Ministro Levandowski analisa arquivamento de inquérito sobre Padillha

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de um inquérito que investiga o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, por crime ambiental perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo ela, o crime investigado prescreveu. O ministro Eliseu Padilha se  manifestou.
A investigação foi remetida ao STF porque o ministro, que tem prerrogativa de foro junto à Corte, estava entre os sócios da Girassol Reflorestamento.
Padilha é alvo de inquérito que apura suposto cometimento de crime ambiental na construção de um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, em Palmares do Sul (RS), área de preservação permanente.
O ministro é suspeito de ter destruído a área de preservação para a construção do parque eólico financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). A pena prevista para o crime ambiental é de um a três anos de prisão mais o pagamento de multa.
Segundo o parecer da Procuradoria, a construção do canal ocorreu em 2013, e o dano teria ocorrido entre aquele ano e o ano seguinte.
Como o ministro tem mais de 70 anos, o crime prescreve na metade do tempo previsto em lei: em quatro anos. .
“A hipótese é de arquivamento da investigação quanto a Eliseu Padilha, por extinção da punibilidade”, diz Dodge.
O pedido de arquivamento será analisado pelo relator do caso no STF, ministro Ricardo Lewandowski.
Foi Lewandowski que, em março de 2017, autorizou inquérito para investigar Padilha por crime ambiental
Padilha teria destruído uma área de preservação permanente para a construção de um parque eólico financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).
A pena prevista para o crime é de um a três anos de prisão mais o pagamento de multa.
Em nota, na época, a Casa Civil informou que em dezembro de 2016 “foi firmado um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam-RS) para extinguir qualquer obrigação relativamente a tal fato”.
(Com informações do G1)