Gaúcho poderá responder sobre privatização de estatais na hora de votar

Se a Assembléia Legislativa aprovar o projeto do governador Sartori, o plebiscito para decidir sobre a privatização de estatais será realizado junto com as eleições de outubro.
Além do voto para deputado estadual, federal, senador, governador e presidente da República, o eleitor gaúcho terá que reponder sim ou não a três perguntas.
1. Você autoriza a privatização ou federalização da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D)?
2. Você autoriza a privatização ou federalização da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás)?
3. Você autoriza a privatização ou federalização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM)?
Para que seja viabilizado, o plebiscito e as perguntas terão que ser aprovados em plenário.
Mas há um outro obstáculo que o governo precisa remover antes: reduzir o limite para aprovação do plebiscito, antes da eleição.
Para isso já está no legislativo o projeto 69/2018, que prevê que a autorização legislativa para plebiscito possa ser feita em até 90 dias antes das eleições.
Pela legislação em vigor, de 1991,  a autorização deve ser dada em até cinco meses antes das eleições.
No ofício protocolado no parlamento, é destacado o fato de que “o Rio Grande do Sul vive um momento histórico, de escolha entre o Estado atual e um Estado moderno, com capacidade de investir e de prestar um serviço público com mais qualidade”.
O texto destaca ainda que as medidas adotadas até então foram importantes na busca de um ambiente de bem-estar social e que outras ações ainda precisam ser implementadas para o atingimento de melhores indicadores na prestação dos serviços públicos.
Ao propor um “inédito processo de democracia direta e participativa”, o governo ressalta a impossibilidade do aporte de investimentos públicos junto ao Grupo CEEE, à CRM e à Sulgás, aptos e suficientes a sanear, respectivamente, o desequilíbrio financeiro e estrutural; o déficit operacional e alto custo para extração do carvão local; e alavancar a ampliação do fornecimento de gás, principalmente para a área industrial.
Por fim, o ofício salienta que não haverá ônus ao Estado para a execução do plebiscito devido ao fato de o mesmo poder ser realizado juntamente com a eleição.
Foto: Sofia Wolff/Especial Palácio Piratini