Globo: sonegação e dívidas

Blogueiros independentes estão acossando a Globo na crise deflagrada pelas denúncias publicadas há uma semana no jornal Hoje em Dia.
Em reportagem assinada por Amaury Ribeiro Jr. o jornal de Belo Horizonte revelou o sumiço de um processo contra a Globo por sonegação de impostos na transação de compra dos direitos para transmissão da Copa do Mundo.
A Globo se explicou e conseguiu manter o assunto fora da mídia convencional. O pouco que saiu dava ênfase à versão da empresa, de que não havia irregularidade nenhuma.
Os blogueiros, porém, foram atrás da informação e as notícias não são boas para o Grande Irmão.
A reportagem em Minas / Amaury Ribeiro jr. e Rodrigo Lopes – no Hoje em Dia
A Globopar, empresa ligada à TV Globo, está com parte de suas contas bancárias e bens bloqueados, devido a um dívida ativa de R$ 178 milhões com o Tesouro Nacional. De acordo com documentos conseguidos pelo Hoje em Dia na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a dívida inscrita no cadastro de inadimplentes federais foi originada por várias sonegações de impostos federais.
Liberação
Por solicitação da Procuradoria da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro, as contas bancárias da Infoglobo e a da empresa Globo LTDA também chegaram a ser bloqueadas. Mas os irmãos Marinho – Roberto Irineu, José Roberto e João Roberto – conseguiram autorização da Justiça para liberar o bens dessas duas últimas empresas no mês passado, na 26ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Inadimplente
A dívida da Globopar, no entanto, já está inscrita no cadastro de inadimplentes do Tesouro Nacional, em fase de execução. Na semana passada, a Globo conseguiu adiar a entrega de seu patrimônio ao tesouro até que o processo transite em julgado. O Hoje em Dia também teve acesso ao processo que apurou o sumiço do inquérito de sonegação da Organizações Globo na compra dos direitos da transmissão da Copa de 2002.
Receita Federal
Um documento enviado pela Receita à Justiça em 2010 comprova, ao contrário do que a emissora divulgou, que a dívida de R$ 600 milhões nunca foi paga. A papelada comprova ainda que o Ministério Público Federal ao ser avisado sobre operações de lavagem de dinheiro entre a Fifa nas Ilhas Virgens Britânicas prevaricou muito.
Omissão
Ao invés de solicitar investigação à Polícia Federal, preferiu emitir um parecer que atesta não ter ocorrido nenhum ato ilícito nas transações nas Ilhas Virgens. Um inquérito criminal contra os irmãos Marinho chegou a ser instaurado, mas também sumiu das dependência da Receita Federal.
Não bastasse toda essa confusão, a Globopar continua sonegando. E como nunca. Nos últimos dois anos, a empresa foi notificada 776 vezes pela Receita Federal por sonegação fiscal.
Equipamentos
A maior parte dessas autuações envolve a apreensão de equipamentos, sem o recolhimento de impostos, no aeroporto do Galeão, no Rio De Janeiro. Para um bom entendedor a Globopar é uma empresa contumaz na prática do descaminho.
Verba publicitária
O ministério da Comunicação do governo Dilma Rousseff e os demais governantes desatentos liberaram verba para empresa inadimplente com a União, o que constitui-se ato de improbidade administrativa. A liberação pode ser comprovada no site do Ministério da Fazenda.
Chegam os blogueiros
A Globo plantou sua versão na mídia convencional, mas os blogueiros foram à luta.
Nesta quinta-feira Fernando Brito publicou no Tijolaço:
Receita contradiz Globo e fala que tinha cópias do processo surrupiado
26/07/2013 |Fernando Brito Tijolaço
Acabo de receber a resposta do pedido que fiz, com base na Lei de Acesso à Informação, à Receita Federal sobre o paradeiro dos processos de sonegação da Rede Globo no caso da compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Os processos, como se sabe agora, teriam sido surrupiados pela ex-servidora Cristina Maris Meinick Ribeiro.
A resposta da Receita é insuficiente, mas contradiz, implicitamente, a versão apresentada pela Rede Globo de que teria sido ela a fornecedora das cópias para a reconstituição do processo sumido.
Depois de dizer que não pode dar mais detalhes porque ”a matéria tratada nos aludidos autos é acobertada (Nota do Tijolaço: sim, a palavra é essa, mesmo)por sigilo fiscal, a RFB está impedida de prestar informações adicionais, sob pena de violação do disposto no art. 198, caput, do Código Tributário Nacional”, a Receita afirma, textualmente, com grifos meus:
(…) No entanto, podem ser prestados os seguintes esclarecimentos de ordem geral em relação ao tema:
a) a RFB não trabalha mais com autos de processos administrativos-fiscais em papel, uma vez que os referidos processos passaram a ser eletrônicos, o que significa que não podem ser extraviados ou destruídos;
b) mesmo quando trabalhava com processos em papel, os autos de um processo administrativo-fiscal podiam ser reconstituídos em caso de extravio ou destruição (como em incêndios e inundações)
Compare agora com o que disse a Globo, novamente grifando:
“No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelas autoridades. Alguns dias depois da sessão de julgamento, para sua grande surpresa, foi a Globo informada de que os autos do processo administrativo se extraviaram na Receita Federal. Iniciou-se, então, a restauração dos autos, como ocorre sempre nos casos de extravio de processos. A empresa agiu de forma voluntária, fornecendo às autoridades cópias dos documentos originais, tornando com isso possível a completa restauração e o prosseguimento do processo administrativo. Em 11/10/07, a empresa foi intimada da decisão desfavorável, apresentando recurso em 09/11/07.
Então já se sabia do sumiço do processo “alguns dias” depois da rejeição da defesa e “iniciou-se, então, a restauração dos autos”.
Que bem, já que a Receita diz que os processos são eletrônicos e, mesmo quando não eram, dispunha de tudo para reconstituí-los, quanto tempo isso leva? Porque seria necessário que a Globo desse cópias “tornando com isso possível a completa restauração”?
E por que só no dia 11 de outubro, dez meses depois, a empresa foi intimada da decisão de 21 de dezembro de 2006?
Confirma-se, assim, oficialmente o que esse Tijolaço afirmou: houve um “buraco negro” entre a condenação da Globo e sua intimação que não pode ser justificado pela perda do processo, de tal modo é simples sua reconstituição, como informa a Receita. Buraco quase dez vezes maior que o prazo legal de 30 dias para recorrer, se a notificação não tivesse se dado no tempo normal.
Nem vou falar do fato de o recurso apresentado em novembro de 2007 pela Globo ter ficado sem julgamento por dois anos (!), quando a defesa da autuação feita em 16/10/2006 levou apenas dois meses para ser apreciada e repelida, em 21/12 do mesmo ano!
Estou procurando um advogado para redigir novo pedido de informação à Receita. E esperar – espero que não sentado – que o Ministério Público, que tem poder para investigar e o dever de fazê-lo, explore estas indagações.
O “acobertamento” do sigilo fiscal não pode servir para protelar, injustificadamente, atos de ofício corriqueiros. Não é para crer que haja desídia ou procrastinação com um processo neste valor, já então superior a R$ 615 milhões de reais.
Aliás, a Receita amplia, por sua conta, o que diz o artigo 198 do Código Tributário Nacional.
Primeiro, porque o conteúdo, as informações contidas no processo podem sê-lo, mas não a sua numeração e o seu andamento. As informações são sigilosas, mas o processo é público e sua existência não é nem pode ser secreta. Todo processo administrativo é público e as restrições de acesso não se aplicam a saber de sua existência, seu número e sua localização.
Segundo, porque o mesmo artigo 198 do Código Tributário Nacional, citado na resposta, diz, em seu parágrafo 3°:
§ 3o Não é vedada a divulgação de informações relativas a: (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)
I – representações fiscais para fins penais; (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)
II – inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública; (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)
III – parcelamento ou moratória. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)
Ora, um dos processos tratava exatamente de representação fiscal para fins penais, solicitada pelo Auditor Alberto Sodré Zile. Sobre este também pesava decisão do Delegado da Receita e, se foi sustado, precisa ter razões públicas.
Os profissionais da Receita, que merecem o maior crédito, apesar da laranja podre que havia por lá, estão loucos para que um promotor corajoso queira saber o que se passou.
Reproduzo, aqui, em PDF, a resposta integral da Receita, desde já agradecendo a corrigenda na numeração do artigo do Código Penal que trata da supressão de documento público. O número correto é 305, mas o crime é o mesmo.
Dilma suspenderá anúncios da Globo? 25/07/2013 |Altamiro BorgesBlog do Miro
Pela legislação em vigor no Brasil, empresas que sonegam impostos não podem receber dinheiro público. Elas praticam crime fiscal, prejudicando os investimentos na educação, saúde, transporte e outros serviços. Neste item, a publicidade oficial dos órgãos do governo e das estatais pode ser encarada como um tipo de subsídio. A TV Globo, que abocanhou mais de R$ 500 milhões em anúncios em 2012, foi denunciada pela blogosfera – a partir de Miguel do Rosário, do blog Cafezinho – por ter sonegado milhões em impostos. Até hoje, a poderosa emissora não mostrou o Darf, o comprovante do pagamento. Fica, então, a pergunta: o governo Dilma suspenderá a publicidade na Rede Globo?
Nesta semana, os jornalistas Amaury Ribeiro Jr., autor do best-seller “A privataria tucana”, e Rodrigo Lopes garantiram no jornal mineiro “Hoje em Dia” que o império global ainda não saldou sua dívida com a Receita Federal e deram um furo jornalístico: “A Globopar, empresa ligada à TV Globo, está com parte das suas contas bancárias e bens bloqueados, devido a uma dívida ativa de R$ 178 milhões com o Tesouro Nacional. De acordo com documentos conseguidos pelo Hoje em Dia na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a dívida inscrita no cadastro de inadimplentes foi originada por várias sonegações de impostos federais”.
Ainda segundo os jornalistas, “por solicitação da Procuradoria da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro, as contas bancárias da Infoglobo e a da empresa Globo LTDA também chegaram a ser bloqueadas. Mas os irmãos Marinho – Roberto Irineu, José Roberto e João Roberto – conseguiram autorização da Justiça para liberar o bens dessas duas últimas empresas no mês passado, na 26ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro…
A dívida da Globopar, no entanto, já está inscrita no cadastro de inadimplentes do Tesouro Nacional, em fase de execução. Na semana passada, a Globo conseguiu adiar a entrega de seu patrimônio ao tesouro até que o processo transite em julgado”.
O jornal “Hoje em Dia” também teve acesso ao processo que apurou o sumiço do inquérito de sonegação das Organizações Globo na compra dos direitos da transmissão da Copa de 2002. “Um documento enviado pela Receita à Justiça em 2010 comprova, ao contrário do que a emissora divulgou, que a dívida de R$ 600 milhões nunca foi paga.
A papelada comprova ainda que o Ministério Público Federal ao ser avisado sobre operações de lavagem de dinheiro entre a Globo e a Fifa nas Ilhas Virgens Britânicas prevaricou muito… Um inquérito criminal contra os irmãos Marinho chegou a ser instaurado, mas também sumiu das dependências da Receita Federal”.
Por último, a reportagem de Amaury Ribeiro Jr. e Rodrigo Lopes informa que “nos últimos dois anos, a empresa foi notificada 776 vezes pela Receita Federal por sonegação fiscal… A maior parte dessas autuações envolve a apreensão de equipamentos, sem o recolhimento de impostos, no aeroporto do Galeão, no Rio De Janeiro. Para um bom entendedor a Globopar é uma empresa contumaz na prática do descaminho”.
Diante destes fatos escabrosos, os dois jornalistas ironizam: “O ministério da Comunicação do governo Dilma Rousseff e os demais governantes desatentos liberaram verba para empresa inadimplente com a União, o que constitui ato de improbidade administrativa”.
Novamente a pergunta que não quer calar: a presidenta Dilma Rousseff continuará autorizando os bilionários anúncios publicitários numa empresa que sonega impostos e que já foi notificada 776 pela Receita Federal? Os senadores e deputados não cobrarão uma resposta do governo? Os manifestantes que ocupam as ruas nas últimas semanas não exigirão o fim deste incentivo à sonegação fiscal e à corrução? A mídia “privada” continuará com seu pacto mafioso de silêncio? Tantas perguntas e tão poucas respostas!