Por 15 votos contrários e apenas 13 a favor, o governo Marchezan sofreu nova derrota na tarde desta segunda-feira, 11/12, quando tentou aprovar o Projeto de Lei Complementar que propunha alterações sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
No discurso, o governo alegava adequações da legislação municipal aos dispositivos da Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003. Na prática, o novo projeto representa um aumento entre sete e oito milhões de reais nos cofres públicos, segundo a estimativa do próprio Executivo.
Assim como o IPTU, o governo perdeu feio com seis votos a menos dos dezenove necessários para aprovar o projeto. Na tribuna, diversos vereadores, tanto da base, bloco independente e da oposição, se revezaram nas críticas ao projeto. Na defesa do projeto, somente o vice-líder do governo, o vereador Luciano Marcantonio (PTB), por diversas vezes subiu na tribuna e tentou convencer seus colegas a aprovarem.
Oficialmente o governo ainda não se manifestou sobre o resultado. Na segunda-feira passada, o secretario da Fazenda, Leonardo Bussato, esteve presente na Câmara de Vereadores explicando os 16 items que alteram a tributação. Apesar do esforço, muitos vereadores alegaram falta de discussão para a aprovação da matéria.

Deixe uma resposta