Nem o pedido do Conselho Estadual de Saúde encaminhado à presidencia da Câmara Municipal, com cópia a todos os vereadores, conseguiu adiar a votação do projeto do prefeito Fortunati (PLE 57/13).
Tramitando em regime de urgência, o projeto que altera a “Lei das Antenas”, considerada uma conquista dos movimentos ambientalistas e comunitários da cidade, foi aprovada na noite de quarta-feira, 16, depois de três adiamentos por falta de quorum.
Apesar do ambiente adverso à aprovação, com abaixo-assinados de diversas entidades, pareceres técnicos e, agora, esse pedido do Conselho Estadual de Saúde, 21 vereadores votaram a favor da mudança, apenas 4 foram contra.
O argumento principal em favor do projeto é a melhoria dos sinais para celular e internet na capital, com o aumento do número de antenas. Segundo a Agapan e os movimentos comunitários que criticam a mudança, o verdadeiro objetivo da nova lei é anistiar as operadoras que já tem mais de 500 milhões de reais em multas a pagar por instalações de antenas irregulares. Porto Alegre tem mais de 981 antenas instaladas, apenas 150 com a devida licença ambiental. Mais de 200 foram instaladas para a Copa, em regime de emergência, e devem permanecer.
Lei das antenas: por que a pressa?
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