Governo gaúcho decreta o fim da FEE

Foi publicado nesta quinta-feira, 05/04, no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, o decreto que extingue as atividades da Fundação de Economia e Estatística (FEE).
Segundo o texto, o recém-criado Departamento de Economia e Estatística (DEE), da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) assume as atividades da FEE. Será a SPGG a sucessora dos direitos e obrigações da FEE, como convênios e contratos, “inclusive quanto a eventuais obrigações remanescentes, bem assim nas demais obrigações pecuniárias”.
Já os servidores “passam a compor Quadro Especial vinculado à SPGG e poderão ser relotados, de acordo com a necessidade de serviço, nos demais órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, observada, em qualquer caso, a pertinência com as atribuições do emprego”. A regra se aplica a “servidores estáveis, legal ou judicialmente” do quadro da fundação.
A maior parte do quadro da fundação é de pesquisadores e técnicos concursados com contratos pela CLT. Os funcionários com mais de três anos de serviço estão protegidos por uma liminar da Justiça do Trabalho.
O acervo patrimonial mobiliário e imaterial da fundação será gerido e conservado pelo Departamento de Economia e Estatística da SPGG. No decreto está posto que será “preservado o acesso aos dados e às informações de interesse público, inclusive em meio eletrônico”.
A FEE, junto com outras cinco fundações: Zoobotânica, Piratini, Metroplan, FDRH e Cientec tiveram a extinção aprovada em janeiro de 2017. Segundo o governo, até 17 de abril as entidades devem ter suas atividades suspensas.
Semapi diz que governo acaba com uma das mais renomadas instituições do Estado
O Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações do RS (SEMAPI) publicou nota contra o ato do governo, classificando o decreto como um retrocesso de 80 anos.
Para o órgão sindical, a estatística e o planejamento do Estado voltam a ser vinculados a interesses políticos, sem autonomia para produção de dados de interesse de toda a sociedade.
“Há 45 anos, a FEE vem guardando, atualizando e produzindo o maior acervo de dados e estudos socioeconômicos do Estado, com acesso público, gratuito e amplo de informações que permitem conhecer, analisar, debater e planejar políticas públicas relevantes para o desenvolvimento gaúcho. Os estudos desenvolvidos são orientados para subsidiar o planejamento com conhecimento específico, rigoroso, detalhado, contando com um quadro funcional integralmente técnico, com 38 doutores e 93 mestres em diversas áreas… É o pior governo que poderíamos ter, que apequena o Rio Grande, debocha dos servidores, desrespeita a sociedade e não assume a própria responsabilidade na má administração do Estado. Mas nós seguimos lutando, aguardando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliem as liminares que suspendem as extinções”… O texto completo pode ser lido aqui.