João Goulart Filho pede fim do foro privilegiado

Pre-candidato à presidência da República pelo partido Pátria Livre, João Goulart Filho divulgou a seguinte nota:
“O foro por prerrogativa de função, instrumento jurídico conhecido por “foro privilegiado”, transformou-se numa artimanha que garante que deputados, senadores, ministros, o presidente e demais autoridades envolvidas em escândalos de corrupção só possam ser investigados, julgados ou processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A morosidade com que o Supremo conduz seus julgamentos. tem propiciado que os ladrões do colarinho branco, ou seja, os ladrões do dinheiro público acabem sendo protegidos pela protelação e a prescrição de seus crimes.
Quero declarar neste momento todo o meu apoio ao manifesto da sociedade, que já tem mais de dois milhões de assinaturas, pedindo o fim dessa excrescência em que se transformou o instrumento do “foro privilegiado”.
A maioria dos casos de corrupção que estão na esfera do Supremo Tribunal Federal demoram tanto para serem julgados que em sua grande maioria não são concluídos. Isto é tão evidente que o “foro privilegiado” passou a ser visto pela sociedade como sinônimo de impunidade.
Este fato tornou-se mais evidente com o desenrolar das investigações que vêm sendo levadas à cabo nos últimos anos pela Justiça e pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato. Hoje é sabido que centenas de parlamentares estão lutando desesperadamente para não perderem seus mandatos porque, se isso ocorrer, ele serão julgados em primeira instância e certamente serão presos.
O Senado Federal aprovou no ano passado a proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, limitando o foro privilegiado. Infelizmente a proposta até hoje não foi pautada na Câmara dos Deputados. Ao mesmo tempo, no STF, a proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que restringe o “foro privilegiado” ao mandato – e só aos crimes que tiverem relação com o mandato –, conseguiu maioria de sete ministros.
Ela só não entrou em vigor ainda porque foi bloqueada por um “pedido de vista” do ministro Dias Toffoli, o que impediu a proclamação do resultado por quatro meses – até o último dia 27 de março. Agora, a continuação do julgamento terá de ser pautada pela presidente do STF, Cármen Lúcia. No momento, não existe escândalo maior no país que a impunidade dos detentores de “foro privilegiado”.
É neste momento que a sociedade exige, através de um manifesto organizado pelo juiz Márlon Reis, elaborador da Lei da Ficha Limpa, o fim do “foro privilegiado” no país. Dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, o texto do abaixo assinado é o seguinte: “Pedimos imediatamente que V. Exas encontrem maneiras para restringir ou acabar completamente com o ‘foro privilegiado’. Precisamos disso para dar um basta à corrupção e para interromper esse ciclo de impunidade que por tantos anos se perpetua no Brasil.”
São Paulo, 13 de abril de 2018