Paulo Edurado Brito apresentou reivindicações (Ramón Fernandes)
Guilherme Kolling
A disputa entre lojistas e administradores de shopping centers chegou à Câmara Municipal. Uma audiência pública no plenarinho debateu, na tarde desta terça-feira 27 de setembro, a relação entre as duas classes.
O presidente da Associação Gaúcha dos Lojistas de Shopping Centers (Aglos), Paulo Eduardo Brito, falou que a falta de legislação específica prejudica pequenos e médios comerciantes diante das exigências impostas pelos empreendedores.
Ele se refere a cobrança de 13 aluguéis por ano (às vezes 14), o alto valor dos condomínios e a obrigatoriedade do pagamento do fundo promocional, que corresponde a 20% do aluguel mínimo. Essa verba é utilizada na divulgação dos shoppings.
Outra queixa de Brito, que também é dirigente do Sindilojas é a falta de prestação de contas tanto do dinheiro arrecadado com condomínio quanto o do fundo promocional. “Precisamos de uma lei para o tema, mas o projeto está engavetado na Câmara Federal há três anos”, lamenta.
Fábio Irigoite, presidente da Associação Gaúcha de Administradores de Shopping Centers (Agasce) e responsável pelo Lindóia Shopping, concorda com a necessidade de uma legislação específica. Ele também respondeu as queixas, explicando que o 14º aluguel é exceção, válido em alguns contratos antigos.
Quando trata da prestação de contas, o empresário faz uma comparação com um edifício residencial, em que os inquilinos não participam das reuniões. “Claro, não é a mesma coisa. Aí é que entra a lei, para regulamentar esse assunto. Mas já há empreendimentos que apresentam os valores investidos, espontaneamente”, observou.
Irigoite se dispôs a receber reclamações de possíveis exageros cometidos por algum shopping, mas salienta que a cobrança do 13º é legal e está institucionalizada. A Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, que promoveu o evento, já acertou uma nova reunião sobre o assunto, em data ainda a ser definida. As duas associações, Agos e Agasce, se comprometeram a trazer dados sobre litígios envolvendo contratos nos 20 shoppings de Porto Alegre.
Sindicatos apontam queixas
O Sindilojas compareceu em peso à reunião. Pelo menos quatro diretores participaram do debate, um deles, o responsável pela diretoria de shoppings, setor recém criado pelo sindicato para atender o segmento.
Roberto Jaeger, diretor institucional, afirmou que vai estimular a conciliação entre lojistas e administradores, através do setor jurídico da entidade. Mas ressaltou que excessos precisam ser averiguados. Um exemplo foi trazido pelo diretor Paulo Alves da Silva, que apresentou dois casos de lojistas que ainda pagam 14 aluguéis.
Lideranças da Força Sindical e do Sindicato dos Comerciários também estavam presentes. Estes reclamaram da falta de condições de trabalho para os trabalhadores: poucos banheiros, inexistência de vestiários, refeitórios e transporte coletivo insuficiente nos horários de saída. “Já encaminhamos diversos ofícios a EPTC sem resposta”, disse um dos representantes.
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