Justiça garante “Casa da Estrela” por 45 dias

Moradores promoveram atos em defesa da preservação da casa e da paisagem do bairro (foto: Tânia Meinerz/Arquivo JÁ Editores)

Guilherme Kolling

Por decisão da Justiça, o imóvel conhecido como “Casa da Estrela”, no bairro Petrópolis, não poderá ser demolido nos próximos 45 dias, período em que um perito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE) fará a análise do valor cultural da edificação.

A decisão foi tomada na terça-feira, 3 de janeiro, pelo juiz de Direito da 5a Vara da Fazenda Pública, Pedro Pozza, que atendeu solicitação da Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público. Com isso, a casa, localizada na rua Camerino, 34, junto à escadaria da rua Guararapes, está mantida, pelo menos até 17 de fevereiro.

O perigo de uma demolição aumentou em dezembro, quando o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) mudou seu parecer sobre a preservação do imóvel, avaliando que a casa não merece ser listada nem tombada, isto é, que pode ser demolida. Em 2004, o Compahc tinha decidido pela preservação da edificação.

A mudança de posicionamento está relacionada ao projeto imobiliário previsto para o local, que tramita na Prefeitura. A proprietária da casa, que pretende demoli-la para a construção de um edifício, contratou uma especialista, que apresentou novo laudo sobre o valor do imóvel. O Compahc foi convencido pela nova tese e mudou seu parecer, em decisão unânime.

Mas há um outro aspecto que interfere no caso: a localização. O prédio está dentro de uma das 80 áreas especiais de interesse cultural da cidade, identificadas num estudo de arquitetos da Prefeitura e da Faculdade de Arquitetura do Centro Universitário Ritter dos Reis (Uniritter).

O texto do trabalho foi transformado em decreto do prefeito João Verle, de abril de 2004, e prevê regras especiais para construir nessas áreas. A Justiça confirmou a validade da lei em dezembro de 2005, em decisão unânime de três desembargadores. Mesmo assim, a casa não está a salvo, já que o decreto não impede a demolição de imóveis isoladamente, apenas determina regras específicas para o regime urbanístico, isto é, alturas, recuos das edificações, índice de aproveitamento do terreno.

Ou seja, como a casa corria perigo, moradores acionaram a promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público, com quem mantinham contato desde 2003. O promotor Gustavo Munhoz, que está tratando do caso, conseguiu uma reunião em dezembro com representantes de diversas secretarias da Prefeitura para tratar da questão. Chegou a um acordo para evitar a derrubada imediata da casa, que precisaria ser homologado pela Procuradoria Geral do Município.

Como a PGM não o fez, o Ministério Público acionou a Justiça, na sexta-feira, 30 de dezembro, quando ajuizou uma ação cautelar inominada para que o imóvel não seja demolido por 45 dias, até que o laudo do IPHAE conclua se ele merece ou não ser preservado. A 5a Vara da Fazenda Pública acatou o pedido.

Janete Barbosa, líder do movimento Petrópolis Vive
(Foto: Tânia Meinerz/Arquivo JÁ Editores)

Imóvel é emblema da luta de
moradores pela preservação

Há três anos, moradores de diversos bairros de Porto Alegre começaram uma mobilização por mudanças no Plano Diretor. Além da verticalização, as associações comunitárias se queixam da descaracterização de bairros tradicionais da cidade.

No Petrópolis ocorreu uma das reações mais fortes. Ainda em 2003, o grupo começou a protestar na Câmara Municipal, a participar de debates na Secretaria do Planejamento e a realizar reuniões, abaixo-assinados, caminhadas e atos públicos.

A conclusão do estudo das áreas especiais de interesse cultural deu esperança à comunidade de que o patrimônio histórico seria mantido. Trata-se de um instrumento de preservação desses bens culturais, previsto pelo Plano Diretor. Logo, os moradores promoveram passeios ao longo das duas áreas identificadas no Petrópolis, uma no entorno da Caixa D’Água e outra em volta da escadaria da rua Guararapes. Bem ao lado, está o imóvel que ficou conhecido como Casa da Estrela, um dos emblemas da luta pela defesa das características do bairro.

O local é tido pelo grupo como uma referência importante da paisagem. Para defendê-la, o Petrópolis Vive reuniu dezenas de moradores em diversos atos. O mais badalado ocorreu em janeiro de 2004, quando houve até intervenções artísticas, incluindo a do ilustre vizinho, Luis Fernando Verissimo.

O grupo conseguiu que uma paineira gigantesca que existe no local fosse considerada imune ao corte. Também pediu o tombamento da casa. Arquitetos da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) da Prefeitura não indicaram o tombamento, mas sugeriram, em 19 de agosto, o listamento do imóvel como “bem de estruturação” (“aquele que por seus valores atribui identifidade ao espaço, constituindo elemento significativo na estruturação da paisagem onde se localiza”, diz o Plano Diretor).

Foi com base neste trabalho que o Compahc, em 2004, havia emitido parecer favorável à preservação da casa, a partir de uma avaliação de elementos históricos e arquitetônicos. Depois, em dezembro de 2005, mudou seu posicionamento. A proprietária pediu para que fosse reconsiderado o parecer. E em reunião no dia 28 de novembro, o Compahc excluiu o imóvel da inclusão no inventário do patrimônio cultural para fins de preservação. Mas pede que se mantenha o conjunto de espaços públicos no encontro das ruas Camerino e Guararapes, referindo-se a taludes, escadarias, muros de arrimo e pavimentações.

Segundo a coordenadora da Memória, da Secretaria Municipal da Cultura, Miriam Avruch, que é conselheira do Comphac, pesou o fato de que a área já havia sido bastante modificada, com a construção de novos prédios. Também que seriam apenas 12 moradores que estariam defendendo a preservação da casa. Também um ofício de Luis Fernando Verissimo ao então prefeito João Verle, solicitando que a proprietária fosse ouvida no caso.

Uma das lideranças do movimento Petrópolis Vive, Janete Barbosa, admite que há vizinhos favoráveis a construção de um prédio no local, o que traria mais segurança para a área. Mas também salienta que as diversas manifestações contaram com dezenas de moradores, e que o movimento tem grande simpatia dos habitantes do bairro, descontentes com as alterações na paisagem.

Novo prédio teria no máximo 4 andares

O projeto de um edifício para o local tramita na Prefeitura. Prevê sete andares, mas como o endereço está na área especial de interesse cultural a B-36, a nova edificação não pode ultrapassar 12,5m de altura (quatro andares) e índice de aproveitamento 1,3 vezes a área do terreno.

A proprietária, que tenta aprovar o projeto há três anos, desabafou no evento Diálogos da Cidade, ocorrido em março de 2005, quando revelou que comprou a casa sem saber das áreas de interesse cultural. Também disse que a aquisição é fruto do trabalho de toda vida dela, e que o local está degradado, atraindo consumidores de drogas. Salientou ainda que o imóvel está deteriorado e que restaurá-lo custaria uma fortuna.