Marchezan sanciona Lei Geral dos Táxis com vetos

O prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou, nesta sexta-feira, 8, a Lei Geral dos Táxis, com vetos em cinco emendas. Entre os vetos, a cor dos veículos que permanecerá vermelho ibérico, a ampliação do rol de crimes impeditivos, a manutenção da permissão e não substituição por autorização e a continuidade da proibição de que táxis utilizem faixas exclusivas de ônibus e estacionem em qualquer lugar para atendimento às pessoas com deficiências (PCDs). A lei sancionada foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) no final desta tarde.
A proposta ainda altera a legislação em vigor e também redefine as condições para emissão da Identidade do Condutor de Transporte Público (ICTP – carteirão) e cria a Categoria Executiva. Propõe, ainda, normas de comportamento para motoristas. Também está facultado o uso de câmeras no interior dos táxis, que transmitirão as imagens em tempo real.