A Assembleia Legislativa instalou, no início da tarde desta terça-feira, 19/09, a Frente Parlamentar de Acompanhamento da Adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. A instância, que contou com o apoio de integrantes de todos os partidos com assento no Parlamento gaúcho, será presidida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB).
O parlamentar afirmou que o propósito da Frente é analisar as condições em que se dará o acordo com a União para a renegociação da dívida do Rio Grande do Sul. “Precisamos nos apropriar coletivamente das exigências e dos termos em que a questão está sendo tratada para saber como ficará a conta e se é ou não um bom negócio para o Rio Grande. Temos também que fazer um trabalho técnico e contábil e, no final, decidir com a razão”, ponderou Lara, que completou, “antes de qualquer decisão, precisamos ter clareza para perceber se a medida irá melhora ou piorar a situação do Estado”.
O presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT), manifestou apoio integral à iniciativa e disse que a decisão sobre a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é uma das mais importantes que o Estado tomará na atualidade. “Fizemos questão de que o lançamento ocorresse na Presidência para dar mais visibilidade à causa, que é de todas as gaúchas e gaúchos”, frisou.
Pretto defendeu que sejam colocados na mesa de negociação com o governo federal os créditos que o Estado tem direito de receber por conta de compensações não realizadas da Lei Kandir. “Por mais que os pessimistas digam que não haverá ressarcimentos, há uma decisão judicial que estabelece, inclusive, prazo para que isso aconteça. Temos que levar este fato em conta para que a nossa decisão seja a melhor para o Estado e para a população”, apontou.
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