serviço contratado, o que evita o processo e agiliza o serviço”, contou Cristiane Nery.
Em outra frente, com a Controladoria Geral do Município, foi feita auditoria no contrato de serviços de drenagem da Vila Minuano. Não foram anunciados os resultados da auditoria.
Uma terceira frente geriu o departamento neste período, coordenada pelo procurador adjunto do Município, Lieverson Luiz Perin.
E, por fim, a Procuradoria-Geral do Município segue numa investigação mais aprofundada para esclarecer denúncias relativas a todos os 16 contratos do DEP, sua fiscalização e a conduta de ex-diretores do departamento.
De acordo com o prefeito, todo o material coletado pela PGM será remetido ao Ministério Público Estadual (MP-RS).
Quanto à gestão do DEP, o procurador-adjunto do Município, que assumiu como interino durante o período de intervenção, falou sobre as principais medidas adotadas.
Entre elas, a substituição de todas as chefias das quatro seções de conservação por engenheiros do quadro de servidores e a elaboração de um novo organograma (previsão de publicação até 19/08/2016) e adequação da concessão de funções gratificadas, eliminando a defasagem entre o organograma oficial, o organograma de fato vigente e as reais necessidades do departamento, a adequação no pagamento de horas extras, a descentralização da fiscalização e a centralização das demandas de serviços.
Lieverson, o gestor do mês da crise, prevê desenvolver um aplicativo, em parceria com a Procempa: “Os veículos serão rastreados e as equipes sairão para a rua com mapa e itinerário dos serviços a serem executados. No local, o responsável vai fotografar e enviar à chefia, que poderá solicitar que seja refeito caso não esteja satisfatório. Isso amplia o controle social sobre a prestação desse serviço”, acredita.
Discretamente, ao final de uma lista de medidas tomadas e em andamento, foi anunciada no boletim da Prefeitura uma nova licitação até 15 de setembro, para contratação de serviços de drenagem, já usando tal aplicativo.
O prefeito encerrou apresentando os dois servidores, ambos engenheiros do quadro da Prefeitura de Porto Alegre, que foram designados para assumirem a direção do DEP.
O engenheiro civil René José Machado de Souza, servidor há 36 anos, é o novo diretor-geral, e a também engenheira civil Daniela da Costa Bemfica, servidora do DEP desde 1999, nova diretora-adjunta.
ABAIXO, AS PROVIDÊNCIAS ANUNCIADAS PELA PREFEITURA
Resultados da investigação:
1) Encaminhamento das conclusões da sindicância para a Comissão Permanente de Inquérito (CPI) com recomendação de instauração de inquérito disciplinar para apuração de responsabilidades de quatro servidores públicos responsáveis pela fiscalização contratos.
2) Notificação das empresas JD Construções, Grimon, Ref e Imbil; encaminhamento de suspensão, multa e declaração de inidoneidade da JD e Ref.
3) Termo de Ajustamento com empresa Imbil com vistas à conclusão dos serviços contratados.
4) Termo de ajustamento com empresa Grimon para fins de solucionar problemas estruturais na execução da obra da Casa de Bombas da Vila Minuano.
5) Ajuizamento de ação de improbidade administrativa, cobrando o ressarcimento de valores pagos indevidamente contra empresa JD e servidores envolvidos. Valor: R$ R$ 2.100.000,00 (valor provisório), além de danos extrapatrimonais (dano moral coletivo) com valor a ser fixado pelo juízo.
6) Ajuizamento ação de improbidade visando ressarcimento dos valores pagos cujos serviços não foram executados contra empresa Ref. Valor: a ser apurado
7) Continuidade da análise nos demais contratos do departamento.
8) Representação junto à Promotoria de Defesa do Patrimônio e Especializada Criminal do Ministério Público Estadual para repasse das informações apuradas.
Medidas de gestão:
1) Elaboração de novo organograma (previsão de publicação até 19/08/2016) e adequação da concessão de funções gratificadas, eliminando a defasagem entre o organograma oficial, o organograma de fato vigente e as reais necessidades do DEP. Adequação no pagamento de horas extras.
2) Substituição do diretor de Conservação e designação de engenheiros do quadro de servidores para assumir a chefia das 4 seções de conservação (Centro, Norte, Leste e Sul).
3) Redesenho de um novo fluxo de serviço, padronizado em todas as seções de conservação, procurando estabelecer pontos de controle nas etapas dos serviços, aumentar o uso de sistemas informatizados, criar um gerenciamento de todas as etapas, procurando dar maior transparência ao cidadão.
4) Conferência de medições dos contrato 01.041173.10.4 (Limpeza de Equipamentos de Drenagem), empresa J.D. Construções LTDA.
5) Conferência de três medições do contrato 01.002380.15.3 (Hidrojateamento), empresa JD Comércio e Serviços. Empresa já notificada;
6) Conferência das medições do 01.013952.15.3 (Reforma geral das CBs), da empresa REF Manutenção e Locação. Empresa já notificada.
7) Substituição de fiscais de contratos de serviços.
8) Rescisão do contrato com a JD Construções.
9) Identificação das bocas de lobo que passam por limpeza (pintura).
10) Centralização dos pedidos de serviços.
11) Envio da sindicância referente à Casa de Bombas Minuano para Comissão Permanente de Inquérito (CPI).
12) Reestabelecimento dos serviços de telefonia e internet na Seção Norte de Conservação.
13) Conserto dos caminhões-jato que estavam inoperantes por equipes do DMAE (ambos já estão em operação).
14) Encaminhamento de adesão ao registro de preços vigente para serviços de manutenção de veículos e equipamentos.
Medidas em andamento:
1) Agregar tecnologia à fiscalização: Desenvolvimento de aplicativo pela Procempa através do qual será organizado e checado todo o serviço executado pelas empresas contratadas.
2) Publicação dos editais de licitação até o dia 15 de setembro para contratação dos serviços de limpeza dos equipamentos de drenagem, já prevendo utilização de aplicativo e novo mecanismo de medição que vincula o pagamento diário ao cumprimento de metas preestabelecidas.
3) Elaboração de diagnóstico da situação das casas de bombas, com vistas a subsidiar plano de recuperação de todo o sistema.
e todo o sistema.
Mencionou também um estudo de viabilidade para integrar o DEP ao DMAE, a ser sugerido ao seu sucessor.
Em nenhum momento, o prefeito cogitou que os serviços devam deixar de ser terceirizados ou assumiu qualquer falha na sua gestão.
Ladeado pela procuradora-geral do Município (PGM), Cristiane Nery, e o procurador adjunto, Lieverson Luiz Perin, tudo o que fez foi anunciar “ações para a responsabilização dos servidores e empresas envolvidas”.
Segundo Fortunati, a investigação trabalhou em quatro frentes, ouviu 28 pessoas (servidores, técnicos, gestores e diretores, além dos representantes das empresas contratadas).
Uma das frentes apurou as denúncias feitas pela imprensa sobre o pagamento de serviços que não foram que não foram feitos.
A denúncia foi feita no jornal Zero Hora, em 11 de julho, pela repórter Adriana Irion. Ela começou a investigar o caso em fevereiro, depois de um período de chuvas que chamou atenção para a precariedade do escoamento pluvial em várias regiões da cidade.
Constatou que empresas terceirizadas cobravam pela limpeza das bocas de lobo, sem executar o serviço.
De uma das empresas, a JD Construções, a Prefeitura vai cobrar o ressarcimento de R$ 2,1 milhões por serviços pagos e não executados, além de dano moral coletivo, com valor a ser definido em juízo.
De outra, a REF, ainda não sabe o valor. “Outras duas nos procuraram para assinar um termo de ajustamento no qual elas se comprometem a efetivamente prestar o serviço contratado, o que evita o processo e agiliza o serviço”, contou Cristiane Nery.
Em outra frente, com a Controladoria Geral do Município, foi feita auditoria no contrato de serviços de drenagem da Vila Minuano. Não foram anunciados os resultados da auditoria.
Uma terceira frente geriu o departamento neste período, coordenada pelo procurador adjunto do Município, Lieverson Luiz Perin.
E, por fim, a Procuradoria-Geral do Município segue numa investigação mais aprofundada para esclarecer denúncias relativas a todos os 16 contratos do DEP, sua fiscalização e a conduta de ex-diretores do departamento.
De acordo com o prefeito, todo o material coletado pela PGM será remetido ao Ministério Público Estadual (MP-RS).
Quanto à gestão do DEP, o procurador-adjunto do Município, que assumiu como interino durante o período de intervenção, falou sobre as principais medidas adotadas.
Entre elas, a substituição de todas as chefias das quatro seções de conservação por engenheiros do quadro de servidores e a elaboração de um novo organograma (previsão de publicação até 19/08/2016) e adequação da concessão de funções gratificadas, eliminando a defasagem entre o organograma oficial, o organograma de fato vigente e as reais necessidades do departamento, a adequação no pagamento de horas extras, a descentralização da fiscalização e a centralização das demandas de serviços.
Lieverson, o gestor do mês da crise, prevê desenvolver um aplicativo, em parceria com a Procempa: “Os veículos serão rastreados e as equipes sairão para a rua com mapa e itinerário dos serviços a serem executados. No local, o responsável vai fotografar e enviar à chefia, que poderá solicitar que seja refeito caso não esteja satisfatório. Isso amplia o controle social sobre a prestação desse serviço”, acredita.
Discretamente, ao final de uma lista de medidas tomadas e em andamento, foi anunciada no boletim da Prefeitura uma nova licitação até 15 de setembro, para contratação de serviços de drenagem, já usando tal aplicativo.
O prefeito encerrou apresentando os dois servidores, ambos engenheiros do quadro da Prefeitura de Porto Alegre, que foram designados para assumirem a direção do DEP.
O engenheiro civil René José Machado de Souza, servidor há 36 anos, é o novo diretor-geral, e a também engenheira civil Daniela da Costa Bemfica, servidora do DEP desde 1999, nova diretora-adjunta.
ABAIXO, AS PROVIDÊNCIAS ANUNCIADAS PELA PREFEITURA
Resultados da investigação:
1) Encaminhamento das conclusões da sindicância para a Comissão Permanente de Inquérito (CPI) com recomendação de instauração de inquérito disciplinar para apuração de responsabilidades de quatro servidores públicos responsáveis pela fiscalização contratos.
2) Notificação das empresas JD Construções, Grimon, Ref e Imbil; encaminhamento de suspensão, multa e declaração de inidoneidade da JD e Ref.
3) Termo de Ajustamento com empresa Imbil com vistas à conclusão dos serviços contratados.
4) Termo de ajustamento com empresa Grimon para fins de solucionar problemas estruturais na execução da obra da Casa de Bombas da Vila Minuano.
5) Ajuizamento de ação de improbidade administrativa, cobrando o ressarcimento de valores pagos indevidamente contra empresa JD e servidores envolvidos. Valor: R$ R$ 2.100.000,00 (valor provisório), além de danos extrapatrimonais (dano moral coletivo) com valor a ser fixado pelo juízo.
6) Ajuizamento ação de improbidade visando ressarcimento dos valores pagos cujos serviços não foram executados contra empresa Ref. Valor: a ser apurado
7) Continuidade da análise nos demais contratos do departamento.
8) Representação junto à Promotoria de Defesa do Patrimônio e Especializada Criminal do Ministério Público Estadual para repasse das informações apuradas.
Medidas de gestão:
1) Elaboração de novo organograma (previsão de publicação até 19/08/2016) e adequação da concessão de funções gratificadas, eliminando a defasagem entre o organograma oficial, o organograma de fato vigente e as reais necessidades do DEP. Adequação no pagamento de horas extras.
2) Substituição do diretor de Conservação e designação de engenheiros do quadro de servidores para assumir a chefia das 4 seções de conservação (Centro, Norte, Leste e Sul).
3) Redesenho de um novo fluxo de serviço, padronizado em todas as seções de conservação, procurando estabelecer pontos de controle nas etapas dos serviços, aumentar o uso de sistemas informatizados, criar um gerenciamento de todas as etapas, procurando dar maior transparência ao cidadão.
4) Conferência de medições dos contrato 01.041173.10.4 (Limpeza de Equipamentos de Drenagem), empresa J.D. Construções LTDA.
5) Conferência de três medições do contrato 01.002380.15.3 (Hidrojateamento), empresa JD Comércio e Serviços. Empresa já notificada;
6) Conferência das medições do 01.013952.15.3 (Reforma geral das CBs), da empresa REF Manutenção e Locação. Empresa já notificada.
7) Substituição de fiscais de contratos de serviços.
8) Rescisão do contrato com a JD Construções.
9) Identificação das bocas de lobo que passam por limpeza (pintura).
10) Centralização dos pedidos de serviços.
11) Envio da sindicância referente à Casa de Bombas Minuano para Comissão Permanente de Inquérito (CPI).
12) Reestabelecimento dos serviços de telefonia e internet na Seção Norte de Conservação.
13) Conserto dos caminhões-jato que estavam inoperantes por equipes do DMAE (ambos já estão em operação).
14) Encaminhamento de adesão ao registro de preços vigente para serviços de manutenção de veículos e equipamentos.
Medidas em andamento:
1) Agregar tecnologia à fiscalização: Desenvolvimento de aplicativo pela Procempa através do qual será organizado e checado todo o serviço executado pelas empresas contratadas.
2) Publicação dos editais de licitação até o dia 15 de setembro para contratação dos serviços de limpeza dos equipamentos de drenagem, já prevendo utilização de aplicativo e novo mecanismo de medição que vincula o pagamento diário ao cumprimento de metas preestabelecidas.
3) Elaboração de diagnóstico da situação das casas de bombas, com vistas a subsidiar plano de recuperação de todo o sistema.
e todo o sistema.
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