Fortunati discutiu minuta de decreto, mas não chamou os artistas

Matheus Chaparini
Logo após o prefeito Fortunati ter se reunido com um pequeno grupo de representantes de movimentos sociais, na noite desta segunda-feira, setenta artistas realizaram uma Assembleia Geral na Superintendência Regional do Iphan, ocupada desde a última quinta-feira pelo movimento Ocupa Minc.
O tema dos dois encontros era o mesmo: a minuta de decreto distribuída pelo gabinete do vice-prefeito Sebastião Melo, e divulgada na semana passada pela página Arteiros da Rua, que dispõe sobre regulamentação para autorização de eventos na rua em Porto Alegre.
“O curioso é que não nos chamaram para a reunião”, afirmou o músico Ricardo Bordin. Foi ele quem chegou à reunião dos artistas com a notícia de que outro encontro acontecera com o mesmo tema. Sentaram com Fortunati representantes da Frente Brasil Popular. “Nem conhecemos quem esteve nesta reunião”, completou o músico.
Minuta “atinge os direitos cidadão”

O objetivo da reunião era construir uma carta de repúdio e um manifesto, que devem ser divulgados nos próximos dias. Uma nova reunião foi marcada para domingo, às 18h, no mesmo local.
O primeiro consenso da reunião foi que o texto não limita apenas a arte na rua, sendo muito amplo. “Atinge os direitos do cidadão”, definiu o presidente do Sated-RS, Fábio Cunha, que criticou também a falta de diálogo na elaboração do texto. “Se eles tem uma problemática em relação à burocracia, querem modificar e isso vai atingir qualquer setor da sociedade, eles têm que dialogar com este setor, para entender a realidade.”
A alegação de Melo é de que o documento não se aplicaria aos artistas de rua, tendo por finalidade “organizar a liberação de eventos comerciais”. Entretanto, o texto é amplo, e sequer cita a atividade comercial, abarcando “atividade recreativa, política, cultural, religiosa, esportiva ou promocional, comunitária ou não.”
A minuta estabelece ainda critérios objetivos para classificação dos eventos segundo o impacto – baixo, média, alto  –, enquadra atividades com público previsto a partir de 30 pessoas. A grande abrangência do texto e a cobrança de pagamento pelo uso do espaço público gerou piadas ao longo da reunião.
“Nem um futebolzinho pode mais. Aliás, se forem só onze contra onze pode, mas se tiver reserva tem que pagar”, brincou o presidente do Sated, que citou ainda outros exemplos: “tem uma parte que fala em ações comunitárias, se o pessoal lá no Campo da Tuca quiser fazer um brique, não pode.”
Vereadora vai pedir audiência pública
Ao final do encontro, a vereadora Fernanda Melchionna (Psol) se comprometeu a pedir uma audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir o tema.
“O problema é essência da minuta que fere o direito ao uso da cidade, que parte de uma premissa privatista, de tentar regular o uso do espaço público que na  prática significa cobrar por atividades comunitárias, associativas, culturais, recreativas, como o próprio decreto diz”, afirmou a vereadora.
Para Fernanda, o discurso da prefeitura não coincide com o teor da minuta. “Para se ter uma ideia, o texto chega a citar procissões? Vão cobrar por uma procissão? As pessoas vão ter que pagar para manifestar sua fé nas ruas?”
Outras cidades cobram pelo espaço público
Durante a reunião foram citados exemplos de outras cidades, onde existem leis que regulamentam a atividade dos artistas de rua. O caso mais emblemático foi levantado pelo artista Pascal Berten, do grupo Ói Nóis Aqui Traveiz.
Ele contou que o grupo chegou a gastar mais de R$ 10 mil para utilizar espaços públicos em um único projeto. A Movida Cultural foi um projeto aprovado pelo Fundo de Apoio à Cultura (FAC) em 2014 e abrangeu espetáculos, debates e oficinas em três cidades: São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
Nas três cidades, o uso do espaço foi cobrado pelo poder público, mas no Rio de Janeiro a situação foi mais complexa. Pascal explica que na cidade, há uma lei que regulamenta a arte de rua e que foi construída através do debate com os próprios artistas. Entretanto, a peça que o grupo apresentou tinha um tempo de preparação muito longo e não foi enquadrada como arte de rua, mas como evento comercial.
“A lei do artista de rua foi na verdade usada contra nós, em vez de nos proteger, que seria o objetivo. E esse é o grande risco: qualquer lei, mesmo que esteja ali pra te proteger, pode ser usada contra ti, dependendo da interpretação que for usada”, concluiu Pascal.