Com um dia de ocupação da Assembleia Legislativa, os estudantes das escolas publicas conseguiram obter um acordo com o governo do Estado.
Após negociação, através do deputado estadual, Gabriel Souza, o governo se comprometeu com um protocolo de 7 itens, entre eles o adiamento do Projeto de Lei 44 que prevê concessão de serviços públicos à iniciativa privada e que, segundo aprovado, não será votado em 2016.
Em contrapartida, os estudantes garantem que todas as repartições e escolas públicas serão desocupadas.
Com o acordo, o projeto 44 não tramitará mais em nenhuma comissão esse ano e só volta na pauta do parlamento no ano que vem. “O projeto vai ser melhor debatido” admitiu Souza. O anúncio do acordo foi feito as 18h30 em coletiva no saguão da Assembleia.
Em forma de jogral, umas das líderes a estudante Ana Paula Souza discursava enquanto os colegas repetiam o que ela falava. Ana ressaltou a vitória obtida no que considerou um dia histórico. “Estamos concretizando todas as nossas pautas”.
O acordo entre governo e estudantes foi assinado pelas partes nesta noite de terça-feira e será homologado amanhã às 10h no Tribunal de Justiça do Estado.
Confira abaixo o acordo firmado entre governo e estudantes, na íntegra:
PROPOSTA DE ACORDO
A presente proposta de acordo será executada pelas partes a partir do momento em que todas as escolas e repartições públicas forem desocupadas.
Seguem os termos do acordo:
1 – FÓRUM PERMANENTE: Confirmação da criação de um fórum permanente da melhoria da educação pública gaúcha, com a participação da sociedade e dos estudantes, destinado a melhorar a qualidade do ensino no Rio Grande do Sul. A comissão terá agenda mensal, na última quarta-feira de cada mês, às 9h, com a participação de, no mínimo, 10 representantes de estudantes, para acompanhamento das reivindicações estudantis em geral, especialmente das obras nas escolas, merenda e quadro de professores nas escolas.
2 – OBRAS NAS ESCOLAS: O Governo fará o repasse da verba de R$ 40 milhões até dia 30 de junho corrente, conforme documento entregue aos estudantes no dia 13/06/2016, que segue em anexo e é parte integrante a este acordo. Quanto ao restante dos R$ 230 milhões previstos no orçamento para obras em escolas, o Governo do Estado se compromete a discutir a aplicação dos recursos nas reuniões do fórum permanente, dentro das possibilidades financeiras e técnicas do Estado.
3 – MERENDA NAS ESCOLAS: Fiscalização do cumprimento dos cardápios elaborados nas escolas, com participação dos estudantes tanto no Conselho Estadual de Alimentação Escolar quanto no fórum permanente mensal. O aumento da verba estadual para merenda será uma das prioridades para a educação, dentro das possibilidades financeiras do Estado.
4 – NOMEAÇÃO DE PROFESSORES: o Governo do Estado se compromete em nomear, se houver concurso em aberto, ou contratar, de forma imediata, os professores faltantes no quadro, conforme lista preliminar entregue pelos estudantes em 13/06/2016, conforme anexo e que faz parte deste acordo, bem como das demais demandas a serem declinadas na primeira reunião do fórum permanente, dia 29/06/2016.
5 – AUTONOMIA FINANCEIRA: O repasse da verba atrasada da autonomia financeira das escolas será integralizado até a data de 20/06/2016. Quanto aos meses vincendos, será o primeiro pagamento imediatamente após o pagamento do salário do funcionalismo estadual.
6 – PL 44/2016: A base aliada do governo na Assembleia Legislativa está construindo o prolongamento da discussão a respeito do tema, de modo que o projeto não seja votado em 2016.
7 – DIÁLOGO E RESPEITO: Os alunos que participaram das ocupações não serão penalizados ou sofrerão represálias pela manifestação realizada. Quaisquer atos nesse sentido, incluindo transferências compulsórias, serão avaliados pelas escolas e revistos pelas Coordenadorias de Educação respectivas, conforme normativas em vigor.
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