Após a votação do Orçamento 2006, o projeto de mudança do indexador é o próximo da pauta (Foto: João Fiorin/PMPA)
Helen Lopes
Tramita desde segunda-feira, 21 de novembro, na Câmara de Vereadores, um projeto de lei complementar, apresentado pela Prefeitura, que altera o indexador da Unidade Financeira Municipal – UFM. O texto propõe que o atual índice utilizado para correção da UFM, o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP- M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, seja substituído pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.
Na prática isso representará um aumento de aproximadamente 5,7% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), na Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Já que a variação acumulada de janeiro a outubro foi de 4,73%, no IPCA, enquanto no IGP-M foi de 0,81%. Segundo o economista Alfredo Meneghetti Neto, da Fundação de Economia e Estatística (FEE), a previsão para o final do ano é de acréscimo de mais um ponto percentual, chegando assim, há 5,7%. “Isso significará um reajuste quatro vezes maior”, avalia Neto.
A mudança não é uma ação isolada. Na semana passada a Câmara de Vereadores aprovou que o reajuste os servidores públicos pelo IPCA a partir do próximo ano. A proposta de orçamento municipal para o exercício de 2006, que deve ser votada na segunda-feira, 28 de novembro, também utiliza como índice referencial o IPCA. Por isso, a líder do governo na Casa, vereadora Clênia Maranhão (PPS), defende que “não é aumento de imposto e sim uma adequação para todas as contas públicas”. Questionado sobre a utilização da medida nos contratos já firmados com o IGP-M, ela afirma que “os contratos podem ser adequados por decreto”.
Clênia argumenta que a Prefeitura escolheu o IPCA por ser mais estável a interferência da variação cambial e adverte que não é oportunismo. E promete ainda que será o índice único para os quatro anos de mandato.
A bancada do PT é contrária e considera a medida oportunista já que opta pelo índice mais alto. “Casualmente o indicador representa elevação dos impostos”, ironiza o vereador Carlos Todeschini, líder da bancada petista. “Em uma economia sem inflação temos que ter consciência de que isso trará prejuízo à população. O que mais lamento é que o prefeito José Fogaça garantiu que não haveria majoração de impostos”, completa.
O clima na Câmara parece desfavorável a medida. A líder da bancada do PFL, vereadora Maristela Meneghetti é reticente ao tema. “Uma das bandeiras do PFL é a luta contra o aumento da carga tributária”, diz ela. Ela propõe que ao invés de aumentar o imposto seja ampliada a base tributária, cobrando daqueles que não pagam. Maristela, que se considera “radical” em algumas gestões, afirma que sua posição é “não, porque já se paga impostos em demasia”.
Já a bancada do PMDB ainda não tem uma posição oficial sobre o tema, mas o líder da bancada, vereador Sebastião Melo, afirmou que é favorável somente se a Prefeitura assumir o compromisso de unificar todos os indexadores. “Se for pontual, não concordamos”. Os deputados do PSDB não têm posição formada sobre o assunto, mas de acordo com o vereador Luiz Braz, a princípio são contrários.
O projeto também prevê desconto para quem pagar antecipado, como ocorreu em 2003 e 2004. Serão 20% até o primeiro dia útil de janeiro, 10% até 10 de fevereiro e 5% até 10 de março.
A diferença entre IPCA e IGP-M
O economista Alfredo Meneghetti Neto explica que o IPCA, por ser calculado por um órgão do Governo, tem uma metodologia diferente do IGP-M, calculado por uma instituição privada. Além disso, representam coisas distintas. “O IGP-M reflete os preços cobrados nos bancos, leva em consideração a variação do setor financeiro. O IPCA considera os preços dos alimentos”. Para ele, o IPCA representaria melhor a variação da inflação, mas alerta que o Governo Municipal deve ter a coerência e utilizar o mesmo índice para as outras obrigações.
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