O deputado Pedro Ruas está propondo uma lei para que o fechamento de unidades de educação só ocorra após manifestações do Conselho Estadual de Educação e da Associação de Pais e Alunos, após análise da justificativa apresentada pela Secretaria Estadual de Educaçã.
Conforme o parlamentar, o fechamento de escolas prejudica principalmente a população mais carente.
Ainda na justificativa para o projeto que tramita com o número 34/2018, Pedro Ruas destaca a preocupação com o fechamento de 7 escolas neste início de ano letivo.
“O secretário trata o caso sem a necessária seriedade, dizendo que deveria fechar ainda mais escolas, em vez de apurar as razões de uma queda tão acentuada”, afirma.
“Ao alegar a queda do número de matrículas, o governo não parece preocupado em solucionar o problema com criatividade e empenho, optando por fechar o estabelecimento de ensino por uma questão econômica”, diz na justificativa.
Da mesma forma que a lei exige que, para o fechamento, sejam consultados o Conselho Estadual de Educação e Associação de Pais e Alunos, prevê que o fechamento de níveis de turnos escolares na rede estadual de ensino, passe pelo mesmo critério, de forma a impedir que comunidades escolares sejam prejudicadas.
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