Isenções de impostos: Campanha para abrir a caixa preta

Trinta e seis entidades, entre elas sindicatos de servidores, associação de juízes e do Ministério Público, já aderiram ao movimento que pede uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as isenções de impostos a grupos privados no Estado.
“Ninguém é contra os incentivos. Mas tem que haver transparência, tem que se saber o que está sendo feito com o dinheiro público”, diz Carlos De Martini, presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos do Estado (Afocefe), que lidera o movimento.
Ele aponta um estudo feito pela FEE: só em 2015, os cofres estaduais deixaram de arrecadar R$ 9 bilhões em desonerações do ICMS, o principal imposto estadual (Confira no quadro os dez maiores beneficiários). Se forem somadas as isenções por leis federais, a renúncia pode chegar a R$ 13 bilhões anuais. “É muito, são contratos bilionários, mas nem o Ministério Público de Contas obtém informações”, diz De Martini.
Uma “CPI dos Benefícios Fiscais” está proposta na Assembleia desde o ano passado, pelo deputado Luis Augusto Lara (PTB), mas esbarra nos interesses dos maiores partidos. São necessários 19 assinantes para aprovar a CPI, mas até agora apenas 13 deputados se dispuseram a assinar o requerimento. E não há perspectiva de avanço. “Todos foram governo e todos os governos concederam incentivos, temem que sirva para jogo político”, diz Lara
Por isso, o movimento das entidades está indo às ruas colher assinaturas para pressionar os deputados. A meta é um milhão de assinaturas. A mobilização se estenderá a todas as regiões do Estado.
O PT, a maior bancada da casa, antes a favor de uma investigação, voltou atrás. “Não é nossa prioridade no momento” justificou o líder do partido, o deputado Tarcísio Zimmermann.
Os parlamentares do PMDB, partido do governo, também não assinaram, apesar de negar uma decisão conjunta. O líder da bancada, deputado Vilmar Zanchin, justificou a desnecessidade da CPI: “não há caixa preta sobre as isenções ficais”. Zanchin destacou que o governo disponibiliza o portal Receita Dados, onde é possível consultar o nome das empresas beneficiadas.
Já no PP a decisão foi conjunta. O deputado Sérgio Turra, líder do partido, através de sua assessoria, alegou que a bancada decidiu não assinar o requerimento por tratar-se de um movimento político do proponente.
Os dez maiores beneficiários (Fonte: Afocefe)
Empresa               Beneficio em    Empregos
                              R$ mihões
Videolar-Innova    343,41                5
Fibraplac              293,25               363
John Deere          258,90               500
Duratex                250,14               93
Masisa                 241,35              221
Brasil Kirin           191,11              360
Oleoplan              179,95              434
Gerdau                146,30              73
Biodiesel Sul       146,13              231
Philip Morris        133,01               26
Total                   2.183,54           2.306