Indícios de fraude no caso do terreno da Agapan

Uma nota do secretário Valter Nagelstein, da SMIC, a respeito da demolição ilegal da sede da AGAPAN, revela indícios de fraude na documentação da empresa que pretendia instalar uma pizzaria no local. Segundo a nota, a empresa Peruzzato & Kinderman Ltda. obteve registro na Junta Comercial em Porto Alegre e CNPJ na Receita Federal dando como endereço o local onde estava sendo construída a sede da entidade, pioneira do movimento ambientalista no país, que está completando 40 anos em 2001. Eis a íntegra da nota:
Notade Esclarecimento
Acerca do episódio da destruição da sede da AGAPAN, a SMIC vem à público trazer os seguintes esclarecimentos:
1) O Alvará Provisório fornecido por esta Secretaria é um documento que autoriza o exercício de atividade econômica e não permite nenhum tipo de intervenção física, seja construção ou demolição;
2) No caso presente, o ato foi levado a cabo por uma empresa registrada sob o nome Peruzzato& Kindermann Ltda., que antes do Alvará efetivou registro na Junta Comercial do Estado e obteve o CNPJ junto à Receita Federal e para todos esses documentos, cujo procedimento deverá ser investigado, forneceu o endereço da então sede da AGAPAN;
3) A Licença de Demolição, é um documento emitido pela SMOV, por tanto e uma vez mais, o ato desse particular ofendeu ao regramento da Municipalidade;
4) O Secretário da SMIC foi a primeira autoridade a comparecer no local dos fatos e determinar a imediata averiguação dos mesmos;
5) O sistema de Alvará Provisório é um meio eficaz de dar agilidade, desburocratizar a atividade econômica na cidade e formalizar empreendedores; são fornecidos em torno de 20 mil alvarás por ano, sendo este o 1º episódio dessa natureza;
6) O sistema é seguro, mas como todo o sistema, está sujeito a fraudes;
7) Determinamos a instalação da competente sindicância, mas desde já é possível verificar a lisura do procedimento dos Agentes de Licenciamento, pelo que se vê, induzidos ao erro;
8) Determinamos também, que sejam examinadas medidas que aperfeiçoem e dêem mais segurança ao sistema de licenciamento;
Por fim, lamentar o ocorrido, afirmando à sociedade porto-alegrense que a SMIC foi tão vitima nesse processo, quanto foi a AGAPAN.
Porto Alegre, 07 de junho de 2011
VALTER NAGELSTEIN
Secretário da SMIC