Governo RS passa a pagar primeiro os servidores com salários menores

O governador José Ivo Sartori anunciou, na manhã desta segunda-feira, 25/09, mais uma medida polêmica em relação aos salários dos servidores gaúchos. A partir da folha de setembro, o Estado pagará de forma integral primeiro os servidores que ganham menos. Somente após esta quitação sairá o pagamento dos vencimentos dos demais funcionários.
“Todos sabem que, desde o começo do parcelamento de salários, pedi que fosse encontrada uma forma de pagar primeiro quem ganha menos. É uma questão de justiça social: não se pode tratar igualmente os desiguais. Entretanto, algumas questões judiciais impediram que essa decisão fosse aplicada”, justificou a medida o governador.
A decisão foi motivada pelo acirramento da crise financeira e o ingresso de centenas de ações de dano moral por parte de servidores com salários em atraso. O governador determinou à Secretaria da Fazenda que, já na folha deste mês, execute a decisão de pagar primeiro quem ganha menos. Sartori comunicou ainda que “o governador, o vice e os secretários, que já tinham seus salários parcelados, vão receber depois que o último servidor tiver seu salário quitado”.
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, informou que na próxima quinta-feira será definido o valor a ser pago, de acordo com o total de recursos disponíveis no caixa do Estado. “Não se trata de estabelecer faixas. O grupo será formado de acordo com o montante disponível em caixa”, afirmou Feltes, que descreveu a situação como “angustiante”, mas não revelou quanto será pago. O parcelamento dos salários continuará.
Para justificar a medida, o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, explicou que o decreto orienta, entre outras ações, a seleção de medidas necessárias para o enfrentamento de tal situação, incluindo prazo de pagamento dos vencimentos dos servidores públicos. O parecer salienta que a medida proposta deve ser executada somente neste período de “severa crise, num momento de excepcional transitoriedade. Chegamos a um ponto que não se atende ao valor mínimo existencial das pessoas”, disse Ruschel.
Regime de Recuperação Fiscal
Nos próximos dias, será apresentada aos deputados a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que envolve um conjunto de medidas que o governo tem que adotar. “Precisamos encarar essas pautas, por mais que elas possam ser momentaneamente difíceis”, ponderou Sartori, citando que não é hora de pensar na próxima eleição, mas ter responsabilidade política e social para com a população. “A omissão de hoje vai custar muito caro no futuro”, afirmou.